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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0722364-23.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II. Adv(s).: DF0014524A
- ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA. R: ELEUZA COSTA DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 6VARCIVBSB 6a Vara Civel de Brasilia Numero do
processo: 0722364-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
EXECUTADO: ELEUZA COSTA DE ALMEIDA DESPACHO Tendo em vista a inercia da parte exequente, retornem os autos ao arquivo. BRASILIA,
DF, 10 de setembro de 2019 11:16:58. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiza de Direito
DECISAO
N. 0025110-07.2015.8.07.0001 - OPOSICAO - A: VALDIR DE CASTRO MIRANDA. Adv(s).: DF0021275A - VALDIR DE CASTRO
MIRANDA. R: CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL. Adv(s).: DF0013472A - VICENTE WILSON FERREIRA REIS, DF0008696A -
MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA. Numero do processo: 0025110-07.2015.8.07.0001 Classe judicial: OPOSICAO (236) OPOENTE: VALDIR
DE CASTRO MIRANDA OPOSTO: CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL DECISAO INTERLOCUTORIA Apos a prolatacao de
sentenca extinguindo o feito pelo cumprimento da obrigacao, vem a parte exequente requerendo a aplicacao de multa a parte executada, sob
alegacao de descumprimento da obrigacao de fazer. A parte executada, por sua vez, declara que, em verdade, ocorreu um erro na elaboracao
do boleto, logo corrigido, requerendo a condenacao do exequente em litigancia de ma-fe por omissao da verdade dos fatos. Posteriormente, a
parte exequente tornou a se manifestar requerendo tambem a aplicacao de multa cominatoria ao executado devido os termos infames por ele
empregados. Sem razao ambas as partes. Nota-se, por meio da troca de mensagens juntadas pelo exequente, que o condominio realmente
emitiu o boleto sem o desconto de pontualidade, porem reconheceu o erro de pronto, no mesmo dia 03/09/2019, emitindo novo boleto para
pagamento. Nao vejo tambem emprego, pelo executado, de termos capazes de macular a esfera intima do exequente, tendo sido postulada,
porem, a aplicacao de litigancia de ma-fe, com a descricao dos fatos e no exercicio de peticao de cada uma das partes, inclusive, posteriormente,
exercido pelo exequente. Por outro lado, tambem nao se caracterizou a ma-fe por parte do exequente, pois o fato ocorreu, apesar de retificado.
Destaco, por fim, que a tutela jurisdicional concedida busca amenizar, senao extirpar, a contenda entre as partes. Devem as partes, portanto,
buscar, cada qual, cumprir as obrigacoes que lhe foram impostas a fim de buscar a efetividade da tutela e, sobretudo, a harmonia social na
convivencia. Oportunamente, arquivem-se os autos. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 12:18:03. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE
FARIA Juiza de Direito
N. 0104656-97.2004.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).:
SP0128341A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ADILSON AMARAL DA SILVA. Adv(s).: DF0005079A - MANOEL JOSE DE
SOUZA NETO. T: MARIA ISABEL MONTEIRO AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0104656-97.2004.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: ADILSON
AMARAL DA SILVA DECISAO INTERLOCUTORIA Desentranhe-se o mandado de busca e apreensao para ser cumprido no novo endereco
declinado "Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, Chacara no 98 Lote 3, Loja 2 ? Aguas Claras/DF". No mais, indefiro o pedido de intimacao de
Fabiana da Silva e de Nathalia Monteiro Amaral, pois nao restou comprovado nos autos serem elas parentes e de estarem omitindo informacoes
sobre o executado. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 13:24:30. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiza de Direito
N. 0726862-31.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: ANA ESTER SOARES OLIVEIRA. Adv(s).: DF38263 - SARA
EMANUELLE SOUZA CORECHA. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 6VARCIVBSB 6a Vara Civel de Brasilia Numero do processo:
0726862-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: ANA ESTER SOARES OLIVEIRA REU: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISAO INTERLOCUTORIA DA INTIMACAO DO DEVEDOR 1. CITE-SE a parte devedora, por ARMP,
para pagamento do debito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o nao pagamento da quantia
executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretara a incidencia da multa de 10% e de honorarios de 10% sobre o valor do debito previstos no 
1o do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que apos esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente
de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao (art. 525, "caput", do CPC). 2. Efetuado o pagamento integral do
debito no prazo de 15 dias, EXPECA-SE alvara e na sequencia arquivem-se os autos. DA PESQUISA BACENJUD 3. Nao efetuado o pagamento
integral do debito, ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentenca, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado
no polo ativo, caso necessario, e prossiga-se na forma abaixo. 4. Intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do debito
para subsidiar a consulta BACENJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorarios de 10%, atentando-se, ainda,
para eventual gratuidade de justica concedida ao devedor, quando devera ocorrer a exclusao das verbas referentes as custas processuais e
honorarios advocaticios. 5. Apos a juntada da planilha, determino as instituicoes financeiras, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade
dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execucao. 6. Em caso de resultado positivo da
diligencia, intime-se o executado por intermedio de seu patrono (ou pessoalmente caso nao possua advogado constituido) para que, no prazo
de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854,  3o, do CPC, ficando ciente de que, nao havendo manifestacao acerca da indisponibilidade
dos ativos financeiros, fica desde ja convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854,  5o, do CPC, devendo
ser feita a transferencia dos valores para conta judicial vinculada a este Juizo, podendo o executado, neste ultimo caso, ofertar impugnacao a
penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimacao. 7. Nao havendo impugnacao, expeca-se alvara de levantamento em favor do
exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8. Caso nao sejam
encontrados valores pelo sistema BACENJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e
E-RIDF, esta ultima somente no caso da parte exequente ser beneficiaria da justica gratuita, pois do contrario competira a propria parte autora
realizar o seu cadastro via internet no sistema e-RIDF, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa e junta-la aos autos requerendo
o que lhe aprouver. DA PENHORA DE VEICULO 9. Encontrado algum veiculo no sistema RENAJUD, independente da existencia de alienacao
fiduciaria, proceda-se ao bloqueio de circulacao do veiculo (pois o intuito e mesmo o de remover o bem ao deposito publico para posterior
alienacao judicial) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veiculo,
o que dispensara a avaliacao, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10. Apos, lavre-se termo de penhora do veiculo, ficando nomeada como
depositaria a parte devedora. 11. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da
avaliacao do bem. A intimacao devera ser feita por intermedio de seu patrono ou, caso nao possua advogado constituido, pessoalmente, devendo
a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus paragrafos do CPC. 12. E, havendo alienacao fiduciaria, a secretaria deve intimar tambem
o credor fiduciario para ciencia da penhora e, querendo, habilitar o seu credito nos termos da lei. 13. Prosseguindo, nao havendo impugnacao,
expeca-se mandado de remocao do bem para o deposito publico e, na sequencia, as providencias para o leilao judicial. DA PENHORA DE
IMOVEL 14. Sendo encontrado algum bem imovel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15. Defiro a penhora sobre o imovel
descrito na certidao de matricula retirada do sistema e-RIDF, caso tenha sido efetivada a consulta nos autos. 16. Lavre-se termo de penhora,
ficando nomeado como depositaria a parte devedora. 17. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presuncao
absoluta de conhecimento por terceiros, a averbacao no oficio imobiliario, mediante a apresentacao da copia do auto ou do termo de penhora,
independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18. Sendo o credor beneficiario da gratuidade de justica, a averbacao
deve ocorrer sem onus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justica do DF Aplicado aos
Servicos Notariais e de Registro). 19. Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimacao devera ser feita por intermedio do
patrono da parte devedora ou, caso nao possua advogado constituido, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e

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