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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Alan Sebastiao de Sena Conceicao
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
No 5486615.50.2019.8.09.0000
COMARCA DE GOIANIA
AGRAVANTE : DALMA REGIA DO AMARAL
AGRAVADO : BANCO MAXIMA S/A
RELATOR : DES. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO
(EMBARGOS DE DECLARACAO)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR.
INDEFERIMENTO ANTECIPACAO DA
TUTELA RECURSAL. CONTRADICAO NAO
CONFIGURADA. 1. Os embargos de
declaracao nao tem aptidao para provocar o
reexame de questao decidida na decisao
atacada. 2. Diante da ausencia dos vicios
elencados no artigo 1.022 do Codigo de
Processo Civil, a rejeicao dos embargos de
declaracao e medida que se impoe.
EMBARGOS DE DECLARACAO
CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISAO MONOCRATICA
Trata-se de embargos de declaracao opostos
3 AI 5486615.50/s 1
NR.PROCESSO:
5486615.50.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2714 de 3565

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