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Diário MT - Justiça

EMILIANA BORGES FRANCA EXECUTADO: MATO GROSSO GOVERNO DO 
ESTADO Considerando as manifestacoes publicas e notorias da advogada 
Emiliana Borges Franca  OAB/MT 17694/O frente a este Magistrado, 
inclusive com procedimento e investigacao criminal por supostos crimes 
de falsidade ideologica, denunciacao caluniosa, difamacao, a fim de evitar 
futuras alegacoes de nulidade processual nos autos em que a causidica 
milita necessaria a remessa ao Juiz Substituto para analise das decisoes 
ja proferidas e atos processuais futuros evitando prejuizo aos clientes e 
partes envolvidas nos feitos. Declaro-me por suspeito para atuar neste 
feito, por ser vitima de acusacoes da referida advogada, fazendo-o com 
arrimo no art. 145, do CPC. Tendo em vista o afastamento da Magistrada 
Titular da Comarca de Matupa/MT, cadastre-se o Dr. Diego Hartmann  Juiz 
de Direito da Comarca de Guaranta do Norte/MT como Substituto Legal, 
devendo os autos ser encaminhados a mesma para prolacao de 
despacho/decisao/sentenca (art. 50, caput, do COJE). Cumpra-se. 
Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito Em substituicao legal
Decisao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1000638-30.2019.8.11.0111
Parte(s) Polo Ativo:
DERICK DAVID COSTA SANTOS (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE OAB - MT0019063A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (REU)
Magistrado(s):
EVANDRO JUAREZ RODRIGUES
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO VARA UNICA DE 
MATUPA DECISAO Processo: 1000638-30.2019.8.11.0111. AUTOR(A): 
DERICK DAVID COSTA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DA 
SEGURIDADE SOCIAL - INSS Vistos. 1 - RECEBO a inicial, uma vez que 
estao presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Codigo de 
Processo Civil. 2 - DEFIRO o pedido de Justica gratuita, revogando-os a 
qualquer tempo se inveridica a declaracao ou alterado o cenario financeiro 
da parte autora no curso da demanda. 3  Acerca do pedido de tutela de 
urgencia, postergo sua analise apos a manifestacao da parte requerida. 4 
 OFICIE-SE a APS de Matupa - MT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, 
encaminhe informacoes constantes do CNIS acerca da parte autora e, se 
casado ou em uniao estavel, do respectivo conjuge/convivente, bem como 
de seus genitores, para o que devera a Secretaria de Vara encaminhar os 
dados  inc rus tados  nos  au tos .  5    Pe lo  O f i c i o  n . 
43/2011-PFE-INSS-SINOP-MT, datado de 20.04.2011, a Procuradoria 
Federal Especializada-INSS-SINOP/MT concorda que, em beneficios 
previdenciarios afetos a area medica, bem como a levantamento 
socioeconomico, seja primeiramente realizada a pericia, para apos ser 
procedida a sua citacao, com o que seria outorgada maior celeridade ao 
deslinde da demanda. 6  Portanto, NOMEIO como perito o (a) Dr(a) Geane 
Moron Beato, CRM no 7436, medico atuante nesta Comarca, devendo a 
Sra. Gestora proceder ao contato com o perito nomeado, bem como o 
agendamento da pericia. 7 - Apos a pericia agendada, INTIMEM-SE as 
partes para no prazo de 05 dias, indicar quesitos e assistente tecnico 
(cuja intimacao pessoal e dispensavel), se ainda nao indicados. 8 
Conforme dispoe o artigo 1o da Resolucao no 232 de 13 de julho de 2016, 
editada pelo Conselho da Justica Federal, as despesas com peritos no 
ambito da jurisdicao delegada correrao a conta da Justica Federal, 
observado o limite maximo estabelecido na tabela da referida resolucao, a 
qual estabelece como valor maximo R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) 
para honorarios periciais, e considerando a natureza da demanda, bem 
como a complexidade da pericia a ser realizada, entendo que o valor 
correspondente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), pois guarda 
proporcao ao trabalho a ser desenvolvido pelo medico perito. 9  Levando 
em conta o grande volume de feitos que reclamam realizacoes de pericias 
medicas e a carencia de profissionais nesta urbe, FIXO o prazo de 30 
(trinta) dias para entrega do laudo, prazo que sera contado a partir da 
intimacao com a entrega dos quesitos e documentos ao Sr. Perito. 10  
Concluida a pericia, encaminhe oficio, conforme o anexo I da Resolucao no 
305/2014 da CJF preve, ao Diretor do Foro da Secao Judiciaria de 
Sinop/MT e/ou Cuiaba/MT, acompanhado do ato de nomeacao do perito, 
com solicitacao de pagamento, informando o nome da comarca e todos os 
dados necessarios para a efetivacao do pagamento, discriminando ainda 
o tipo da pericia (art. 12o, da Resolucao no 305/2014). 11 - Com aporte da 
pericia medica, CITE-SE a Autarquia demandada para, no prazo legal, 
responder aos termos da inicial, oportunidade em que manifestara sobre o 
laudo medico. 12  Empos a apresentacao da contestacao, INTIME-SE a 
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a pericia, 
quando podera, se for o caso, confrontar documentos e teses levantadas 
na contestacao. 13  Apos de tudo cumprido e certificado, venham-me os 
autos CONCLUSOS para designacao de audiencia de instrucao e 
julgamento. Como quesitos do Juizo, o Sr. Medico Perito devera responder: 
a) A parte autora e portadora de deficiencia/molestia/doenca? De que 
tipo? b) A parte autora e incapacitada para trabalhar? c) A incapacidade 
da parte autora para o trabalho e parcial ou total? Explique. d) A 
incapacidade da parte autora para o trabalho e permanente ou temporaria? 
Caso temporaria, por quanto tempo e a incapacidade da autora? e) 
Havendo incapacidade, aproximadamente desde quando ela existe? f) A 
deficiencia/molestia/doenca de que e portadora a parte autora encontra-se 
em fase evolutiva ou residual? g) Constatada a incapacidade para o 
trabalho e, nao sendo possivel precisar a epoca aproximada do advento 
desta (a incapacidade), pode-se afirmar que tal incapacidade decorre da 
evolucao/agravamento da deficiencia/molestia/doenca de que e portadora 
a parte autora? h) Qual a atividade laboral da parte autora? Desde quando 
exerce essa atividade? i) A incapacidade, se existente, e para qualquer 
atividade laboral ou apenas para a atividade habitual da parte autora? E 
possivel a reabilitacao para outra atividade que lhe garanta a subsistencia, 
considerando o grau de instrucao da autora, suas condicoes financeiras, 
idade e acesso a atividades de reabilitacao? j) A parte autora e incapaz 
para a vida independente? k) A deficiencia/molestia de que e portadora a 
parte autora traz limitacoes em sua vida? Que tipos de limitacoes? l) Existe 
tratamento para o mal da parte autora? Caso positivo, qual o valor 
aproximado do tratamento? m) O tratamento traz efeitos colaterais? 
Quais? n) Esses efeitos colaterais impedem que a parte autora exerca 
alguma atividade bracal? o)Qual o tempo necessario para convalidacao da 
doenca? 14 - CUMPRA-SE, COM URGENCIA, expedindo-se o necessario. 
Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito em substituicao legal
Decisao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1000657-36.2019.8.11.0111
Parte(s) Polo Ativo:
CARLA APARECIDA DE MOURA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
VALDEMAR SOUZA SANTOS OAB - MT22516/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REU)
Magistrado(s):
EVANDRO JUAREZ RODRIGUES
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO VARA UNICA DE 
MATUPA DECISAO Processo: 1000657-36.2019.8.11.0111. AUTOR(A): 
CARLA APARECIDA DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL - INSS Vistos. 1 - RECEBO a inicial, uma vez que estao presentes 
os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Codigo de Processo Civil. 2 - 
DEFIRO o pedido de Justica gratuita, revogando-os a qualquer tempo se 
inveridica a declaracao ou alterado o cenario financeiro da parte autora no 
curso da demanda. 3  Acerca do pedido de tutela de urgencia, postergo 
sua analise apos a manifestacao da parte requerida. 4  OFICIE-SE a APS 
de Matupa - MT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe 
informacoes constantes do CNIS acerca da parte autora e, se casado ou 
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