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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
Apelacao Criminal n 2019.002141-1 
Origem: 14a Vara Criminal da Comarca de Natal 
Apelante: William Goncalves Antunes Junior 
Advogado: Artur Ricardo Roque Celestino de Souza 
Apelado: Ministerio Publico 
Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho 
 
DESPACHO  
 
1. Intime-se o Apelante, atraves do seu advogado,  
para, no prazo legal, apresentar razoes recursais,  nos  
termos do 4o do art. 600 do CP.  
2. Na hipotese de inercia, notifique-se, pessoalmente,  
o recorrente para constituir novo patrono, bem assim  
o advogado ate entao habilitado para manifestacoes, 
advertindo-o da multa prevista no caput do art. 265 do  
antedito Diploma Legal.  
3. Acaso nao haja indicacao do novo causidico, oficie- 
se a Defensoria Geral do Estado.  
4. Ultimadas as diligencias, devolvam-se os autos a 
Comarca de origem, a fim de notificar o Ministerio  
Publico para ofertar contrarrazoes.   
5. Na sequencia, abra-se vista a PGJ.  
 
Publique-se. Cumpra-se.  
 
Natal/RN, 11 de setembro de 2019.  
 
Desembargador Saraiva Sobrinho  
                  Relator  
 
 
 
03437980
Tribunal de Justica do RN - DJe Gab. Desembargador - Saraiva Sobrinho
 - p. 231
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