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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 70
PASSOS (OAB 32194/MG), ADV: NIVEA DA SILVA CORADO (OAB 
5490/AM), ADV: OTAVIO VIEIRA TOSTES (OAB 118304/MG), 
ADV: FILIPE DE FILIPPO (OAB 73668/MG), ADV: LUCAS TADEU 
SIMOES (OAB 143530/MG), ADV: FERNANDA SOARES DE 
CASTRO VEADO (OAB 107172/MG), ADV: VINICIUS FERREIRA 
FARIAS MONTENEGRO (OAB 131531/MG), ADV: MONICA 
NAZARE PICANCO DIAS BONOLO (OAB 6929/AM), ADV: 
GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS (OAB 110240/MG), 
ADV: FERNANDA SILVEIRA (OAB 127076/MG), ADV: BARBARO 
DE CASTRO SILVA (OAB 135250/MG), ADV: ISABELA MONTOURI 
BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB 118303/MG), ADV: ALEXANDRE 
SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 118432/MG), ADV: KEULISON 
DA SILVA RAMOS (OAB 8581/AM), ADV: GUILHERME VILELA 
DE PAULA (OAB 1010/AM), ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA 
LEITE (OAB 4609/AM), ADV: ALEXANDRE FLEMING NEVES 
DE MELO (OAB 6142/AM), ADV: DARCILO DE MIRANDA NETO 
(OAB 5029/MG), ADV: EDINEY COSTA DA SILVA (OAB 7646/
AM), ADV: ELISA TEIXEIRA DE FARIA (OAB 77508/MG), ADV: 
ELIZABETH AMORIM CARPINTEIRO PERES (OAB 5348/AM), 
ADV: FABIANO DA SILVA MACIEL (OAB 5005/AM), ADV: FABIO 
NOGUEIRA CORREA (OAB 5674/AM), ADV: FRANCISCO DOS 
SANTOS SILVA (OAB 3458/AM), ADV: NEIVA EVANGELISTA 
BARBOZA (OAB 3187/AM), ADV: JAIR ALVES CORREA (OAB 
5317/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/
MG), ADV: LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011/AM), 
ADV: LUCIANA CRISTINA RODRIGUES (OAB 3671/AM), ADV: 
LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO (OAB 43012/
MG), ADV: MARCELA PAGANI (OAB 81192/MG), ADV: HELLOM 
LOPES ARAUJO (OAB 105320/MG), ADV: GUSTAVO HENRIQUE 
WYKROTA TOSTES (OAB 64601/MG), ADV: GUSTAVO AMORIM 
CORREA (OAB 5071/AM) - Processo 0623790-85.2014.8.04.0001 
- Monitoria - Prestacao de Servicos - REQUERENTE: Amazonas 
Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDO: Obadias Coelho de 
Souza - TERCEIRA: Defensoria Publica do Estado do Amazonas - 
I Vista ao apelado para responder no prazo de 15 dias; II Com ou 
sem manifestacao, subam os autos a Superior Instancia com os 
nossos cumprimentos. III - Intime-se.
ADV: MARCEL DA FONSECA MOURA (OAB 10083/AM), 
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: ANA 
CAROLINA SOUSA CEI (OAB 8349/AM) - Processo 062422673.2016.8.04.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula 
de Credito Bancario - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - 
EXECUTADO: Edneia Alves do Nascimento ME - Sadrake Alves 
Siqueira - TERCEIRA: Defensoria Publica do Estado do Amazonas 
- A fl . (146) fora deferida a citacao via edital. As fl s. (159/161), 
a Defensoria Publica do Estado nomeada como curadora das 
partes executadas, requer a anulacao da citacao, via edital, tendo 
em vista nao fora esgotados todos os meios necessarios para a 
localizacao da parte requerida. Manifestacao da parte exequente 
as fl s. (168/177). E o breve relatorio. Decido. A citacao do reu 
constitui pressuposto essencial para o desenvolvimento regular 
do processo, de forma que devem ser esgotados todos os meios 
para sua localizacao, tais como recorrer a sistema de informacoes 
auxiliares do Poder Judiciario no escopo de encontrar potenciais 
enderecos nos quais possa ser encontrado a fi m de compor o 
polo passivo da demanda. Para que seja determinada a citacao 
por edital, medida de cunho excepcional, nao basta a simples 
afi rmacao do autor de que o reu se encontra em lugar incerto 
e nao sabido, impondo-se a demonstracao nos autos, de plano, 
do insucesso das tentativas de localiza-lo ou entao, que tais 
esforcos sejam empreendidos no curso da demanda antes de ser 
adotada essa via excepcional. Assiste razao a Defensoria Publica 
ao aduzir a nulidade da citacao por edital, sobretudo por se tratar 
de providencia precipitada, determinada ja no despacho citatorio, 
sem que fossem esgotadas as diligencias possiveis para localizar 
o paradeiro do requerido, bem como a realizacao dos demais 
sistemas disponiveis por esta serventia. Ante o exposto, TORNO 
NULA a citacao procedida por edital por nao esgotar os meios 
possiveis para localizacao da parte re. Portanto, intime-se a parte 
autora para promover as diligencias cabiveis para fi ns de citacao 
da parte executada ou junte aos autos comprovante de acordo 
realizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do 
processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 485, IV, do 
CPC. P.R.I.C
ADV: KAULING E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 
1592/SC), ADV: RODRIGO MEDEIROS LOCIO (OAB 39972/
PE), ADV: VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB 39959/SC), ADV: 
LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 32284/SC), ADV: 
VANESSA BEATRIZ SILVESTRE (OAB 21079/SC), ADV: MAYKON 
FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC), ADV: MALU BORGES NUNES 
(OAB 51458/SC), ADV: CAMILA BARELA CORREA (OAB 40445/
SC), ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), 
ADV: ANDREA DE MELO (OAB 27089/SC) - Processo 062437394.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - Incapacidade 
Laborativa Permanente - REQUERENTE: Juciland Moreira 
Ribeiro - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 
- TERCEIRO I: Procuradoria Federal no Estado do Amazonas - 
Advocacia Geral da Uniao - Vistos, etc. Laudo pericial juntado as 
fl s. 255/264. Honorarios periciais comprovados a fl . 319. Determino 
a expedicao de alvara em nome do perito para que levante os 
valores comprovados. P.R.I.C.
ADV: DANIELLA SILVA FREITAS (OAB 11084/AM), ADV: 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETTO (OAB 6274/AM), ADV: 
ALESSANDRA DE OLIVEIRA NETTO (OAB 5176/AM) - Processo 
0624491-70.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - 
Enriquecimento sem Causa - REQUERENTE: Codama- Comissaria 
de Despacho Amazonia Ltda - REQUERIDO: Ibt Industria Brasileira 
de Televisores S/A - Verifi co que a peticao inicial preenche os 
requisitos dos arts. 319 e 320, do CPC15, sendo que o autor, com 
suas proprias razoes, optou pela nao realizacao de audiencia de 
conciliacao ou de mediacao. No entanto, embora haja essa opcao 
negativa, o juiz e obrigado a designa-la, nos termos do art. 334, 
caput e 1o, do referido diploma legal, porque a situacao dos autos 
nao se refere a ausencia dos requisitos da peticao inicial, nem 
tampouco a improcedencia liminar do pedido. Veja-se. Art. 334. Se 
a peticao inicial preencher os requisitos essenciais e nao for o caso 
de improcedencia liminar do pedido, o juiz designara audiencia 
de conciliacao ou de mediacao com antecedencia minima de 30 
(trinta) dias, devendo ser citado o reu com pelo menos 20 (vinte) 
dias de antecedencia.  1o O conciliador ou mediador, onde 
houver, atuara necessariamente na audiencia de conciliacao ou 
de mediacao, observando o disposto neste Codigo, bem como as 
disposicoes da lei de organizacao judiciaria. (CPC15) E que se 
torna perfeitamente possivel a autocomposicao ao caso tratado nos 
autos. Mais que isso: so sera permitido abster-se da designacao 
da audiencia de conciliacao ou mediacao caso haja manifestacao 
expressa nesse sentido de ambas as partes, consoante art. 
334, 4o, I e II, e 5o, do citado caderno legislativo. Destarte, a 
luz do art. 165, determino a remessa do feito ao CEJUSC Civel, 
setor responsavel pela realizacao de sessoes e audiencias de 
conciliacao e mediacao e pelo desenvolvimento de programas 
destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposicao, para 
os fi ns dos arts. 334 e 165 a 175, todos da mesma Lei. Cite-se o 
requerido por ato eletronico, caso tenha cadastro no sistema. Do 
contrario, expeca-se AR - Aviso de Recebimento. No entanto, caso 
necessario, intime-se a parte interessada para que em 5 (cinco) 
dias uteis recolha as custas referentes a emissao de carta/AR, nos 
termos do que determina o Provimento 273/CGJ/AM. P.R.I.C.
ADV: JIULIANE MOURA DA COSTA (OAB 9809/AM), 
ADV: JIULIAN ERIVALDO MOURA COSTA (OAB 11417/AM) 
- Processo 0624731-64.2016.8.04.0001 - Monitoria - Cheque - 
REQUERENTE: VISTAPLAST - Industria e Comercio de Plasticos 
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