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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
A Uniao (Fazenda Nacional), apos analise dos autos, verificou que o acordao entao combatido em Recurso Especial  
encontra-se de acordo com o entendimento firmado pelo STJ por ocasiao do julgamento do Resp 1.340.553/RS (Temas 
566/571), motivo pelo qual requer desistencia do recurso interposto.
Como bem visto no artigo 998 do novo CPC, o recorrente podera, a qualquer tempo, sem a anuencia do recorrido ou  
dos litisconsortes, desistir do recurso. Restando assim tal pedido de acordo com a legislacao vigente.
Sob o influxo de tais  consideracoes,  HOMOLOGO a desistencia  do Recurso da  Uniao das  fls.  91/102,  conforme 
requerido a fl. 108.
Certifique-se o transito em julgado. Empos, remetam-se os autos a Vara de origem com baixa definitiva.
Expedientes necessarios.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 525499/PE - 2002.83.00.004773-6 [0004773-73.2002.4.05.8300]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM            : 22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : BARRA DO CORDA AGROPECUARIA S/A 
DECISAO
A Uniao (Fazenda Nacional), apos analise dos autos, verificou que o acordao entao combatido em Recurso Especial  
encontra-se de acordo com o entendimento firmado pelo STJ por ocasiao do julgamento do Resp 1.340.553/RS (Temas 
566/571), motivo pelo qual requer desistencia do recurso interposto.
Como bem visto no artigo 998 do novo CPC, o recorrente podera, a qualquer tempo, sem a anuencia do recorrido ou  
dos litisconsortes, desistir do recurso. Restando assim tal pedido de acordo com a legislacao vigente.
Sob o  influxo de  tais  consideracoes,  HOMOLOGO  a  desistencia  do  Recurso  da  Uniao  das  fls.  46/55,  conforme 
requerido a fl. 62.
Certifique-se o transito em julgado. Empos, remetam-se os autos a Vara de origem com baixa definitiva.
Expedientes necessarios.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
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