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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
591
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
Fatima Prado Sousa - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos da Portaria no 02/2018 deste
Juizo, publicada no DJ no 1955, de 27/07/2018, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar
sobre a contestacao e demais documentos acostados as fls. 26/57 dos autos. Frecheirinha/CE, 10 de setembro de 2019. JOSE
JORDANIO SILVA MOREIRA Supervisor de Unid. Judiciaria
ADV: SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA (OAB 23181/CE), ADV: JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA (OAB 9217/CE) -
Processo 0000981-80.2019.8.06.0079 - Procedimento Comum - Salario-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Roberta
Maria Rodrigues da Silva - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos da Portaria no 02/2018 deste
Juizo, publicada no DJ no 1955, de 27/07/2018, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar
sobre a contestacao e demais documentos acostados as fls. 39/68 dos autos. Frecheirinha/CE, 09 de setembro de 2019. JOSE
JORDANIO SILVA MOREIRA Supervisor de Unid. Judiciaria
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) -
Processo 0002172-34.2017.8.06.0079 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE:
Rita Maria de Araujo - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Nos termos do Provimento no 01/2019 da CGJ, publicada no DJ
no 2057, de 10/01/2019, fica a parte recorrida para, no prazo de 10(dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso inominado
apresentado pelo recorrente(Art. 42  2o, da Lei no 9099/95). Frecheirinha/CE, 09 de setembro de 2019. JOSE JORDANIO SILVA
MOREIRA Supervisor de Unid. Judiciaria
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE) - Processo 0002720-93.2016.8.06.0079 - Procedimento
Comum - Auxilio-Doenca Previdenciario - REQUERENTE: Ana Kercia Portela Azevedo - REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL INSS - Nos termos do Provimento no 01/2019 da CGJ, publicada no DJ no 2057, de 10/01/2019, fica a
parte apelada intimada para, no prazo de 15 quinze dias, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto as fls. 59/65 dos autos.
Frecheirinha/CE, 10 de setembro de 2019. JOSE JORDANIO SILVA MOREIRA Supervisor de Unid. Judiciaria
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES
JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0002744-24.2016.8.06.0079 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por
Dano Material - REQUERENTE: Roberto Ubiratan Moreira Elias - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Agencia de Frecheirinhace. - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo realizado no curso do processo as fls. 83/84, formulado entre as
partes ROBERTO UBIRATAN MOREIRA ELIAS e BANCO BRADESCO S/A e EXTINGO O PROCESSO, com a RESOLUCAO DE
MERITO o que faco nos termos do art. 487, inciso III, alinea b do CPC/2015, para que produza os seus juridicos e legais efeitos.
Sem custas e honorarios nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Apos o deposito e transitada em julgado a presente sentenca,
remeta-se os autos ao arquivo. P.R.I.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE) -
Processo 0002874-77.2017.8.06.0079 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE:
Maria Pronucema Vieira Rodrigues - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - II- DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e com
fundamento no art. 487, I do CPC- 2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolucao do merito,
para: a) Conceder a tutela de urgencia de natureza antecipada consistente na imediata suspensao dos descontos na conta
bancaria da Requerente. b) Declarar a inexistencia do contrato de no 0123282624076, para cessarem todos os efeitos dele
decorrentes; c) Condenar a parte promovida a restituir, na forma simples, todas as parcelas descontadas indevidamente ate a
efetiva suspensao ou extincao do contrato em apreco no beneficio previdenciario da autora. Tais valores deverao ser acrescidos
de juros de mora de 1% ao mes e correcao monetaria (INPC), ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela. (sumulas
43 e 54 do STJ); d) Condenar o Banco Demandado ao pagamento de R$ 3.000,00 (tres mil reais) ao autor a titulo de indenizacao
por danos morais, com correcao monetaria contada da data desta sentenca (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde
o evento danoso, sumula 54 STJ. Sem custas e honorarios nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se.
Intimem-se as partes, por seus causidicos, da presente sentenca. Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora,
por seu causidico, para dar inicio ao cumprimento de sentenca, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes necessarios.
ADV: SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA (OAB 23181/CE), ADV: JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA (OAB 9217/CE) -
Processo 0004294-83.2018.8.06.0079 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE:
Raimunda Trajano Rocha de Sousa - REQUERIDO: Previsul - II- DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no
art. 487, I do CPC- 2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolucao do merito, para: a)Declarar
a inexistencia do contrato, objeto da presente demanda, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; b) Condenar a parte
promovida a restituir, na forma dobrada, todas as parcelas descontadas indevidamente ate a efetiva suspensao ou extincao dos
descontos em apreco no beneficio previdenciario da autora. Tais valores deverao ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mes
e correcao monetaria (INPC), ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela. (sumulas 43 e 54 do STJ); c) Condenar
a empresa demandada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor a titulo de indenizacao por danos morais, com
correcao monetaria contada da data desta sentenca (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula
54 STJ. Sem custas e honorarios nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por
seus causidicos, da presente sentenca. Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causidico, para dar
inicio ao cumprimento de sentenca, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes necessarios.
ADV: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), ADV: JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA (OAB 9217/CE), ADV:
SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA (OAB 23181/CE) - Processo 0004319-96.2018.8.06.0079 - Procedimento do Juizado Especial
Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Deusdete Pereira Silva - REQUERIDO: PREVISUL SEGURAGORA - IIDISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC- 2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial, com resolucao do merito, para: a)Declarar a inexistencia do contrato, objeto da presente demanda, para
cessarem todos os efeitos dele decorrentes; b) Condenar a parte promovida a restituir, na forma dobrada, todas as parcelas
descontadas indevidamente ate a efetiva suspensao ou extincao dos descontos em apreco no beneficio previdenciario da
autora. Tais valores deverao ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mes e correcao monetaria (INPC), ambos a partir do
efetivo desembolso de cada parcela. (sumulas 43 e 54 do STJ); c) Condenar a empresa demandada ao pagamento de R$
2.000,00 (dois mil reais) ao autor a titulo de indenizacao por danos morais, com correcao monetaria contada da data desta
sentenca (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ. Sem custas e honorarios nesta
fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por seus causidicos, da presente sentenca.
Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causidico, para dar inicio ao cumprimento de sentenca, sob
pena de arquivamento do feito. Expedientes necessarios.
ADV: SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA (OAB 23181/CE), ADV: JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA (OAB 9217/CE), ADV:
LUCIANA SIMOES PESTANA (OAB 23097/PE) - Processo 0004375-32.2018.8.06.0079 - Procedimento do Juizado Especial
Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Benedito Inacio da Silva - REQUERIDO: LIBERTY SEGUROS S.A - IIDISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC- 2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE

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