Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

artesanato, implantacao de quintais agroecologicos integrados com galinha
caipira e construcao de aviarios e fogoes ecologicos ,por mais um periodo de
180 (cento e oitenta) dias, que serao contados a partir do dia 12 de Abril de
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo nao trata de valor. DA VIGENCIA:
por mais um periodo de 180 (cento e oitenta) dias, que serao contados a
partir do dia 12 de Abril de 2019. DA RATIFICACAO: As demais clausulas
e condicoes do Instrumento de Repasse No024/2018 ora aditado, nao foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 27 de
marco de 2019. SIGNATARIOS: JOSE LEITE GONCALVES CRUZ SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
e ANTONIO WILTON FONSECA - PRESIDENTE DA ASSOCIACAO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Fortaleza,
08 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1o TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
No172/2018
ESPECIE: 1o TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA E ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS MORADORES
E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE MIRADOR, MUNICIPIO DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA.
ENDERECO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N. 1820, SAO GERARDO,
FORTALEZA, CEARA, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIACAO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS MORADORES E
PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE MIRADOR. ENDERECO: sede no Distrito Mirador, s/n, Zona Rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/
CE. FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-a
por toda a legislacao aplicavel, Art. 35, 1o, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei no 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto

19

32.810/2018, bem como nas informacoes contidas no Processo Administrativo
n 03950276/2019 e no Parecer Juridico no. 718/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia do Instrumento
de Repasse no172/2018, que tem como objetivo a criacao de galinha caipira
com pequenos quintais produtivos alimentados com sistema de reuso de aguas
cinza, criacao de suinos com biodigestor e criacao de ovinos com sistema
agrosilvopastoril na comunidade de Mirador, por mais um periodo de 12
(doze) meses, que serao contados a partir do dia 12 de Maio de 2019. VALOR
GLOBAL: Este aditivo nao trata de valor. DA VIGENCIA: por mais um
periodo de 12 (doze) meses, que serao contados a partir do dia 12 de Maio de
2019. DA RATIFICACAO: As demais clausulas e condicoes do Instrumento
de Repasse No172/2018 ora aditado, nao foram modificadas, ficando ratificadas
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 09 de maio de 2019. SIGNATARIOS:
JOSE LEITE GONCALVES CRUZ - SECRETARIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA e FRANCISCA FERNANDES
DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIACAO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No011/2017
I - ESPECIE: 5o TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA,
ATRAVES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO 
SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA FRANCISCO HELDER ARRAIS  ME,
PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA; III - ENDERECO: Av.
Bezerra de Menezes, n1820, Bairro Sao Gerardo, Fortaleza/CE, CEP n
60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO HELDER
ARRAIS  ME; V - ENDERECO: sede no Sitio Parque Galego, Galpao A,
Capim da Roca, Cascavel/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-a por toda a legislacao aplicavel, especialmente
pelo art. 57,  1o, II, da Lei no. 8.666/93 e suas alteracoes posteriores, e pelas
informacoes contidas no Processo Administrativo no 06854677/2019 e Parecer
Juridico n 1527/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceara, como o unico
competente para resolver questoes relacionadas a este Termo Aditivo nao
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogacao do prazo do
CONTRATO No011/2017, tendo em vista cujo objetivo e o fornecimento
de material apicola, referente ao Lote 03 (tres), com recursos oriundos do
convenio n  781425/2012. Celebrado entre o INCRA e SDA, de acordo
com as especificacoes e quantitativos previstos no ANEXO I, por mais um
periodo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 06 de setembro
de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo nao trata de valor, apenas
prazo; X - DA VIGENCIA: por mais um periodo de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de 06 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICACAO: As
demais Clausulas e condicoes do CONTRATO no. 011/2017, ora aditado, nao
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 19
de agosto de 2019; XIII - SIGNATARIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Agrario e FRANCISCO HELDER ARRAIS
Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
PARTICIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n1820, Bairro Sao Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretario, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o no. 413.860.784-68 e portador da
Cedula de Identidade no. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n 60.822-275
e MUNICIPIO DE PARAIPABA, doravante designado COOPERADO,
com sede a Rua Joaquim Braga, s/n, CEP: 62.687-000, centro, Paraipaba/
CE, inscrito no CNPJ: 10.380.608/0001-42, neste ato representado por seu
Prefeito, DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO, brasileiro(a), inscrito no
RG no 2004009017570 SSP/CE e CPF no 036.009.673-55, domiciliado na
Rua Joaquim Braga, s/n, Paco Municipal, CEP: 62.685-000, Paraipaba/CE.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERACAO TECNICA tem como
objeto a conjugacao de esforcos entre as partes para a implantacao/execucao,
no Municipio de Paraipaba/CE, do Programa de Aquisicao de Alimentos
na modalidade Incentivo a Producao e ao Consumo do Leite por meio da
aquisicao de produtos agropecuarios produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar  PRONAF, e sua destinacao, com distribuicao gratuita para familias
inscritas no CadUnico, com perfil Bolsa Familia e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolucao N 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA  PROGRAMA DE AQUISICAO
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERACAO TECNICA reger-se-a por toda legislacao aplicavel; pelo
Decreto n7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
no. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alteracoes e Resolucao
No74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informacoes contidas no
Processo Administrativo n03524072/2019 e Parecer Juridico n1318/2019

20

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019

VIGENCIA: Este TERMO DE COOPERACAO TECNICA vigorara ate o
dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicacao no
Diario Oficial do Estado  DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o termino, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicacao na imprensa
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.