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Diário TRF - 4ª Reg.

ADVOGADO: LUISA KNORRE RABADAN
PARTE RE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000183 REMESSA NECESSARIA CIVEL No 5038372-91.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
PARTE AUTORA: LEWAPAR LTDA - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GERMANO LOBO MEJLER
PARTE RE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000184 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5006039-46.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: ELMETEC ELETRICA E MECANICA TECNICA LTDA
ADVOGADO: HENRIQUE CAIMI RIBEIRO
AGRAVADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
0000185 APELACAO CIVEL No 5009994-22.2018.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: E B MULLER & IRMAOS LTDA - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000186 APELACAO CIVEL No 5000389-88.2019.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
ADVOGADO: CELSO MEIRA JUNIOR
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000187 APELACAO CIVEL No 5000891-39.2019.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: METALGUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA
ADVOGADO: EDUARDO HOFMEISTER KERSTING
APELANTE: MULTICOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PIGMENTOS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 40 / 721
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