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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
325Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. (Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - 
EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 2013/0149847-4 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - 
Orgao Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 17/04/2018 - Data da Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: 
por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO intacta a sentenca por estes vergastada, 
ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, decido estes por meio de sentenca, a teor do 
art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: PATRICIA ALVES JACINTO OLIVEIRA ROCHA (OAB 18320/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 
37246A/CE) - Processo 0500386-45.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: 
Marcondes Chagas Lopes Feitosa - REQUERIDO: Itau Seguros S/A - VISTOS, ETC. Embargos Declaratorios formulados 
sob o palio da existencia, a sentenca que julgou o presente processo de forma procedente, entendendo que teria ocorrido 
contradicao a mesma, eis que teria esta levado em consideracao lesao sem nexo de causalidade com o acidente. Houve 
manifestacao contraria. Eis o relatorio. DECIDO Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de se registrar que a decisao 
foi feita de acordo com a conviccao ode seu douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o seguinte: Nao e o orgao 
julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve 
apenas enfrentar a demanda, observando as questoes relevantes e imprescindiveis a sua resolucao. Nesse sentido: REsp 
927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator 
Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. (Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - EMBARGOS DE DECLARACAO 
NO RECURSO ESPECIAL 2013/0149847-4 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Orgao Julgador T2 - SEGUNDA 
TURMA - Data do Julgamento 17/04/2018 - Data da Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: por unanimidade, acolheu os 
embargos de declaracao, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)) SENDO ASSIM, 
REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO intacta a sentenca por estes vergastada, ressalvando, por obvio ululante, a 
possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, decido estes por meio de sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: VINICIUS PINHEIRO MELO (OAB 24353/CE), ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: 
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0848544-53.2014.8.06.0001/01 
- Embargos de Declaracao - Seguro - EMBARGANTE: Manoel Francisco de Sousa - EMBARGADO: BRADESCO AUTO RE 
COMPANHIA DE SEGUROS - Rec. Hoje.Certifique, a secretaria, a devida tempestividade do recurso de fls. 1/4.Intimem-se.
ADV: VINICIUS PINHEIRO MELO (OAB 24353/CE), ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: 
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0848544-53.2014.8.06.0001/01 
- Embargos de Declaracao - Seguro - EMBARGANTE: Manoel Francisco de Sousa - EMBARGADO: BRADESCO AUTO RE 
COMPANHIA DE SEGUROS - VISTOS, ETC. Embargos Declaratorios formulados sob o palio da existencia, a sentenca que 
julgou o presente processo de forma procedente, entendendo que teria ocorrido contradicao a mesma, eis que teria esta levado 
em consideracao lesao sem nexo de causalidade com o acidente. Houve manifestacao contraria. Eis o relatorio. DECIDO 
Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de se registrar que a decisao foi feita de acordo com a conviccao ode seu 
douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado a rebater, um a um, todos os 
argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as 
questoes relevantes e imprescindiveis a sua resolucao. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra 
Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. 
(Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 2013/0149847-4 - Relator(a) 
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Orgao Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 17/04/2018 - Data da 
Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, sem efeitos modificativos, 
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO 
intacta a sentenca por estes vergastada, ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, 
decido estes por meio de sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE) - Processo 
0865506-54.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: MARIA LETICIA ABREU MENDES - JOAQUIM 
MENDES LOPES - REQUERIDO: Maritima Seguros S.A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 
S.A - VISTOS, ETC. Embargos Declaratorios formulados sob o palio da existencia, a sentenca que julgou o presente processo 
de forma procedente, entendendo que teria ocorrido contradicao a mesma, eis que teria esta levado em consideracao lesao 
sem nexo de causalidade com o acidente. Houve manifestacao contraria. Eis o relatorio. DECIDO Nao merecem prosperar 
os presentes. De fato, e de se registrar que a decisao foi feita de acordo com a conviccao ode seu douto prolator. Ademais, 
o Colendo STJ ja decidiu o seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos 
pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questoes relevantes e 
imprescindiveis a sua resolucao. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 
13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. (Processo EDcl no 
REsp 1384012 / DF - EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 2013/0149847-4 - Relator(a) Ministro HERMAN 
BENJAMIN (1132) - Orgao Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 17/04/2018 - Data da Publicacao/Fonte DJe 
23/05/2018 - Decisao: por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, sem efeitos modificativos, nos termos do voto 
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO intacta a sentenca por 
estes vergastada, ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, decido estes por meio de 
sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0882411-37.2014.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Seguro - REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ S.A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO 
SEGURO OBRIGATORIO DPVAT S.A. - VISTOS, ETC. Embargos Declaratorios formulados sob o palio da existencia, a sentenca 
que julgou o presente processo de forma procedente, entendendo que teria ocorrido contradicao a mesma, eis que teria esta 
levado em consideracao lesao sem nexo de causalidade com o acidente. Houve manifestacao contraria. Eis o relatorio. DECIDO 
Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de se registrar que a decisao foi feita de acordo com a conviccao ode seu 
douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado a rebater, um a um, todos os 
argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as 
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