Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
40Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
na mesma proporcao para ambas as partes, sendo os honorarios de sucumbencia ora arbitrados em 20% sobre o valor da 
condenacao, com a observancia, no entanto, da disposicao do 3o, do art. 98 do CPC em relacao ao Recorrente, beneficiario 
da gratuidade da justica. Publiquem. Expedientes necessarios. Decorrido o prazo, volvam-se estes autos a origem. Fortaleza, 
05 de dezembro de 2018. Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: Luiz Iatagan Cavalcante Rocha (OAB: 
25680/CE) - Sergio Schulze (OAB: 35635/CE)
No 0180215-67.2016.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Jose Antonio Cardoso de Sousa - Apelado: Seguradora 
Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Ante o exposto, estou, singularmente (art. 932, V, b, CPC/2015), dando provimento 
ao Apelo de pags. 162/168 em ordem a reformar a decisao de pags. 156/159, alterando, somente, os honorarios sucumbenciais 
para o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expedientes legais. Fortaleza, 5 de dezembro de 2018. DESEMBARGADORA 
VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Fabio Lima Sombra (OAB: 27447/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
No 0627451-79.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa 
Medica Ltda. - Agravada: Isanilda Camara de Oliveira - Diante do exposto, no exercicio do poder-dever insculpido na norma 
do art. 932, inciso IV, a e b do Codigo de Processo Civil, conheco deste recurso de Agravo de Instrumento interposto 
pela Cooperativa de Trabalho Medico de Fortaleza (UNIMED) e nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisao recorrida. 
Publique-se e intime-se. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018 EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: 
David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Armando Germano de Oliveira Filho - Eveline Gadelha Dantas (OAB: 9942/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0043587-13.2012.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Ana Maria Belli de Souza - Apelado: Banco Citibank S/A 
- E assim e que, ante ao exposto, no exercicio do poder-dever insculpido na norma do art. 932, inciso V, a, b e c do Codigo de 
Ritos, conheco do apelo e dou-lhe parcial provimento para fins de rever o contrato celebrado entre as partes para limitar os 
juros remuneratorios a taxa media de mercado, estabelecida pelo Banco Central do Brasil e manter a comissao de permanencia 
e excluir os demais encargos moratorios. Tendo a parte apelante/promovida decaido de parte minima dos pedido, compete 
ao apelado o pagamento da totalidade do onus de sucumbencia, tudo com base no art. 86, unico. Isto posto, inverto os onus 
sucumbencias. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, volvam-se a origem. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. 
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Antonio Rodrigues Felismino Filho (OAB: 29816/CE) - Lucia 
Terezinha Pegaia (OAB: 88215/SP)
No 0110755-22.2018.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Monica da Silva Lopes Araujo - Apelado: Banco do Brasil 
S/A - POR TODO O EXPOSTO, entendo por bem CONHECER do apelo, para, monocraticamente (art. 932, incs. IV, CPC), em 
arrimo com a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo, assim, inalterado o julgado 
combatido. Expedientes necessarios. Com o transito em julgado deste decisum, retornem os autos a origem. Fortaleza, 05 de 
dezembro de 2018 Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: 
/CE) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 24217/CE)
No 0134124-45.2018.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: G. R. C. F. - Apelado: M. P. do E. do C. - Diante do exposto, 
com arrimo nos fundamentos acima expendidos, conheco do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a 
sentenca de primeiro grau. Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo recurso, de-se baixa na distribuicao e volvam-se os autos 
a origem. Expedientes necessarios. Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2018. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador 
Relator - Advs: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE) - Ministerio Publico Estadual (OAB: /OO)
No 0143677-92.2013.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Jefferson Ferreira Rodrigues - Apelado: BV Financeira 
S/A - Credito Financiamento e Investimento - Diante do exposto, no exercicio do poder-dever insculpido na norma do 
artigo 932, inciso IV, a e b do digesto processual, conheco do presente recurso, por proprio e tempestivo, mas para negarlhe provimento, mantendo inalterada a sentenca atacada. Transitado em julgado este decisum, retornem os autos a origem. 
Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, volvam-se a origem. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. EMANUEL 
LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Francisco Welton Linhares Demetrio de Souza (OAB: 10250/CE) - 
Giulio Alvarenga Reale (OAB: 25783AC/E)
DECISAO MONOCRATICA
No 0000256-88.2015.8.06.0190 - Apelacao - Choro Limao - Apelante: Banco Bradesco S.A. - Apelada: Antonia de Paula Lima 
- POR TODO O EXPOSTO, conheco do recurso, mas para negar-lhe provimento. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo 
recursal, volvam-se a origem. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018 Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: 
Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 26502/CE) - Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 14458/CE) - Lucas Holanda de Oliveira 
(OAB: 35763/CE)
No 0000824-70.2016.8.06.0190 - Apelacao - Choro - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelada: Tereza 
Venancio de Barros Sousa - POR TODO O EXPOSTO, conheco do recurso, mas para negar-lhe provimento. Publique-se e 
intimem-se. Decorrido o prazo recursal, volvam-se a origem. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018 Exmo. Sr. EMANUEL LEITE 
ALBUQUERQUE Relator - Advs: Francisco Sampaio de Menezes Junior (OAB: 9075/CE) - Denys Gardell da Silva Figueiredo 
(OAB: 31624/CE)
No 0012555-80.2017.8.06.0173 - Apelacao - Tiangua - Apelante: Israel Rander de Araujo Moura - Apelado: Ministrio Publico 
do Estado do Ceara - Diante do exposto, com arrimo nos fundamentos acima expendidos, conheco do recurso, mas para 
negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentenca de primeiro grau. Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo recurso, 
de-se baixa na distribuicao e volvam-se os autos a origem. Expedientes necessarios. Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2018. 
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE) - 
Ministerio Publico Estadual (OAB: /OO)
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.