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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 504 Codigo de Processo Civil, juizo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instancia Superior. Acerca da apelacao apresentada, de-se vista para contrarrazoes, no prazo de quinze (15) dias. Apos, remetam-se os autos a Superior Instancia, com as nossas homenagens. Na hipotese de processos fisicos e da parte apelante nao ser beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita, devera ser recolhida taxa de porte de remessa e retorno dos autos (por volume de processo) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Codigo 110-4. Em se tratando de processo digital, dispensa-se o recolhimento da taxa de porte de remessa e retorno dos autos. No entanto, havendo midia ou objeto a ser enviado a Instancia Superior, devera ser recolhida a taxa de Porte de Remessa e Retorno - Midias e Objetos, nos mesmos moldes acima determinados. Int. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP) Processo 1004314-60.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Fioroti & Tajiri Projetos e Consultoria Ltda-epp - Municipio da Estancia Turistica de Itu - Masaru Okamoto - perito - Reiterando os termos do decidido as pgs.518, declaro revogada a tutela de urgencia concedida. Providencie a Serventia as comunicacoes necessarias. Sem prejuizo, defiro a producao de provas. Nomeio, para a realizacao da pericia, Masary Okamoto, que devera ser intimado para estimar seus honorarios em cinco dias. Em seguida, tornem conclusos para arbitramento. Em quinze dias, as partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos. O adiantamento dos honorarios periciais sera de responsabilidade da parte re, que pugnou pela producao prova tecnica (artigo 95 do CPC) - ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 102811/SP) Processo 1004314-60.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Fioroti & Tajiri Projetos e Consultoria Ltda-epp - Municipio da Estancia Turistica de Itu - Masaru Okamoto - perito - Ciencia da estimativa do Sr. Perito. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 102811/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP) Processo 1005190-83.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Nilson Pereira de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Pag. 217: Oficie-se a APSDJ para implantacao do beneficio. Int. - ADV: WATUSI FERREIRA (OAB 353800/SP) Processo 1005421-81.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Raimundo dos Santos Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Frederico Guimaraes Brandao - Ciencia da expedicao do alvara de levantamento, em favor da parte autora. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP) Processo 1006101-90.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Previdencia privada - Carlito Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Oportunizo as partes a indicacao dos pontos controvertidos e a especificacao das provas que pretendem produzir, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de preclusao. Sem prejuizo, encaminhem-se os autos para o cartorio distribuidor a fim de retificar a competencia para Fazenda Publica. Apos, tornem conclusos. Int., - ADV: LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP), RODRIGO AMORIM SORIO (OAB 368359/SP) Processo 1006153-62.2014.8.26.0286 - Procedimento Sumario - Fornecimento de Medicamentos - MARIA DE LOURDES BARBIERI - Municipio da Estancia Turistica de Itu - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - FREDERICO GUIMARAES BRANDAO - Vistos, Tendo em vista a interposicao de cumprimento de sentenca no formato digital, aguarde-se por trinta dias em cartorio e, apos, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), WILSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 260442/SP) Processo 1006218-81.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Admissao / Permanencia / Despedida - Rosemeire Domingues de Oliveira - Prefeitura Municipal de Itu - Manifeste-se sobre a contestacao oferecida, no prazo legal. - ADV: JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP) Processo 1006266-11.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Ailton da Silva Mazzo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dirceu de Albuquerque Doretto - Vistos. Diante da redacao do artigo 1010, 3o, do novo Codigo de Processo Civil, juizo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instancia Superior. Acerca da apelacao apresentada, de-se vista para contrarrazoes, no prazo de quinze (15) dias. Apos, remetam-se os autos a Superior Instancia, com as nossas homenagens. Na hipotese de processos fisicos e da parte apelante nao ser beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita, devera ser recolhida taxa de porte de remessa e retorno dos autos (por volume de processo) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Codigo 110-4. Em se tratando de processo digital, dispensa-se o recolhimento da taxa de porte de remessa e retorno dos autos. No entanto, havendo midia ou objeto a ser enviado a Instancia Superior, devera ser recolhida a taxa de Porte de Remessa e Retorno - Midias e Objetos, nos mesmos moldes acima determinados. Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP) Processo 1007176-43.2014.8.26.0286/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - DANIELE APARECIDA ALVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - Providencie o advogado da parte exequente a juntada aos autos de formulario devidamente preenchido, para fins de expedicao de guia de levantamento, disponivel no endereco eletronico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuas(ORIENTACOES GERAIS -Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), conforme disposto pelo Comunicado Conjunto n.o 1514/2019. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP) Processo 1007429-89.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Jose Vieira Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciencia as partes da devolucao da Carta precatoria de pgs. 111/128. - ADV: RENATO MATOS GARCIA (OAB 128685/SP) Processo 1007711-69.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - GERTRUDES DE CAMPOS BUENO - Municipio da Estancia Turistica de Itu - Joao de Souza Meirelles Junior - Vistos, Intime-se a parte autora, pessoalmente, para esclarecer o motivo da nao retirada dos medicamentos conforme a peticao e documento de pags. 253/254. Servira o presente, por copia digitada, como mandado/carta. Int. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP) Processo 1007853-97.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Joao Batista da Silveira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Pags. 20/21: Os extratos bancarios mencionados pelo autor nao acompanharam a peticao. Providencie a parte a regularizacao e, apos, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP) Processo 1007853-97.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Joao Batista da Silveira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos, 1. Recebo a peticao de pags. 32/35 como emenda a inicial. Considerando os documentos apresentados bem como os esclarecimentos prestados, defiro a parte autora os beneficios da gratuidade processual. Anote-se mediante colocacao da tarja respectiva. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao

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