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Diário PA - Executivo

DIARIO OFICIAL No 33977 89

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019
pagos. A Emissora e os Debenturistas poderao de comum acordo e a qualquer tempo, prorrogar os prazos estipulados nesta escritura de emissao ou
mesmo, em assembleia de debenturistas, com a presenca da totalidade
deles, alterar as caracteristicas da emissao, desde que, caracterizado o
inadimplemento injustificado da emissora quanto as obrigacoes e prazos
de amortizacao aqui previstas; 1.16. Obrigacoes Adicionais da Emissora: a
Emissora assume a obrigacao de manter adequado servico de atendimento
aos Debenturistas, visando assegurar eficiente tratamento aos titulares
das debentures, ou contratar instituicoes financeiras autorizadas a prestar
esse servico. II - Da Renuncia - Nao se presume a renuncia de qualquer
dos direitos decorrentes da presente escritura. III - Da Assembleia dos
Debenturistas e da Subscricao - 3.1. Os titulares das debentures poderao,
a qualquer tempo, reunir-se em assembleia, a fim de deliberarem sobre a
materia de seu interesse. 3.2. A Assembleia dos Debenturistas podera ser
convocada pela Emissora ou por Debenturistas que representem no minimo 10% das debentures subscritas. 3.3. Aplicar-se-a a Assembleia dos
Debenturistas, no que couber, o disposto na Lei 6.404/76, consolidada em
publicacao no Diario Oficial da Uniao de 28/12/2007, nos termos da Lei
11.638/2007, para a AGAs. 3.4. A Assembleia dos Debenturistas se instalara em 1a convocacao com a presenca de Debenturistas que representem
metade, no minimo, das debentures subscritas e, em 2a convocacao, com
qualquer numero. A presidencia da Assembleia cabera ao debenturista que
for eleito pelos presentes. 3.5. Nas deliberacoes da Assembleia cada debenture dara direito a um voto sendo admitida a constituicao de mandatarios, Debenturistas ou nao. 3.6. Toda e qualquer alteracao nas clausulas ou
condicoes previstas neste instrumento, dependera da aprovacao de Debenturistas que representem 51% das debentures subscritas. 3.7. O espolio de
Carmen Vieitas Vergueiro, CPF no 165.995.458-40, devidamente representado por seu procurador, o inventariante infra-assinado, Sr. Jose Geraldo
Vieitas Vergueiro, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG no
8.884.023 SSP/SP e CPF/MF no 051.332.868-80, com endereco para comunicacoes na Rua Acare, 48, Alto de Pinheiros, CEP: 05463-060, Sao
Paulo/SP; demonstrou interesse no direito de subscricao das debentures
emitidas, propondo integraliza-las em moeda corrente nacional, participacoes societarias, creditos, recebiveis e/ou outros direitos, no prazo de ate
3 anos. Estando os acionistas de acordo com a proposta apresentada, fica
a diretoria autorizada a proceder a elaboracao da escritura de emissao,
providenciando todos os registros e averbacoes necessarios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi elaborada a presente ata, que foi lida e
aprovada pelos presentes. Esta ata e copia fiel da lavrada em livro proprio.
Belem, 01/11/2017. JUCEPA no 20000563058 em 10/05/2018.
Protocolo: 472878

A BIOPALMA DA AMAZONIA S/A
Reflorestamento Industria e Comercio
CNPJ 08.581.205/0005 - 43
Torna publico que recebeu da SEMAS/PA em 03/09/2019 a Outorga Previa
N 1065/2019, processo 44207/2016, para perfuracao de pocos tubulares
na Agrovila da Industria do Polo Acara da Biopalma S/A, localidade de
Acara/PA.
Protocolo: 472864
MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
A Mineracao Paragominas S.A.
(CNPJ 12.094.570/0004-10)
Torna publico que solicitou em 06/09/2019 (Proc. No 2019/37008) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA), a
Outorga Previa para perfuracao de dois pocos tubulares com a finalidade de
uso da agua subterranea, denominados PB1-M5 e PB2-M5, vazao requerida
de 51,82 m3 e vazao diaria de 829,12 m3 para cada poco, considerando o
periodo de bombeamento de 16 horas/dia, localizados no plato Miltonia 5,
que atenderao as instalacoes administrativas e de apoio a serem instaladas
no plato Miltonia 5, no Municipio de Paragominas/PA. Foi elaborado Relatorio Tecnico de Outorga Previa.
Protocolo: 472873
O SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA
AVISO DE LICITACAO
CONCORRENCIA No 018/2019
O SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA, atraves da Comissao Central de Licitacao, torna publico para conhecimento dos interessados que
realizara licitacao, conforme abaixo:
OBJETO: Aquisicao de Equipamentos para os Laboratorios de Quimica e
Logistica do SENAI CEP -Barcarena, conforme Edital e seu Anexo I.
ABERTURA: 30 de setembro de 2019.
LOCAL DA ABERTURA: Tv. Quintino Bocaiuva, n 1588 - bairro de
Nazare/Belem do Para.
HORARIO DA ABERTURA: 15:00 Horas (Horario Local).
O edital podera ser retirado no endereco abaixo citado, em horario comercial e ainda solicitado pelo e-mail: [email protected] e no site da
FIEPA - http://fiepa.org.br/
Belem (PA), 11 de setembro de 2019.
NEILTON CARNEIRO DO NASCIMENTO
Coordenador / Pregoeiro.
Comissao Central de Licitacao do Sistema FIEPA
Protocolo: 472889

MARIA DO S. VIEIRA MOREIRA
CNPJ N. 04.271.635/0002-65
Torna publico que recebeu a Licenca de Operacao no 2019/0000061 da
SEMMA/Santarem, para atividade de Fabricacao de Embalagens de Material Plastico, em Santarem/PA.
Protocolo: 472887
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Referente a ACAO CIVIL PUBLICA No: 0817891-43.2019.8.14.0301.
Especie: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Envolvidos: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA S/A, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Objeto: A celebracao de obrigacoes por parte da empresa COMPROMITENTE, com o objetivo de adocao de medidas e investimentos no sentido de
fortalecer os canais de atendimento junto as entidades de apoio e orientacao aos consumidores, com especial enfase na educacao para o consumo.
Amparo Legal: Art. 5o, 6o da Lei no 7.347 de 24 de julho de 1985
(Lei da Acao civil publica). Alterado pelo art.113, 6o, da
Lei no 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Codigo de Defesa do Consumidor).
Data da Assinatura: 24/06/2019
Signatarios: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA S/A, a DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA, e o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA.
Protocolo: 472895
SAO PAULO BTS LOCACAO DE TORRES LTDA
Torna publico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a
licenca ambiental previa e a licenca ambiental de instalacao para ERB estacao radio base - no endereco Rua Padre Vitorio, s/n, Bairro Jatuira,
Igarape-Miri/PA (ID 1757).
Protocolo: 472855
AVISO LICENCA
A empresa Transmissora Amapar SPE S.A.
Torna publico que do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renovaveis - IBAMA - a Licenca Previa n 534/2016, valida ate
01de Outubro de 2010 para a Linha de Transmissao 230 kV Jurupari-Laranjal com extensao aproximada de 106km, e ampliacao das Subestacoes de
Jurupari e Laranjal do Jari, localizado no municipio de Almeirim, estado do
Para e no municipio de Laranjal do Jari, estado do Amapa.
Protocolo: 472857

A BIOPALMA DA AMAZONIA S/A
Reflorestamento Industria e Comercio
CNPJ 08.581.205/0005 - 43
Torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Turismo do Acara - SEMATUR em 05/09/2019 a Licenca de Operacao N
040/2019, processo N 054/2014, para a Instalacao de um Porto Fluvial/
Atracadouro na Fazenda Minas Gerais localizada no Polo Acara da Biopalma
SA, localidade de Acara/PA.
Protocolo: 472872
AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS
Portaria no 035/2019 Nomeando a Comissao de Fiscalizacao Ata do
Pregao Presencial 9/2019-00009 -Para Sistema de Registro de Precos
- O Superintendente Geral da Agencia de Saneamento de Paragominas, no
uso de suas atribuicoes legais, conforme Art. 8o, inciso II, da Lei Municipal
no 682/2008, RESOLVE: Art. 1o - Designar para acompanhamento e fiscalizacao da execucao da Ata de Registro de Precos no 039/2019, do Pregao Presencial no 9/2019-00009-SRP e dos contratos administrativos no
que se refere ao objeto: Aquisicao estimada de generos de alimentacao,
materiais de limpeza e produtos de higienizacao para compor as cestas
basicas que serao destinadas aos servidores da Agencia de Saneamento de
Paragominas, cuja Agencia de Saneamento de Paragominas se apresenta
como contratante. E conforme indicacao desta superintendencia determina
a partir desta data os servidores: Titular:Vando Abreu de Almeida (R.G.
No 4617828 SSP/PA), Substituto: Renato da Fonseca Cordeiro (R.G. No
5876087 PC/PA),  Unico - Devendo o Fiscal Titular competente promover anotacoes em registro proprio, contendo as ocorrencias relacionadas
a execucao dos contratos, sempre buscando a regularizacao das falhas
detectadas, exigindo assim o fiel cumprimento do objeto contratual. E em
caso de afastamento do titular, o substituto assume a funcao, assim que for
comunicado por escrito pela Superintendencia que o nomeia. Art. 2o - Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Paragominas, 09 de Setembro de 2019. Herenildo Aguiar Maciel - Ordenador de Despesas.
Pgm 11/09/2019.
ATA DE REGISTRO DE PRECOS no. 039/2019-PREGAO PRESENCIAL
N009/2019 - PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.
Objeto: Aquisicao estimada de generos de alimentacao, materiais de limpeza e produtos de higienizacao para compor as cestas basicas que serao
destinadas aos servidores da Agencia de Saneamento de Paragominas,
tendo como participante com menor preco registrado a empresa: ALIANCA
COMERCIO E DIST. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, com o valor total de
R$ 97.200,00 (Noventa e sete mil e duzentos reais). Vigencia: 09/09/2019
a 09/09/2020. Recurso: Proprio. Ordenador de Despesa: Herenildo
Aguiar Maciel - Superintendente Geral. Pgm. 11/09/2019.
Protocolo: 472880

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terca-feira, 10 de setembro de 2019 as 22:25:06.


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