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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
494Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
de previa seguranca do juizo, ficando advertido que se nao efetuar o pagamento ou oferecer embargos, constituir-se-a, de pleno 
direito, o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, tudo na conformidade dos artigos 
701 do Codigo de Processo Civil. Faca-se constar no mandado que efetuando o pagamento a promovida ficara isento de custas 
(artigo 701, 1o do do CPC). Intime-se o advogado da autora para recolher as custas do cumprimento do mandado no prazo de 
05(cinco) dias.
ADV: NERILDO MACHADO (OAB 20982/CE) - Processo 0180682-75.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao 
por Dano Material - REQUERENTE: Carmehil Comercial Eletrica Ltda - REQUERIDO: Getnet Adquirencia e Servicos para Meios 
de Pagamento - Ante o exposto, considerando que a parte autora apenas declarou e nao provou a condicao de hipossuficiente, 
com fundamento no artigo 99,2o do CPC, determino a intimacao do advogado da parte autora para juntar declaracao de 
imposto de renda, sem prejuizo de outras provas que entenda necessarias, ou recolher as custas, no prazo de 15(quinze) dias, 
sob pena de aplicacao do artigo 290 do CPC.
ADV: LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS (OAB 5004/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/
CE), ADV: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MENEZES (OAB 31634/CE) - Processo 0195811-28.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: Infarma Sistemas e Servicos Ltda-me - REQUERIDO: Banco Santander S.a. - Ante o 
exposto, EXTINGO a execucao com fundamento no artigo 924, I do CPC. Custas pelo executado, caso ainda exista alguma a 
recolher. P. R. I. Transitada em julgado, ao arquivo com as cautelas legais.
ADV: DANIELE PONTES DE SOUSA (OAB 15693/CE), ADV: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL (OAB 6778/CE), 
ADV: VALDIR LIMA DE OLIVEIRA (OAB 5513/CE), ADV: MARIA DO SOCORRO FREIRE (OAB 4977/CE) - Processo 068989226.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 0664664-49.2000.8.06.0001) - Embargos a Execucao - EMBARGANTE: Maura 
Soares Mendes - REQUERIDO: Cfg Representacoes Ltda - R.H. Certifique a Secretaria quanto ao transito em julgado da 
sentenca de pags. 46/48, conforme determinado no despacho de pag. 57. Expedientes necessarios.
ADV: FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA (OAB 29294/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - 
Processo 0894428-08.2014.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio 
Gomes de Lima - REQUERIDO: BANCO SANTANDER S/A - R. H. Indefiro o requerimento de penhora eletronica, neste momento, 
em virtude de o executado sequer haver sido intimado para pagar. Intime-se o executado, nos termos do artigo 523 do CPC, 
tendo em vista a decisao e o pedido de pags. 62 e 65/66.
JUIZO DE DIREITO DA 39a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3572/2018
ADV: MARIA AUXILIADORA CUNHA PIRES (OAB 3905/CE), ADV: CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB 6560/CE), ADV: 
PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (OAB 7737/CE), ADV: ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (OAB 9708/CE), ADV: JOAO 
VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE), ADV: MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO (OAB 16614/CE) - Processo 
0088018-74.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Odailza Alves de 
Fontes - REQUERIDO: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Informe a Sra. Supervisora a respeito da realizacao de 
pericias nas acoes acidentarias. Apos, a conclusao para as providencias cabiveis.
ADV: DAVID AIRES ARAUJO (OAB 18177/CE), ADV: IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), ADV: 
CARLOS HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO (OAB 20966/CE) - Processo 0102579-25.2016.8.06.0001 - Monitoria - Cheque - 
REQUERENTE: Marcos Aurelio de Castro Bessa - REQUERIDA: Nubia Dias da Silva - R. H. Intimem-se os advogados das 
partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composicao amigavel, devendo apresentar 
minuta, ou requerer a designacao de audiencia; b) Caso nao seja possivel a tentativa de conciliacao, as partes deverao requerer 
as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o saneamento do processo e podera ocorrer 
o julgamento antecipado da lide.
ADV: LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB 31005/RS), ADV: VIRGINIA MATTE CHAVES (OAB 67530/RS) - Processo 
0103570-16.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Alisul Alimentos S/A - 
REQUERIDO: Foko Distribuidora de Cosmeticos Ltda - R. H. Considerando o requerimento de pag. 67, determino a citacao da 
parte re para oferecer contestacao, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado (artigo 335, III do 
CPC/2015), devendo alegar, na contestacao, toda a materia de defesa, expondo as razoes de fato e de direito com que impugna 
o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (artigo 336 do CPC/2015), sob pena de se presumirem 
verdadeiras as alegacoes de fato nao impugnadas (artigo 341 do CPC/2015). Intime-se o advogado da parte autora para, no 
prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas de cumprimento do mandado. Intimacoes e expedientes necessarios.
ADV: ANTONIO EDILSON MOURAO (OAB 15310/CE), ADV: JORDANA SOARES MOURAO (OAB 32784/CE), ADV: DAVID 
SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0106728-64.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Liquidacao / Cumprimento 
/ Execucao - REQUERENTE: Antonia de Queiroz Ferreira - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Em recente decisao, proferida 
no RE 632.212/SP, o Min. Gilmar Mendes suspendeu, tambem, o tramite dos cumprimentos de sentenca individual relativos 
as sentencas proferidas em acao coletiva dos expurgos inflacionarios. Assim sendo, com fundamento no referido precedente, 
SUSPENDO a presente acao ordinaria ate ulterior decisao das instancias superiores. Intimem-se os advogados.
ADV: JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR (OAB 6018/CE), ADV: GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA (OAB 
8579/CE), ADV: JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO (OAB 16042/CE) - Processo 0110842-75.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Saude - REQUERENTE: Francisco Soares Sobrinho - REQUERIDO: Unimed CEARA Coop. de Trabalho Medico Ltda 
- R. H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar 
composicao amigavel, devendo apresentar minuta, ou requerer a designacao de audiencia; b) Caso nao seja possivel a tentativa 
de conciliacao, as partes deverao requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o 
saneamento do processo e podera ocorrer o julgamento antecipado da lide.
ADV: DIEGO VINICIUS DE ANDRADE AMORIM (OAB 20671/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) 
- Processo 0116980-58.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitacao - REQUERENTE: Valda 
Mendonca de Melo - REQUERIDO: Associacao de Paupanca e Emprestimo - Poupex - R. H. Intimem-se os advogados das 
partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composicao amigavel, devendo apresentar 
minuta, ou requerer a designacao de audiencia; b) Caso nao seja possivel a tentativa de conciliacao, as partes deverao requerer 
as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o saneamento do processo e podera ocorrer 
o julgamento antecipado da lide.
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