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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 13 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2686
JOSE PEDRO PINEIRO HOLDERBAUM
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA
DIVISAO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E
LICITACOES
ATA No 090/2019 - CONCORRENCIA No 001/2019
Aos 11 dias do mes de Novembro de 2019, as onze horas, na
Prefeitura Municipal de Taquara, reuniu-se a Comissao Permanente de
Licitacoes, nomeada pela Portaria no 006/2019, com a finalidade de
dar continuidade a licitacao Concorrencia no 001/2019  Permissao de
Uso de bens moveis e imoveis referenciados no relatorio patrimonial
anexo, com a finalidade de manutencao de uma unidade hospitalar no
Municipio de Taquara  HOSPITAL BOM JESUS, para atendimento
prioritariamente pelo SUS e mediante pactuacao de servicos a ser
firmada com a Secretaria Estadual de Saude, e por meio de contrato
administrativo de Permissao de Uso celebrado a partir da melhor
proposta considerando tecnica e preco. Transcorrido o prazo recursal,
todas
as
empresas
participantes
apresentaram
recursos
tempestivamente, mas apenas a licitante ASSOCIACAO
BENEFICENTE SILVIO SCOPEL apresentou contrarrazoes aos
recursos propostos. A Comissao passou a analisar os recursos
apresentados. Em relacao ao INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS,
PESQUISAS E ANALISE DE PROJETOS E PARCERIAS SOCIOGOVERNAMENTAIS, a Comissao entende que a empresa
comprovou ser valida a Certidao Judicial Civel Negativa, solicitada
no item 3, subitem 3.1 e inciso VI, visto que apresentou documento
emitido pelo mesmo orgao atestando o erro de CNPJ na certidao
anterior. Ja em relacao ao documento solicitado no item 3, subitem 3.1
e inciso VIII (prova da diretoria em exercicio), a Comissao mantem a
decisao exarada na ata anterior, pois alem do que foi citado na ata
anterior, salienta-se que ha mais inconsistencias entre o Estatuto da
empresa e a Assembleia Geral Extraordinario, visto que no estatuto
esta disposto o prazo de 3 (tres) anos de mandato, enquanto na ata
desta assembleia consta eleicao para mandato de 1 (um) ano. A
empresa alega que o documento foi registrado no Registro Civil de
Pessoas Juridicas, consoante o Codigo Civil, mas esqueceu-se de citar
que tal documento pode ser impugnado se houver disposicao contraria
ao estatuto, decaindo tal prazo em 3 (tres) anos. Portando, a Comissao
decide por manter a empresa INABILITADA. Em relacao a
ASSOCIACAO BENEFICENTE SILVIO SCOPEL, a Comissao
decide por manter a decisao da ata anterior, pois alem de ser
inabilitada por criterios objetivos (balanco patrimonial e nao
apresentacao de documentos), a empresa fez alegacoes incabiveis
neste momento da licitacao, as quais deveriam ser alegadas antes da
abertura dos envelopes, pois no momento em que a licitante
apresentou-os para a participacao no certame, concordou com os
termos constantes no instrumento convocatorio. Ademais, anexou
junto ao seu recurso, documentos faltantes quando da abertura de seu
envelope de no 01, sendo vedado tal procedimento, corroborando a
decisao tomada pela Comissao, visto que, de certa forma, admite
nao ter apresentado os documentos solicitados no edital. Em relacao a
empresa INAPP  INSTITUTO NUCLEO DE APOIO AS
POLITICAS PUBLICAS mantem-se a decisao exarada na ata
anterior, visto que a mesma foi inabilitada em razao de um criterio
objetivo, calculo matematico, nao atingindo um indice estipulado no
instrumento convocatorio. Tambem fez alegacoes incabiveis neste
momento do procedimento licitatorio, alegando ser um indice nao
usual para o calculo do balanco patrimonial. Cabe salientar que o
Municipio utiliza estas formulas ha mais de dez anos, portanto nao se
pode alegar ser um indice nao usual aplicado pelo Municipio. Tal
alegacao deveria ser feita antes do recebimento e abertura dos
envelopes pela Comissao, pois, conforme citado anteriormente em
relacao a licitante SILVIO SCOPEL, no momento em que a licitante
apresentou os envelopes para a participacao no certame, concordou
com os termos constantes no instrumento convocatorio. Diante das
explanacoes feitas anteriormente, a Comissao mantem sua decisao
anterior, considerando todas as licitantes INABILITADAS no
certame. Nada mais havendo a constar, segue a ata assinada pela
Comissao, sendo encaminhada ao Prefeito Municipal para deliberacao
quanto aos procedimentos a serem tomados.

ALEXANDRE LACERDA LENCIONI
Membro
EDERSON MATEUS RABAIOLI
Membro Suplente
Publicado por:
Jose Pedro Pineiro Holderbaum
Codigo Identificador:253C5A60
DIVISAO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E
LICITACOES
RETIFICACAO DO PREGAO ELETRONICO N 089/2019
Processo no: 7887/2019
Interessado: Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.
Tipo de julgamento: Menor preco por ITEM.
Data e Hora: 13 de Novembro de 2019 as 07h30min.
Limite para propostas: 07h29min do dia 13 de Novembro de 2019.
Site: www.portaldecompraspublicas.com.br
Atraves do presente instrumento, retifica-se a publicacao do PREGAO
ELETRONICO N 089/2019, para que dele passe a vigorar:
1. Altera-se a Data, Hora e Limite das propostas.
Nova Data: 25 de Novembro de 2019.
Nova Hora: 07h30min.
Novo Limite para propostas: 07h29min do dia 25 de Novembro de
2019.
2. Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
Taquara, 12 de Novembro de 2019.
HELIO CARDOSO NETO
Prefeito Municipal em Exercicio
Publicado por:
Ederson Mateus Rabaioli
Codigo Identificador:A7090416
DIVISAO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E
LICITACOES
AVISO DE LICITACAO PREGAO PRESENCIAL No 092/2019
Abertura: 25 de Novembro de 2019 as 09h00min / Tipo: Menor preco
POR ITEM / Objeto: Constitui objeto da presente licitacao o
REGISTRO DE PRECOS para Servicos de Arbitragem para os
servicos esportivos a serem realizados pela Secretaria de Educacao,
atraves do Departamento de Esportes, conforme especificacoes e
quantidades especificadas no ANEXO III.
O Edital encontra-se disponivel no site Licitacon Cidadao (TCE-RS)
ou
atraves
dos
e-mails
[email protected]
e
[email protected]
Taquara, 12 de Novembro de 2019.
HELIO CARDOSO NETO
Prefeito Municipal em Exercicio
Publicado por:
Ederson Mateus Rabaioli
Codigo Identificador:8F0668A0
DIVISAO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E
LICITACOES
AVISO DE LICITACAO PREGAO PRESENCIAL No 093/2019
Abertura: 26 de Novembro de 2019 as 09h00min / Tipo: Menor preco
POR ITEM / Objeto: Constitui objeto da presente licitacao o
REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE GENEROS
ALIMENTICIOS PARA O RESIDENCIAL TERAPEUTICO, CAPS
E CAPS-AD, conforme especificacoes e quantidades constantes no
ANEXO III.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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