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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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comprovada por intermedio do APFD, IPL, Auto de apreensao de objetos e droga (f. 18), parecer pela
constatacao de substancia entorpecente - f. 31, Termo de recebimento de objeto em juizo - R$ 200,00 (f.
52), linha, sacos plasticos - f. 54, celulares - f. 55, Laudo definitivo de substancia entorpecente tratando-se
de 03 trouxinhas de substancia petrificada amarelada embaladas em plastico verde, pesando 2g com
embalagem, da droga conhecida por cocaina (f. 96) e depoimento colhidos na fase de investigacao e na
fase judicial. Por sua vez, a autoria do delito nao restou suficientemente provada, de modo que se faz
necessario o reconhecimento da improcedencia do pedido em razao de nao existir prova suficiente para a
condenacao. Em seu interrogatorio judicial (DVD - f. 93) o acusado LUIS FERNANDO CORDEIRO DA
SILVA, negou a pratica dos crimes, declarou que e usuario de droga, que confessou na delegacia que
vendeu por causa da sua mulher; que tem tres filhos e eles precisam; que assumiu que vendeu, porque se
os dois fossem presos, quem iria cuidar deles?; que no dia anterior da sua prisao tinha fumado; que deixou
essas sacolinhas na sua casa; que usa droga desde os 14 anos; que compra cigarro, queima, mistura
junto e queima na lata; que essa moto nao e sua, e emprestada de NENEM que trabalha na oficina; que
nunca tinha suspeitado que era roubada; que sua moto tinha quebrado; que colocou a moto na oficina de
NENEM; que estava fumando; que os "noiados" sempre iam ate a sua casa para fumar; que entao fumava
junto com eles; que sua esposa tinha falado para parar; que DOUGLAS foi a pessoa que falou na
Delegacia que comprava droga dele e tinha o conhecido em Altamira; que inventou isso na Delegacia; que
nao sabe o que e traficar; que comprava droga na Baixada de BRUNO por R$50,00 cada peteca para
fumar; que nunca chegou a vender para pagar conta; que fumava com seus amigos; que um passava para
o outro; que sua companheira sabia que usava droga; que DENISE e sua esposa; que estavam juntos ha
um ano; que estava em casa quando foi preso; que nao sabe onde a droga estava guardada; que chegou
a ver a droga em cima da mesa do delegado; que a droga que tinha fumou na noite anterior; que tinha um
celular e sua esposa tambem; que tambem tinha um outro celular que comprou na CTCEL com nota e
tudo; que nao tem noticia da moto; que rapaz dono da moto foi na Delegacia e mostrou para Silvio Alex
que disse que tinha registro de roubo; que Silvio Alex falou que se ele forcasse iria ficar preso; que
consumia drogas com outras pessoas; que comprava droga na sua casa e com outras pessoas; que
pegou a moto para ir conversar com seu patrao para ir trabalhar; que estava de ferias; que nunca ficou
parado; que quando foi preso ninguem ficou na casa com suas criancas, por isso decidiu reagir; que a sua
companheira foi solta porque na Delegacia falou; que foi a irma da sua companheira que ficou com as
criancas enquanto sua companheira ficou presa cinco dias na Delegacia. No mesmo sentido foi o
interrogatorio da acusada, DENISE VITOR REIS, negando a pratica delitiva, (DVD - f. 93.)em seu
interrogatorio judicial declarou que seu marido e usuario de drogas e a moto estava emprestada de um
colega; que o seu marido iria comecar a trabalhar na sexta-feira; que foi NENEM quem emprestou a moto;
que ja tinha mais de mes que conhecia NENEM; que NENEM deixou a moto na quarta-feira, dias antes;
que o dono da moto foi para o mato e devolveria no sabado; que nao sabe onde foi encontrada droga; que
nenhum policial falou que tinha encontrado droga la; que seu marido tinha comprado droga e usado no dia
anterior; que nao sabia onde tinha comprado; que nao sabe dizer onde consumia droga; que nao permitia
usar droga em casa, porque nao permitia; que brigavam muito por causa disso; que nunca usou droga;
que tem um ano e tres meses que moram juntos; que ficou sabendo da droga na delegacia quando os
policiais colocaram na mesa; que nao sabe onde foi pegado os saquinhos; que nao sabe o nome de
NENEM; que NENEM e mecanico; que estava precisando porque FERNANDO estava sem moto que
estava consertando; que estava sem transporte; que Fernando nao estava na Serraria; que FERNANDO
trabalhava com o socio da depoente no deposito de madeira; que havia uns 2 meses que FERNANDO
estava fora da serraria; que NENEM falo que comprou a moto e o vendedor ficou de dar o documento; que
por fim a moto ficou sem documento; que o vendedor da moto ISAC morreu; que NENEM ficou de pagar o
restante da moto quando seria entregue o documento; que e a depoente quem cuida dos seus filhos que
recebe R$ 250,00 de pensao. Como se depreende dos interrogatorios dos acusados, ambos negam a
pratica do crime de trafico de drogas e de receptacao, sendo que em nenhum momento lhes foi
perguntado quanto ao crime de associacao para o trafico. Alegam que o primeiro acusado e usuario de
drogas e que teria mentido na Delegacia de Policia quanto a autoria delitiva porque sua esposa tambem
estava presa, nao teria ninguem para cuidar dos seus filhos menores, pretendendo, assim, que sua
esposa fosse solta, enquanto o acusado ficaria com a responsabilidade integral da pratica criminosa.
Conquanto o acusado tenha confessado administrativamente a pratica dos crimes, em juizo, negou,
realizando autodefesa, nos termos acima. Entretanto, a autoria delitiva nao restou suficientemente prova
ao longo da instrucao criminal. A testemunha de defesa, (DVD - f. 93) DEISE VITOR DOS REIS cunhada
do acusado LUIZ FERNANDO e irma de DENISE, declarou em juizo que nao conviva muito com eles, que
trabalhava o dia todo; que morava com eles; que sabia que LUIZ FERNANDO era usuario de droga; que
nunca o tinha visto usando droga que DENISE nao e usuaria de droga; que nao e usuaria de droga; que


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