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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

2591

SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DOS CARAJAS

PROCESSO:
00056871020198140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 05/11/2019---VITIMA:D. L. R. D.
ACUSADO:SILVIO ASSUNCAO DA SILVA. Trata-se de Medida Protetiva de Urgencia, com base na Lei n.
11.340/06 - Lei Maria da Penha, em que houve o deferimento de medidas postuladas pela parte ofendida,
em carater provisorio, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Efetivadas as medidas protetivas e
decorrido o prazo, foi efetivada consulta ao Sistema Libra, constatando a nao propositura da acao principal
no prazo de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, tendo em vista a nao propositura da acao principal no prazo
de 30 (trinta) dias, declaro a cessacao dos efeitos das medidas protetivas deferidas e julgo extinta a
presente Medida Protetiva de Urgencia, o que faco em analogia aos arts. 308 e 309, I, do Codigo de
Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se.
Canaa dos Carajas, 05 de novembro de 2019.
LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO
Juiz de Direito

PROCESSO:
00056889220198140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 05/11/2019---VITIMA:L. N. R.
ACUSADO:FRANCISCO DE ASSIS LIMA RODRIGUES. Trata-se de Medida Protetiva de Urgencia, com
base na Lei n. 11.340/06 - Lei Maria da Penha, em que houve o deferimento de medidas postuladas pela
parte ofendida, em carater provisorio, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Efetivadas as medidas
protetivas e decorrido o prazo, foi efetivada consulta ao Sistema Libra, constatando a nao propositura da
acao principal no prazo de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, tendo em vista a nao propositura da acao
principal no prazo de 30 (trinta) dias, declaro a cessacao dos efeitos das medidas protetivas deferidas e
julgo extinta a presente Medida Protetiva de Urgencia, o que faco em analogia aos arts. 308 e 309, I, do
Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se.
Canaa dos Carajas, 05 de novembro de
2019.
LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO
Juiz de Direito

PROCESSO:
00057079820198140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 05/11/2019---VITIMA:S. S. M.
ACUSADO:ROBERTO CORREA DIAS. Trata-se de Medida Protetiva de Urgencia, com base na Lei n.
11.340/06 - Lei Maria da Penha, em que houve o deferimento de medidas postuladas pela parte ofendida,
em carater provisorio, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Efetivadas as medidas protetivas e
decorrido o prazo, foi efetivada consulta ao Sistema Libra, constatando a nao propositura da acao principal
no prazo de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, tendo em vista a nao propositura da acao principal no prazo
de 30 (trinta) dias, declaro a cessacao dos efeitos das medidas protetivas deferidas e julgo extinta a
presente Medida Protetiva de Urgencia, o que faco em analogia aos arts. 308 e 309, I, do Codigo de
Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se.
Canaa dos Carajas, 05 de novembro de 2019.
LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO
Juiz de Direito

PROCESSO:
00090978120168140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Acao:
Termo Circunstanciado em: 05/11/2019---AUTOR DO FATO:ERIVELTON GLAUCIO DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 16539-B - MARCOS TAVARES DA SILVA (ADVOGADO) AUTOR DO
FATO:ROSIVANIA CASTRO LIMA SINDEUAX Representante(s): OAB 19871 - ALESSANDRA DIAS
MARANHAO (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . Vistos.
ROSIVANIA GLAUCIO DE OLIVEIRA
SINDEAUX, foi imputado a pratica do delito tipificado no artigo 331 do CPB.
Em audiencia
preliminar, realizada no dia 30 de dezembro de 2016 o MP apresentou proposta de transacao penal,
consistente no pagamento do valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) em 04 (quatro) parcelas a
ser revertida para a APAE.
A investigada cumpriu em sua totalidade a proposta apresentada,
conforme documentacao acostada as fls. 32/34 dos autos.
Ante o exposto, DECLARO


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