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Diário GO - Tribunal de Justiça

Tribunal de Justica do Estado de Goias
Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO
ORGAO ESPECIAL  PAUTA VIRTUAL
NOS TERMOS DO ART. 3o E SEUS PARAGRAFOS, DA RESOLUCAO 91/2018, DO ORGAO ESPECIAL TJ/GO, FICAM
AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS PARA O JULGAMENTO DOS PRESENTES RECURSOS/ACOES
ORIGINARIAS NA SESSAO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 23/09/2019 COM INICIO AS 10:00 HORAS E
TERMINO ATE AS 18:00 HORAS DO 5o DIA UTIL SUBSEQUENTE AO INICIO DA SESSAO OU NAS POSTERIORES.
FICAM TAMBEM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DE QUE AS SUSTENTACOES ORAIS SOMENTE SERAO
ADMITIDAS DE ACORDO COM A PREVISAO DO ART. 937 CPC/2015 E SE REQUERIDAS, IMPRETERIVELMENTE,
NOS PROPRIOS AUTOS, POR MEIO DO ICONE MICROFONE, DISPONIVEL NO SISTEMA PJD-TJGO
(pjd.tjgo.jus.br), EM ATE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSAO DE JULGAMENTO VIRTUAL. ADMITIDA A
SUSTENTACAO ORAL, O JULGAMENTO PASSARA PARA A SESSAO PRESENCIAL POSTERIOR,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO.
1- ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NUMERO
PROCESSO
: 5472186.49.2017.8.09.0000
COMARCA : CATALAO
RELATOR : DES BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
PROC. DE JUSTICA : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
REQUERENTE : PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO : MUNICIPIO DE CATALAO E CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ADV(S) : DEBORA MAMEDE LINO - 35350/N, GUSTAVO ALBERTO SILVA COUTINHO -
30826/N
INTERESSADO : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO 21735 N
2- ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NUMERO
PROCESSO
: 5017932.26.2019.8.09.0000
COMARCA : GOIANIA
RELATOR : DES JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
PROC. DE JUSTICA : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
REQUERENTE : PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES - 45515/N, FABIO ANDRE COUTINHO -
30567/N, RAFAEL KRIEK LUCENA CAVALCANTI - 48304/N
REQUERIDO : CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
ADV(S) : CAROLINE FARIA SIADE - 30355/A
INTERESSADO : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO 21735 N
3- ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NUMERO
PROCESSO
: 5166799.58.2019.8.09.0000
COMARCA : GOIANIA
RELATOR : DES JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
PROC. DE JUSTICA : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
REQUERENTE : PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO
ADV(S) : LILIANA CUNHA PRUDENTE - 22515/N
INTERESSADO : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO 21735 N
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 11 de 3565

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