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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

2004

SENTENCA
Vistos etc. Consta dos autos ausencia de atos da requerente para o prosseguimento do feito.Assim, julgo
extinto o processo sem resolucao do merito em razao do abandono da acao, nos termos do art. 485, III, do
NCPC. Custas, se houver, pelo requerente. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
Rondon do Para, 07 de agosto de 2019. JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA Juiz de Direito Titular

PROCESSO: 0009715-68.2017.8.14.0046
CLASSE: ACAO DE COBRANCA
REQUERENTE(S): JOSEANE DUQUE VITAL
ADVOGADO(A)(S): DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO(O)(S): MARCILEIA DUQUE VITAL TEIXEIRA e ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): AMAROTI GOMES PAB/PA 5692-B
SENTENCA
Vistos, etc. I  RELATORIO Versam os presentes autos sobre Acao Ordinaria de Cobranca proposta por
JOSEANE DUQUE VITAL em face de MARCILEIA DUQUE VITAL SILVA E ALEXSANDRE TEIXEIRA DA
SILVA, alega que foi trabalhar nos E.U.A e que repassou valores para a primeira requerida para serem
investidos, contudo, esta em nada aplicou o dinheiro e ainda emprestou parte ao seu companheiro, o
segundo requerido. Citados, aprestaram contestacao com justificativa de que foram realizadas compras de
imovel, joias e bens de consumos. Impugnacoes feitas, reconhecendo a compra da casa localizada na
Rua 1o de maio e de resto nada confirma como recebido por ela, suas filhas ou sua mae. Audiencia
realizada com oitiva das partes e de testemunhas. Vieram os autos conclusos. II  FUNDAMENTACAO A
parte autora alega que o dinheiro aplicado geraria o valor de R$ 223.308,71 se devidamente aplicados os
R$ 75.000,00, contudo, com o transcorrer da instrucao reconhece que fora realizada compra de um imovel
no valor de R$ 38.000,00. Nao ha como levar em conta o valor aplicado, visto que conforme se verifica nos
autos que as partes nao possuem conhecimento financeiro possivel para utilizar-se de meios capazes de
multiplicar dinheiro com tamanha eficiencia, usando criterio de razoabilidade, verifico que o valor nao
controverso se fixa em R$37.000,00 (trinta e sete mil). Contudo a parte autora em seus memoriais, fls.138,
assevera que o valor devido e de R$ 36.820,00. Em nenhum momento fora negado por parte dos
requeridos recebimento de tais valores por parte da requerente, tendo justificado a compra de utensilios e
itens de uso pessoal anotados em uma agenda, sem sequer guardar uma unica nota fica ou recibo de
compra destes. As provas documentais trazidas aos autos pela parte autora comprovam a remessa de
dinheiro as contas do polo demandado, tendo os requeridos justificado que houve pagamento atraves de
um acerto em que fora entregue um cheque a requerente no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), contudo
sequer trazem aos autos extrato bancario que comprove desconto do referido titulo de credito. Cabe a
parte requerida ilidir as alegacoes autorais por meios de provas contundentes, que extingam modifiquem
ou alterem fatos trazidos a baila, o que nao ocorreu no caso em tela, visto que o que fora trazido foram
alegacoes que nao se sustentam por si mesmas. DECIDO. Isto posto, resolvendo o merito, na forma do
art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE, o pedido formulado com a inicial, condenando o requerido a
pagar ao requerente o valor de R$ 36.820,00 (trinta e seis mil oitocentos e vinte mil reais), devidamente
corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data em que deveria ter sido feito o pagamento e com
juros moratorios de 1% ao mes, a contar da citacao. Sem custas nem honorarios P.R.I Rondon do Para,
05 de novembro de 2019. Jose Jonas Lacerda de Sousa


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