Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 776 Criancas, ficara nos anos impares com a mae e anos pares com o pai; nos anos impares, passara o infante o Natal com a Mae e o Ano Novo com o Pai, alternando-se nos anos pares; os feriados escolares deverao ser revezados entre a mae e o pai do menor, de forma alternada e sucessiva. Como corolario, JULGO EXTINTO o processo com resolucao do merito, na forma do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Nao ha condenacao em custas processuais e honorarios. Ficam os genitores do menor advertidos de que DEVERAO participar da Oficina de Pais e Filhos, realizada pelo CEJUSC local. Arbitro honorarios a dativa no patamar maximo da tabela do convenio OABSP/DPESP. Expeca-se a respectiva certidao. P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 245261/SP), JULIANA MEZZANOTTE BATISTA (OAB 259435/SP) Processo 1006545-86.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Guarda - Y.M.F. - Cumpre observar, inicialmente, que, quando a crianca estiver nas situacoes previstas no artigo 98 do ECA, ou seja, em situacao de risco ou abandono, sera competente a Justica da Infancia e Juventude para conhecer de pedidos de guarda e tutela, nos termos do artigo 148, o unico, alinea a, do referido diploma legal. No entanto, estando a crianca ou adolescente sob a responsabilidade e protecao de algum parente consanguineo ou ate mesmo afetivo, e restando afastadas as situacoes do artigo 98, sera competente para apreciar o pedido o Juizo de Familia. Considerando que a presente demanda nao versa sobre as materias de competencia privativa da Justica da Infancia e Juventude, mas, por outro lado, contempla materia de competencia da Vara da Familia, declaro a incompetencia desta Secao da Infancia e Juventude para processar e julgar a presente acao. Com efeito, determino a redistribuicao do feito a qualquer Vara da Familia desta Comarca. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO ISAIAS (OAB 210999/SP) Processo 1500309-27.2019.8.26.0633 - Processo de Apuracao de Ato Infracional - Roubo - P.H.C.M. - Vistos. Paginas 86/87 Defesa atinente ao proprio merito. Faz-se necessario aguardar a devida instrucao do feito, com a audiencia ja designada. Intime-se, com ciencia ao MP. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP) Processo 1515480-58.2019.8.26.0266 - Boletim de Ocorrencia Circunstanciada - Trafico de Drogas e Condutas Afins - H.N.S.S. - - J.V.S.M. e outro - Vistos. Pagina 190/201 Por ora aguarde-se a vinda da intimacao pessoal expedida aos adolescentes. - ADV: JOAO CARLOS ZELANTE (OAB 104270/SP), MARIA DA CONCEICAO ISAIAS (OAB 210999/SP) Processo 1521316-12.2019.8.26.0266 - Processo de Apuracao de Ato Infracional - Estatuto da crianca e do adolescente - J.P.S.S. - Vistos. Paginas 139/147 Por ora, aguarde-se retorno do mandado de intimacao ao adolescente, pagina 137. Intime-se, com ciencia ao MP. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP) Processo 1521457-31.2019.8.26.0266 - Boletim de Ocorrencia Circunstanciada - Trafico de Drogas e Condutas Afins - M.S. - Juntados os laudos faltantes a fls. 42 e seguintes, ofereca a defesa suas alegacoes finais em cinco dias corridos. Nada Mais. Itanhaem - ADV: THAIS MAYRA CHAGAS DE QUEIROZ CYPAS (OAB 288444/SP) Anexo Fiscal I JUIZO DE DIREITO DA SAF - SERVICO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO ESCRIVA(O) JUDICIAL MICHAEL PERCY GRANTHAM JUNIOR EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0417/2019 Processo 1004231-70.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1503322-73.2016.8.26.0266) - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Fabricio Lourenco Lemos - VISTOS. Devera o embargante apresentar copia da matricula do imovel, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP) Processo 1005721-30.2019.8.26.0266 - Embargos a Execucao Fiscal - Prescricao - Edna Menezes Santos - Vistos. Fls. 19. Defiro prazo de 30 (trinta) dias, para que a Embargante cumpra o determinado as fls. 15/16. Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO ISAIAS (OAB 210999/SP) Processo 1006239-20.2019.8.26.0266 - Embargos a Execucao Fiscal - Fato Gerador/Incidencia - Suely de Lourdes Merino de Oliveira - - Antonio de Oliveira Filho - VISTOS.Dito isto, CONCEDO a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que a sua condicao de pobreza a torna incapaz de arcar com as custas processuais, juntando, por exemplo, holerite, declaracao de imposto de renda, extratos bancarios de conta(s) corrente/poupanca, entre outros documentos, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Ou, em igual prazo e sob as mesmas penalidades, devera comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas I-se. - ADV: KAERSUS DONIZETI DE DEUS (OAB 419173/SP) JUIZO DE DIREITO DA SAF - SERVICO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO ESCRIVA(O) JUDICIAL MICHAEL PERCY GRANTHAM JUNIOR EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0419/2019 Processo 0002304-86.2019.8.26.0266/01 - Requisicao de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Borrelli Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - VISTOS. EXPECA-SE o Competente Mandado de Levantamento Eletronico em favor a parte Requerente de acordo com a comprovacao do deposito juntado nos autos as fls. retro. Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente nos termos do Artigo 924, Inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o Transito em Julgado; apos, arquivem-se os autos. - ADV: LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/ SP) Processo 0003680-10.2019.8.26.0266/01 - Requisicao de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Heloisa Filomena Vergara Manes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - VISTOS. EXPECA-SE o Competente Mandado de Levantamento Eletronico conforme FORMULARIO de fls. Retro em favor a parte Requerente de acordo com a comprovacao do deposito juntado nos autos as fls. 15/16. Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente nos termos do Artigo 924, Inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o Transito em Julgado; apos, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO EDISON MARTINS (OAB 70442/SP) Processo 0003681-92.2019.8.26.0266/01 - Requisicao de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Heloisa Filomena Vergara Manes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - VISTOS. EXPECA-SE o Competente Mandado de Levantamento Eletronico conforme FORMULARIO de fls. Retro em favor a parte Requerente de acordo com a comprovacao do deposito juntado nos autos as fls. 15/16. Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente nos termos do Artigo 924, Inc. II, do

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.