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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 12
1o As diligencias devem ser cumpridas pelos candidatos e partidos politicos no prazo de 3 (tres) dias contados da intimacao, sob pena de 
preclusao. 
 
2 Resolucao TSE 23.553/2017. Art. 74. A retificacao da prestacao de contas somente epermitida, sob pena de ser considerada invalida: 
[...] 
I - enviar o arquivo da prestacao de contas retificadora pela internet, mediante o uso do SPCE; 
II - apresentar extrato da prestacao de contas devidamente assinado, acompanhado de justificativas e, quando cabivel, de documentos que 
comprovem a alteracao realizada, mediante peticao dirigida: 
 
 
  
Processo 0601494-92.2018.6.15.0000
Processo: 0601494-92.2018.6.15.0000 
Relator(a): PAULO WANDERLEY CAMARA 
NOTA DE FORO 
REQUERENTES:  Hilton Souto Maior Neto 
                          Eleicoes 2018 - Hilton Souto Maior Neto - CNPJ 31.155.458/0001-43 
ADVOGADO:     Marcos Antonio Souto Maior Filho 
Por ordem do Exmo.Relator, Juiz Paulo Wanderley Camara, no despacho ID 423747, INTIMO o requerente, para, 
querendo, apresentar maniferstacao, acerca do Relatorio Preliminar para Expedicao de Diligencias(ID 427347), 
no  prazo de 03(tres) dias. 
Joao Pessoa, 8 de dezembro de 2018. 
MARIA HELENA RIBEIRO DE MORAES FERREIRA 
SEPRO II 
 
Processo 0600129-03.2018.6.15.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA 
 
 
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - 0600129-03.2018.6.15.0000 - Joao Pessoa - PARAIBA 
RELATOR: PAULO WANDERLEY CAMARA 
REQUERENTE: DIRETORIO ESTADUAL DA PARAIBA DO PSDC, JOAO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO, ANTONIO CARVALHO DA COSTA 
ADVOGADO DOS REQUERENTES: RAYSSA BARRETO MAIA - OAB-PB-18321
 
 
EMENTA 
 
PRESTACAO DE CONTAS. PARTIDO POLITICO. EXERCICIO FINANCEIRO 2016. A APRESENTACAO PARCIAL DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS 
AUTORIZA A DESAPROVACAO DAS CONTAS COM APLICACAO DA PENALIDADE DE SUSPENSAO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDARIO, ALUZ DA 
RESOLUCAO TSE N. 23.464/2015, APLICAVEL AESPECIE, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVA FISCALIZACAO PELA JUSTICA 
ELEITORAL. PRECEDENTES. 
 
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, em proferir a seguinte DECISAO: DECISAO: CONTAS DESAPROVADAS, 
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. UNANIME. 
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