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Diário MT - Tribunal de Contas

Garcas/Araguaia e da outras providencias.
O Sr. Antonio Augusto Jordao, presidente Interino do Conselho Diretor
do Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao do Garcas/Araguaia  CISRGA, no uso de suas
atribuicoes legais e,
CONSIDERANDO o texto do art. 37, II da Constituicao Federal;
CONSIDERANDO as disposicoes preconizadas no art. 12,  1o, do
Estatuto do CISRGA;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 3o, I, c, art. 6o, V e art. 10, todos
do Regimento Interno do CISRGA;
RESOLVE
Art. 1o - Nomear, para exercer o Cargo de Assessor Juridico do
Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao do Garcas/Araguaia, o Sr. Vinicius de Oliveira
Ribeiro, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade com RG no 3562080 DGPC/GO,
inscrita no Cadastro de Pessoas Fisicas sob o no 003.255.061-83 e inscrita na OAB/MT sob o no
13777-A/MT.
Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Barra do Garcas  MT, 02 de Abril de 2019.
___________________________
ANTONIO AUGUSTO JORDAO
Presidente Interino do CISRGA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO NORTE
MATOGROSSENSE

Para a execucao do presente Termo de Cooperacao Tecnica, o
MUNICIPIO, atraves da Secretaria Municipal Planejamento Fazenda e Administracao, incumbir-sea de:
a) Fornecer, os servidores e atribuicoes conferidas ao presidente de
comissao e demais membros da comissao de licitacao para o Consorcio, objetivando a realizacao
dos Processos de Licitacao do Consorcio, nos termos das Leis 8.666/93, 10.520/2002 e Lei
Municipal 2912/2017, respectivamente, bem como dos pregoeiros oficiais.
b) Promover a integracao do cedido e equipe de apoio entre o Municipio
e o Consorcio.
c) Liberar os servidores de suas atividades de horario de trabalho para
realizar as licitacoes no Consorcio.
CLAUSULA TERCEIRA  DAS ATRIBUICOES DO CONSORCIO
Para a execucao do presente Termo de Cooperacao, o CONSORCIO,
atraves da Comissao de Licitacoes, incumbir-se-a de:
a) Determinar a abertura do processo licitatorio;
b) Decidir os recursos contra os atos da comissao quando este mantiver
sua decisao;
c) Adjudicar o objeto da licitacao quando houver recurso;
d) Homologar o resultado da licitacao;
e) Celebrar contrato e/ou Ata de Registro de Precos;
f) Responsabiliza-se pela instrucao processual de seus certames
licitatorios, obedecendo a legislacao vigente,
g) Providenciar e publicar a Portaria com o nome do funcionario cedido
pelo MUNICIPIO para conducao das licitacoes previstas neste instrumento, juntamente com os
componentes da Comissao de Licitacao do CONSORCIO.
CLAUSULA QUARTA  DA DENUNCIA E RESCISAO
O presente Termo de Cooperacao Tecnica podera ser encerrado,
durante o prazo de vigencia, por mutuo consentimento ou desinteresse de qualquer dos participes,
bem como, manifestado com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
A rescisao ainda podera decorrer do descumprimento de qualquer de
suas clausulas ou condicoes, onerando os seus efeitos de pleno direito, independentemente de
notificacoes ou interpelacoes, judiciais ou extrajudiciais.
PARAGRAFO UNICO: Havendo discordancia, as partes definirao,
mediante Termo de Encerramento de Cooperacao, as responsabilidades pela conclusao ou
encerramento respeitadas as atividades em curso.
CLAUSULA QUINTA  DA VIGENCIA
O presente ajuste entrara em vigor na data da sua assinatura e se
extingue na data de 31 de dezembro de 2019.
CLAUSULA SEXTA  DISPENDIOS FINANCEIROS
Eventuais onus financeiros que se fizerem necessarios para a execucao
do objeto deste termo, ficam a cargo do CONSORCIO.
CLAUSULA SETIMA  RESPONSABILIDADE

ATO

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1590

 Pagina 19

Divulgacao quinta-feira, 4 de abril de 2019

O MUNICIPIO nao se responsabiliza por questoes afetas a conveniencia
e oportunidade do CONSORCIO na deflagracao dos certames licitatorios.

Publicacao sexta-feira, 5 de abril de 2019

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PEIXOTO

CLAUSULA OITAVA  DA PUBLICACAO
Sera este instrumento publicado no orgao de publicacao oficial do
MUNICIPIO, ate o quinto dia util do mes subsequente ao da assinatura, conforme disposto no
paragrafo unico do artigo 61 da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLAUSULA NONA  DO FORO
As partes elegem o foro desta Comarca de Colider  MT, para dirimir
quaisquer duvidas ou controversias oriundas do presente Termo que nao sejam resolvidas
administrativamente, com renuncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou se torne.
E por assim estarem justos e acertados, firmam os participes o presente
Termo de Cooperacao Tecnica em 02 (duas) vias de igual teor e perante as testemunhas abaixo
nomeadas, as quais tambem o assinam.

TERMO DE RATIFICACAO
Inexigibilidade de Licitacao n 020/2019
O Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao do Vale do Peixoto, por
meio de sua Secretaria Executiva, torna publica a ratificacao do procedimento de inexigibilidade de
licitacao em epigrafe, visando a contratacao da empresa CLINICA DE LONGEVIDADE SANTOS E
CIRURGIA LTDA, (CNPJ/MF no 15.147.439/0001-19), no valor global de R$ 81.000,00 (OITENTA
E UM MIL REAIS), tendo como fundamento o artigo 25, caput da Lei Federal n 8.666/93, tendo
como objeto os itens da Relacao de Servicos Medicos em CIRURGIAS VASCULARES do
respectivo chamamento publico e do Anexo I do Edital no 005/2019 da Chamada Publica n
001/2019, que dispoe sobre credenciamento dos servicos por preco fixo.
Peixoto de Azevedo/MT, 03 de abril de 2019.

Colider  MT, 01 de Abril de 2019.

VIVIAN LUCAS CASSIANO
Presidente  CPL

NOBORU TOMIYOSHI
PREFEITO MUNICIPAL

ALINE VANESSA MOCHI
Secretaria Executiva do CISVP

ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE
VICE-PRESIDENTE DO CONSORCIO

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE VALE DO TELES PIRES

MAYRA CRISTINA ALVES DE MOURA
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSORCIO
CPF: 029.933.891-65
RG: 2045737-5 SSP/MT

ATOS

Testemunhas:
DEVANIL OLIVEIRA DA SILVA
CPF no 003.467.191-94
ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
CPF no 990.634.681-72

EXTRATO DE CONTRATO No 024/2019
CREDOR: FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE
DATA: 02/04/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO das empresas que tenham interesse na
prestacao de servicos especializados na area de saude, sendo CIRURGIAS para atendimento da
demanda de 15 (municipios) integrantes do Consorcio Publico Vale do Teles Pires.
VIGENCIA: 12/03/2020
PROCESSO LICITATORIO: INEXIGIBILIDADE No 002/2019
CREDENCIAMENTO No 002/2019

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA
LICITACOES
AVISO DE ABERTURA DE LICITACAO
PROCESSO 006/2019
PREGAO PRESENCIAL No 04/2019
A Comissao Permanente de Licitacao do Consorcio Intermunicipal de
Saude do Araguaia  CISA, torna publico aos interessados que realizara Licitacao na modalidade
de Pregao Presencial n 04/2019, DO TIPO MENOR PRECO POR ITEM, PARA AQUISICAO DE
APARELHOS AR-CONDICIONADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL
INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA  CISA, PARA TODAS AS EMPRESAS DO
RAMO. Abertura de Sessao Publica para o recebimento dos envelopes de proposta de precos e de
documentacao sera no dia 17/04/2019, as 14:00hs (horario oficial de Brasilia). Os interessados
poderao obter informacoes e o Edital completo na sede do CISA, no horario de 08:00 as 12:00
horas, ou pelo telefone (66) 3522-2155 e email  [email protected]
Em Sao Felix do Araguaia - MT, 03/04/2019.
Lidia Barbosa de Brito Pregoeira.

PROCESSO 003/2019
PREGAO PRESENCIAL No 02/2019
Aviso de Suspensao do Processo Licitatorio
A Comissao Permanente de Licitacao designada pela Resolucao n.o
003/2019 - do Consorcio Intermunicipal de Saude do Araguaia  CISA, torna publico que o Pregao
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