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Diário CE - Município de Fortaleza

23.06.2016. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, em 04 de janeiro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIO

SEXTA-FEIRA - PAGINA 30
MUNICIPAL
GESTAO.

DO

PLANEJAMENTO,

ORCAMENTO

E

*** *** ***
ATO No 0321/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
Artigo 1o do Decreto no 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo no P633079/2017. RESOLVE de acordo
com o artigo 47, item III, da Lei no 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza), publicada no
DOM no 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redacao
dada pela Lei n 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo
de servico prestado ao(a) Instituto Educacional o Brasinha S/S
Ltda - ME, Instituto Educacional o Brasinha S/S Ltda - ME,
Cotece SA, Instituto Educacional o Brasinha S/S Ltda - ME,
Fundacao Edson Queiroz e Nao Identificado, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promocao
por antiguidade do(a) servidor(a) MARCELO DE PONTES
PEIXOTO, matricula no 87052-01, Professor, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educacao, no(s) periodo(s) de
01.06.1988 a 02.01.1989, 01.08.1989 a 31.10.1990,
01.11.1990 a 10.12.1990, 01.02.1991 a 30.07.1991,
31.07.1991 a 18.12.2009 e de 01.07.2010 a 18.10.2010 , no
total 7.713 dias, ou seja, 21 anos, 01 mes e 18 dias de servico,
conforme certidao do INSS. GABINETE DO SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
em 04 de janeiro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
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ATO No 0322/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1o do Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo no P824824/2017. RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item I, da Lei no 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza), publicada
no DOM no 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redacao dada pela Lei n 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de servico prestado ao(a) SEDAS - Prefeitura Municipal
de Fortaleza, servico publico, para efeito de aposentadoria,
disponibilidade e promocao por antiguidade do(a) servidor(a)
ROSEANA PONTES DE MELO, matricula no 13259-03, Agente
Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educacao, no(s) periodo(s) de 02.05.1990 a 26.04.2004, no total de
5.098 dias, ou seja, 13 anos, 11 meses e 23 dias de servico,
conforme certidao da Secretaria de Administracao do Municipal
de Fortaleza. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, em 04 de janeiro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG.
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ATO No 0323/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1o do Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e
de acordo com o Processo no P883630/2017. RESOLVE conceder a Gratificacao de Raio X, no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o art.109, da Lei no 6.794/1990,
ao(a) servidor(a) JOSE MARCELO VIDAL PORTO, Medico,
matricula no 88062-04, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da
Saude, a partir de 01.09.2017. GABINETE DO SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
em 04 de janeiro de 2018. Maria Christina Machado Publio SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG.
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ATO N 0324/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2018
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o disposto no
artigo 1o do Decreto no 13076/2013, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo no P032726/2016. RESOLVE, autorizar, nos
termos do artigo 3o c/c o art. 1o da Lei n.o 7555, de 29.06.1994,
o pagamento da Gratificacao de Atendimento Secundario GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o
vencimento base, ao(a) servidor(a) ROSILENE MARIA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matricula no 19254-01, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saude-Hospital Distrital Gonzaga
Mota - Jose Walter, a partir de 25.01.2016. GABINETE DO
SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, em 04 de janeiro de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG.
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ATO No 0325/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o Artigo 1o do Decreto no 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo no P839002/2017. RESOLVE de acordo com o
Artigo 82, item III, da Lei no 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos
Servidores do Municipio de Fortaleza, publicada no DOM no
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposicao, para
o(a) Secretaria Regional I, com onus para a origem, do(a) servidor(a) JOSE FLAVIO DE SOUSA PINHEIRO, matricula no
5440-01, Engenheiro de Pesca, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal do Desenvolvimento Economico, a partir de
19.06.2001. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, em 04 de janeiro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E
GESTAO.
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ATO No 0326/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1o do Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo no P382970/2016. RESOLVE conceder a reducao em 01h (uma hora) nos dias de segunda a
sexta-feira, nos termos do artigo 88, da Lei n 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza,
publicado no DOM no 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a)
servidor(a) DAVID ALAN CARVALHO DE VASCONCELOS,
matricula no 107054-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda
Municipal de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universitario Estacio do Ceara, no periodo de 08.08.2016 a 23.12.2016.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, em 04 de janeiro de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG.
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ATO No 0327/2018 - SEPOG - A SECRETARIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que
dispoe Artigo 1o do Decreto no 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria no 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo no P205312/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
ANA MARIA DOS SANTOS MARQUES, matricula n 1035601, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saude, vem percebendo Gratificacao Especial de Desempenho - GED, desde 01.05.1997, sem o respectivo ato de concessao, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor
dos documentos anexados ao Processo no P205312/2016,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.05.1997. CONSIDERANDO ainda a necessidade
de regularizar a situacao funcional do(a) servidor(a) acima
mencionado(a). RESOLVE formalizar a concessao da referida
Gratificacao Especial de Desempenho - GED, no percentual de
20% (vinte por cento), a partir 01.05.1997, nos termos do artigo

SEXTA-FEIRA - PAGINA 31
1o, da Lei no 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5o, b
da Lei no 7.555/94. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, em 04 de
janeiro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E
GESTAO.
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ATO N 0328/2018 - SEPOG - O SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o disposto no
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