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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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que so em nome de um dos conjuges; os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de
trabalho ou despesa anterior; os bens adquiridos por doacao, heranca ou legado, em favor de ambos os
conjuges; as benfeitorias em bens particulares de cada conjuge e, os frutos dos bens comuns, ou dos
particulares de cada conjuge, percebidos na constancia do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar
a comunhao.
Excetuam-se da regra acima ( art. 1.659, do CC ): os bens que cada conjuge possuir ao
casar, e os que lhe sobrevierem, na constancia do casamento, por doacao ou sucessao, e os sub-rogados
em seu lugar; os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos conjuges em subrogacao dos bens particulares; as obrigacoes anteriores ao casamento; as obrigacoes provenientes de
atos ilicitos, salvo reversao em proveito do casal; os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de
profissao; os proventos do trabalho pessoal de cada conjuge e, as pensoes, meios-soldos, montepios e
outras rendas semelhantes.
Pois bem. Tangente ao pedido de partilha, a testemunha VANUZA VIEIRA
LEGAL disse em juizo: (...) que pelo que consta a depoente o imovel rural o requerido ja possuia quando
o requerido passou a conviver com a autora; que a casa foi adquirida durante a constancia da uniao
estavel; (...)
DENIZIANE DE MOURA CARNEIRO registrou: (...) que a casa situada na Folha 16 foi
adquirida na constancia da uniao estavel; que nao sabe dizer se o imovel rural foi adquirido na constancia
da uniao estavel; (...) que o casal possuia gado, mas nao sabe a quantidade; (...)
E, MARIA DO
SOCORRO MORAES DA SILVA relatou: (...) Que comprou o Sitio Pituchinha da pessoa Maria do
Socorro Costa, no ano de 1998; que seu filho nao participou do negocio nem emprestou o dinheiro para a
depoente comprar a referida area; (...) que o Sr. Edilson possuia 10 (dez) cabecas de gado na area da
depoente na epoca que este separou-se da autora; que realmente o casal possuia um imovel urbana na
folha 16, (...)
Com efeito, nao ha duvida que efetivamente o imovel rural nao foi constituido durante a
uniao estavel, tendo em vista o contrato particular de compra e venda do imovel rural, datado de 1998; ITR
em nome de MARIA DO SOCORRO MORAES DA SILVA e, auto de infracao com descrito do imovel rural
em nome de MARIA DO SOCORRO MORAES DA SILVA.
Ao reves, no que toca a casa da Folha 16, e
possivel concluir que imovel fez parte do acervo. A propria genitora do reu confirmou em juizo que o casal
possuia imovel urbano na Folha 16. E, da mesma forma, a mae do reu confirmou que seu filho tinha 10
cabecas de gado.
Com o termino da uniao estavel, apura-se aquilo que efetivamente foi adquirido
durante o convivio para futura e subsequente divisao.
A jurisprudencia, a despeito, estipula: UNIAO
ESTAVEL DISSOLUCAO. PARTILHA DE BENS. PROVA. INSTRUMENTO DE TRABALHO. 1.
Comprovada a uniao estavel, os bens adquiridos na constancia da vida em comum devem ser partilhados
de forma igualitaria, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboracao prestada individualmente pelos
conviventes. Inteligencia do art. 1.725 do CCB. 2. Correta a sentenca no que tange as ferramentas
utilizadas pelo de cujus, pois nao se comunicam consoante disposto no art. 1.659 , inc. V do CC . Recurso
desprovido. (Apelacao Civel No 70070598917, Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator:
Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 28/09/2016) - TJ-RS - Apelacao Civel AC
70070598917 RS (TJ-RS); Data de publicacao: 30/09/2016. APELACAO CIVEL. ACAO DE
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL. PARTILHA DE BENS. ONUS DA PROVA. Ausente prova das
alegacoes de que o imovel foi adquirido, em parte, com valores exclusivos da companheira e, tendo em
vista que o registro do bem se deu no curso da uniao, presume-se que o imovel deve ser incluido na
partilha, tendo em vista o regime de bens do casal. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelacao
Civel No 70055175541, Oitava Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz,
Julgado em 26/09/2013) - ( TJRS - Apelacao Civel AC 70055175541 RS (TJ-RS); Data de publicacao:
02/10/2013 )
Nesse diedro, o caderno probatorio ( provas documental e testemunhal ) evidencia que a
casa e parte integrante do acervo partilhavel, assim como as ditas 10 cabecas de gado. Nota-se que a
parte autora nao fez prova da existencia da 50 cabecas, mas a mae do reu relatou que seu filho tinha 10
rezes.
ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido na presente ACAO DE RECONHECIMENTO E EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL c/c PARTILHA
DE BENS, reconhecendo e extinguindo a uniao estavel entre as partes de 12/2005 a 07/2004, julgando,
ainda, procedente, em parte, o pedido de partilha, assegurando a autora o direito a meacao do imovel
urbano situado na Folha 16 e de 10 cabecas de gado.
Por conseguinte, julgo extinto o feito com
resolucao de merito ( art. 487, I do CPC ).
Condeno a parte requerida nas custas e, no pagamento de
honorarios advocaticios no valor de R$ 4.000,00, na forma do art. 85,  2o, do CPC.
Intimem-se via dje.
Apos o transito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Oportunamente, a UNAJ.
Cumpra-se.
Maraba, 06.11.19.
AIDISON CAMPOS SOUSA
JUIZ DE DIREITO Rod. Transamazonica, s/n,
Forum Juiz Jose Elias Monteiro Lopes, B. Amapa, CEP: 68502-290 - Maraba
PROCESSO: 00022774520038140028 PROCESSO
ANTIGO: 200310015853 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): AIDISON CAMPOS
SOUSA Acao: Monitoria em: 08/11/2019---AUTOR:OLEAGINOSAS MARANHENSES SA


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