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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 90 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0422823-12.2011.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0422823-12.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00245962 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO LOPES NETO RECORRIDO: MONICA DAMASCENO AUGUSTO LOPES RECORRIDO: CLAUDIE LOUISE AUGUSTO LOPES RECORRIDO: MARCO AURELIO CRUZ DE OLIVEIRA LUZ RECORRIDO: OLGA MARIA CORREA DE ANDRADE RECORRIDO: VANIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS RECORRIDO: FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE RECORRIDO: RENATA RAPOSO DE BARROS FALCAO ADVOGADO: SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES OAB/RJ-104791 DECISAO: DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM, nos termos do artigo 1.030, II do Codigo de Processo Civil, para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 915 do STF, ficando diferido para momento oportuno o exame das questoes suscitadas pelo STJ. 057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0209348-07.2010.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0209348-07.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00016473 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES ALVES FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: KARINA GOMES ALVES FERNANDES DE ARAUJO OAB/RJ-165837 PROC.MUNIC.: CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BCN S A DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0316234-64.2009.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0316234-64.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00183930 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA RECORRIDO: Tania Martins dos Santos ADVOGADO: FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO OAB/RJ-159154 ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARTINS CAMBESES OAB/RJ-163248 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0042089-21.2009.8.19.0001 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0042089-21.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00337012 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES RECORRIDO: DEISE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-141867 DECISAO: DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 810 do STF. 060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0317873-78.2013.8.19.0001 Assunto: Fruicao / Gozo / Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0317873-78.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00244845 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: ADILSON PADRE DA COSTA ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS OAB/RJ-098805 DECISAO: Considerando que a questao que envolve a situacao dos servidores ativos ainda pende de julgamento, MATENHO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto, nos termos do art.1.030, III, do Codigo de Processo Civil e do art. 328-A, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0055234-06.2016.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0055234-06.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00414169 - RECTE: UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS OAB/RJ-173393 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES OAB/RJ-116765 ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 RECORRIDO: VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA REP/P/MAE MARCELLE PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 062. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0299888-33.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0299888-33.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00472138 - AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: LUCAS GUILHERME LESSA OAB/RJ-151226 ADVOGADO: RAQUEL BONADIMAN BARCELLOS OAB/RJ-185673 AGDO: HEDRIANE BARZ OLIVEIRA AGDO: SAILE BARZ OLIVEIRA AGDO: SAIDE BARZ OLIVEIRA ADVOGADO: LILIAN SILVA DA GAMA OAB/RJ-170057 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: INDEFIRO o pedido de gratuidade de justica ao recorrente, eis que dos elementos constantes dos autos nao se infere a alegada hipossuficiencia economica. 063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0024454-49.2017.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0024454-49.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00406992 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: ADRIANA DE CARVALHO MARQUES OAB/RJ-132143 RECORRIDO: CELIO DINIZ ADVOGADO: SYLVIO MARIOSA OAB/RJ-140754 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. 064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0045656-50.2015.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0045656-50.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00469478 - RECTE: MARMORARIA RIO POTY LTDA ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN OAB/RJ-079995 RECORRIDO: TERESINHA DE JESUS BARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MASSA OAB/RJ-046538 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0407403-59.2014.8.19.0001 Assunto: Gratificacoes e Adicionais / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0407403-59.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00294611 - RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HAROLDO SANTA ROSA FREIRE DECISAO: Considerando os elementos que constam nos autos, INDEFIRO a gratuidade de justica requerida.

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