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Diário SP - Município de São José dos Campos

. 1o - Dar Posse como Conselheira Suplente a Sra. Monica Cruz Silva Moreira,
representante da Sociedade Civil  Usuarios.
Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social
RESOLUCAO No 05/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre a Posse da Conselheira Suplente representante do Poder Publico.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria realizada no dia 16
de janeiro de 2019, no uso da competencia que lhe confere a Lei Municipal 4892/96, consolidada pela Lei
Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003, alterada pelas Leis Municipais no 7348/07 e no8.037/10.
RESOLVE:
Art. 1o - Dar Posse como Conselheira Suplente a Sra. Patricia Minari Silva, representante
do Poder Publico  Secretaria de Apoio Social ao Cidadao.
Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social
RESOLUCAO No 06/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre a Posse do Conselheiro Titular representante do Poder Publico.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria realizada no dia 16
de janeiro de 2019, no uso da competencia que lhe confere a Lei Municipal 4892/96, consolidada pela Lei
Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003, alterada pelas Leis Municipais no 7348/07 e no8.037/10.

25 de janeiro de 2019 - pagina 67 RESOLVE:
Art. 1o - Dar Posse como Conselheiro Titular o Sr. Joao Antonio Lopes Ferreira, representante
do Poder Publico  Secretaria de Apoio Social ao Cidadao.
Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social
RESOLUCAO No 07/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre o Calendario das Reunioes Ordinarias do Conselho Municipal de Assistencia
Social de Sao Jose dos Campos para o ano de 2019.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria
realizada no dia 16 de janeiro de 2019, no uso da competencia que lhe confere a Lei
Municipal 4892/96, consolidada pela Lei Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003,
alterada pelas Leis Municipais no 7348/07 e no 8.037/10.
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar o Calendario das Reunioes Ordinarias do Conselho Municipal de Assistencia
Social de Sao Jose dos Campos para o ano de 2019, conforme o quadro a baixo:
MES

DATA

HORARIO

LOCAL

JANEIRO

16

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

FEVEREIRO

20

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

MARCO

20

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

ABRIL

17

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

MAIO

15

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

JUNHO

19

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

JULHO

17

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

AGOSTO

14

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

SETEMBRO

18

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

OUTUBRO

16

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

NOVEMBRO

20

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

DEZEMBRO

11

14h00 as 17h00

Sala de Reunioes do CMAS

Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data da sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 22 de Janeiro de 2019
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social
RESOLUCAO No 08/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre o Calendario das Reunioes das Comissoes Permanentes do Municipal de
Assistencia Social de Sao Jose dos Campos para o 1o semestre de 2019.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria
realizada no dia 16 de janeiro de 2019, no uso da competencia que lhe confere a Lei
Municipal 4892/96, consolidada pela Lei Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003,
alterada pelas Leis Municipais no 7348/07 e no 8.037/10.
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar o Calendario das Reunioes das Comissoes Permanentes do Conselho
Municipal de Assistencia Social de Sao Jose dos Campos para o ano de 2018, conforme o
quadro a baixo:
1. Comissao Permanente de Inscricao de Entidades, Servicos e Programas
Socioassistenciais:
Toda 2a quinta-feira do mes as 14h00 na Sede do CMAS:

Janeiro

Fevereiro

Marco

Abril

Maio

Junho

10

14

14

11

09

14

2. Comissao Permanente de Acompanhamento de Servicos, Programas e Projetos,
Publicos e Privados:
Toda 2a quarta-feira do mes as 14h00 na Sede do CMAS:
Janeiro

Fevereiro

Marco

Abril

Maio

Junho

09

13

13

10

08

12

3. Comissao Permanente de Acompanhamento de Beneficios e Transferencia de Renda:
Toda 2a terca-feira do mes as 14h00 na Sede do CMAS:
Janeiro

Fevereiro

Marco

Abril

Maio

Junho

08

12

12

09

07

11

4. Comissao Permanente de Financiamento e Orcamento da Assistencia Social:
Toda 2a sexta-feira do mes as 14h00 na Sede do CMAS:
Janeiro

Fevereiro

Marco

Abril

Maio

Junho

10

11

08

12

10

14

Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data da sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514	

25 de janeiro de 2019 - pagina 68

Anexos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Balancete da Receita referente ao Periodo de 01/12/2018 a 31/12/2018
Exercicio de 2018
Receita
Classificacao

Fonte

Rubrica Classificacao

10000000000

RECEITAS CORRENTES

No Mes

No Ano

Receita Orcada

Diferenca

198.662.225,57

2.489.770.422,57

2.453.866.000,00

35.904.422,57

11000000000

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria

54.265.190,12

760.985.942,94

764.005.000,00

-3.019.057,06

11100000000

Impostos

52.764.927,47

736.153.764,15

725.066.000,00

11.087.764,15

11130000000

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

10.115.415,09

128.393.403,45

124.516.000,00

3.877.403,45

11130300000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

10.115.415,09

128.393.403,45

124.516.000,00

3.877.403,45

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

10.115.415,09

128.393.403,45

124.516.000,00

3.877.403,45

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

10.115.415,09

128.393.403,45

124.516.000,00

3.877.403,45

11130310000
11130311000

0001

1141

11180000000

Impostos Especificos de Estados/DF/Municipios

42.649.512,38

607.760.360,70

600.550.000,00

7.210.360,70

11180100000

Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios

14.379.788,98

303.282.985,92

286.543.000,00

16.739.985,92

11180110000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

9.924.034,42

255.479.652,29

237.541.000,00

17.938.652,29

11180111000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

6.156.829,00

217.785.301,85

211.135.000,00

6.650.301,85

11180111001

0001

0019

Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana

4.208.108,57

155.205.846,70

151.624.000,00

3.581.846,70

11180111002

0001

0027

Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana

1.948.720,43

62.579.455,15

59.511.000,00

3.068.455,15

11180112000

0001

1620

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

11180113000

0001

2410

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

11180114000

0001

1670

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros

11180140000

448.692,27

1.360.993,03

511.000,00

849.993,03

2.591.640,14

27.461.146,80

20.496.000,00

6.965.146,80

726.873,01

8.872.210,61

5.399.000,00

3.473.210,61

Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis

4.455.754,56

47.803.333,63

49.002.000,00

-1.198.666,37

4.455.354,45

47.800.191,72

49.000.000,00

-1.199.808,28

400,11

3.141,91

2.000,00

1.141,91

11180141000

0001

0248

Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principal

11180142000

0001

1650

Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multas e Juros

11180200000

Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos

28.269.723,40

304.477.374,78

314.007.000,00

-9.529.625,22

11180230000

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza

28.269.723,40

304.477.374,78

314.007.000,00

-9.529.625,22

11180231000

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal

26.747.940,34

287.392.073,17

297.785.000,00

-10.392.926,83

11180231001

0001

0035

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Nao Lancado

20.913.017,86

230.343.489,69

241.594.000,00

-11.250.510,31

11180231002

0001

0221

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Lancado

713.630,56

8.384.722,96

9.215.000,00

-830.277,04

11180231003

0001

0222

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Super Simples

4.919.824,79

47.089.626,57

45.098.000,00

1.991.626,57

11180231004

0001

1011

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Repasse Cota Unica

201.467,13

1.574.233,95

1.878.000,00

-303.766,05

11180232000

0001

1630

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Multas e Juros

86.685,35

213.630,56

160.000,00

53.630,56

11180233000

0001

2445

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Divida Ativa

1.092.320,21

12.819.122,13

11.754.000,00

1.065.122,13

11180234000

0001

1680

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros

342.777,50

4.052.548,92

4.308.000,00

-255.451,08

OFR00710

15/01/2019 08.34.00

1/ 14

Versao 13/11/2018 - 10:10

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Balancete da Receita referente ao Periodo de 01/12/2018 a 31/12/2018
Exercicio de 2018
Receita
Classificacao

Fonte

Rubrica Classificacao

11200000000

Taxas

11210000000

Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia

No Mes

No Ano

Receita Orcada

Diferenca

1.500.175,19

24.826.835,23

38.775.000,00

-13.948.164,77

617.432,28

7.790.699,01

7.705.000,00

85.699,01

11210100000

Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao

617.432,28

7.790.699,01

7.705.000,00

85.699,01

11210110000

Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao

617.432,28

7.790.699,01

7.705.000,00

85.699,01

Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal

576.707,30

7.669.993,66

7.629.000,00

40.993,66

39.458,20

370.766,92

407.000,00

-36.233,08

11210111000
11210111001

0001

0330

Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria

11210111002

0001

0043

Taxa de Licenca para Localizacao

11210111003

0001

0051

Taxa de Fiscalizacao e Funcionamento

61.510,54

364.900,75

331.000,00

33.900,75

359.971,59

5.632.819,18

5.303.000,00

329.819,18

11210111004

0001

0078

Taxa de Licenca para o Exercicio do Comercio Ambulante

3.652,87

35.666,53

41.000,00

-5.333,47

11210111005

0001

0086

Taxa de Licenca Exec. Obras Partic., Arruam., Loteam., e Desmembramento

54.944,15

726.242,95

896.000,00

-169.757,05

11210111006

0001

0094

Taxa de Licenca para Publicidade

29.775,52

409.007,49

452.000,00

-42.992,51

11210111007

0001

0108

Taxa de Licenca p/ Ocup. do Solo e Logradouros Publicos

19.016,51

79.688,53

96.000,00

-16.311,47

11210111008

0001

0120

Taxa p/ Permissao de Uso do Solo/ Subsolo/ Aereo

6.377,92

36.901,31

72.000,00

-35.098,69

11210111009

0001

0350

Taxa de Conformidade de Obras e Servicos

2.000,00

14.000,00

31.000,00

-17.000,00

11210112000

0001

1660

Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros

40.724,98

120.705,35

76.000,00

44.705,35

11220000000

Taxas pela Prestacao de Servicos

882.742,91

17.036.136,22

31.070.000,00

-14.033.863,78

11220100000

Taxas pela Prestacao de Servicos

882.742,91

17.036.136,22

31.070.000,00

-14.033.863,78

11220110000

Taxas pela Prestacao de Servicos

882.742,91

17.036.136,22

31.070.000,00

-14.033.863,78

11220111000

Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal

882.742,91

17.036.136,22

31.070.000,00

-14.033.863,78

880.215,46

17.012.351,54

31.048.000,00

-14.035.648,46

11220111001

0001

0140

Taxa de Coleta de Lixo

11220111002

0001

0116

Taxa de Expediente

1.294,04

5.982,87

6.000,00

-17,13

11220111003

0001

0175

Taxa Apreensao, Dep. Bens, Alinh., Nivel. E Num. de Predios

1.233,41

17.801,81

16.000,00

1.801,81

11300000000

Contribuicao de Melhoria

87,46

5.343,56

164.000,00

-158.656,44

11380000000

Contribuicao de Melhoria - Especifica E/M

87,46

5.343,56

164.000,00

-158.656,44

11380400000

Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares

87,46

5.343,56

164.000,00

-158.656,44

11380410000

Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares

87,46

5.343,56

164.000,00

-158.656,44

87,46

5.331,59

160.000,00

-154.668,41

0,00

11,97

4.000,00

-3.988,03

1.734.183,97

22.148.491,81

21.768.000,00

380.491,81

11380411000

0001

0205

Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares - Principal

11380412000

0001

1640

Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares - Multas e Juros

12000000000
OFR00710

Contribuicoes
15/01/2019 08.34.00

Versao 13/11/2018 - 10:10

2/ 14

25 de janeiro de 2019 - pagina 69	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Balancete da Receita referente ao Periodo de 01/12/2018 a 31/12/2018
Exercicio de 2018
Receita

Classificacao

Fonte

Rubrica Classificacao

No Ano

Receita Orcada

12400000000

Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica

1.734.183,97

22.148.491,81

21.768.000,00

380.491,81

12400010000

Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica

1.734.183,97

22.148.491,81

21.768.000,00

380.491,81

Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal

1.734.183,97

22.148.491,81

21.738.000,00

410.491,81

148.530,56

2.327.501,55

2.060.000,00

267.501,55

1.585.653,41

19.820.990,26

19.678.000,00

142.990,26

Multas e Juros de Mora da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica

0,00

0,00

10.000,00

-10.000,00

0,00

5.000,00

-5.000,00

12400011000
12400011001

0003

2997

Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Territorial

12400011002

0003

2964

Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Predial

12400012000

No Mes

Diferenca

12400012001

0003

2901

Multas e Juros de Mora da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Territorial

0,00

12400012002

0003

2902

Multas e Juros de Mora da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Predial

0,00

0,00

5.000,00

-5.000,00

Divida Ativa da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica

0,00

0,00

10.000,00

-10.000,00
-5.000,00

12400013000
12400013001

0003

2905

Divida Ativa da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Territorial

0,00

0,00

5.000,00

12400013002

0003

2906

Divida Ativa da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Predial

0,00

0,00

5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

10.000,00

-10.000,00

0,00

0,00

5.000,00

-5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

-5.000,00

13000000000

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao
Publica
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica Territorial
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica Predial
Receita Patrimonial

902.362,70

14.943.242,73

20.515.000,00

-5.571.757,27

13100000000

Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado

118.387,80

1.290.857,65

1.443.000,00

-152.142,35

13100100000

Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudemios, Tarifas de Ocupacao

118.387,80

1.289.657,65

1.443.000,00

-153.342,35

13100110000

Alugueis e Arrendamentos

25.786,46

239.299,58

201.000,00

38.299,58
38.299,58

12400014000
12400014001

0003

2903

12400014002

0003

2904

13100111000
13100111001

0001

1040

13100120000
13100121000

239.299,58

201.000,00

239.2
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