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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Art. 3o. Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos a contar de 30 de julho de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRUBA-RS, em 30
de julho de 2019.
ABEL GRAVE,
Prefeito

LIDIO SCORTEGAGNA,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Josseane Piazza
Codigo Identificador:96316D59
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
GOVERNO
RATIFICACAO
DISPENSA DE LICITACAO No 020/2019
O Prefeito Municipal de Flores da Cunha RATIFICA a Dispensa de
Licitacao em destaque, com base no art. 24, inc. I, c/c art. 26, caput,
ambos da Lei no 8.666/93. Objeto: Prestacao de servicos de
deslocamento de postes de alta tensao na Capela Fulina, neste
Municipio de Flores da Cunha-RS.
LIDIO SCORTEGAGNA,
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josseane Piazza
Codigo Identificador:E58487DA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBA
ASSESSORIA JURIDICA
SUMULA CONTRATO 065-2019
Locatario: Municipio de Ibiruba.

ANO XI | No 2612

Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
VALDIR OLAVO LAGEMANN,
Secretario da Administracao e Planejamento.
Publicado por:
Lucia Fernanda Wohlenberg
Codigo Identificador:4F025603
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBE
DEPARTAMENTO DE LICITACOES
CONCORRENCIA No 007/2019  JULGAMENTO
PRELIMINAR FASE HABILITACAO
Torna publico, para fins de intimacao e conhecimento dos
interessados, cfe. Lei Federal no 8666/93 e alteracoes posteriores,
HABILITADAS: no 01  Construtora Solari Ltda-ME e no 03  JH
Seben Comercio de Materiais de Construcao Ltda. INABILITADAS:
no 02  Britel Sul Mineradora Ltda, no 04  Gustavo Zortea e no 05 
BRJ Incorporacoes Ltda. Assim, ficam as empresas intimadas, cfe.
Art. 109, I, a, da Lei 8.666/93, para que no prazo de cinco (05) dias
uteis, contados deste, querendo, interponham recursos. Maiores
informacoes no Departamento de Licitacoes pelo e-mail
[email protected] ou no horario de Expediente seg. a sex. das
08hs as 11:30hs e das13:30h as 18hs, fone (51)3627-8544/8546.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 01 de Agosto de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Imbe, 01 de Agosto de 2019.

CUMPRA-SE

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
Publicado por:
Cristiano Conceicao da Silva
Codigo Identificador:601B085E

CLAIRTON AURELIO ALVES
Secretario Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura
PIERRE EMERIM
Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE LICITACOES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE No 82/2019
DIRLEIA FANFA SARMENTO.  Objeto: Contratacao de
profissional, por notoria especializacao, conforme documentos em
anexo, para treinamento de gestores e professores da rede municipal
sobre a construcao do Plano Politico Pedagogico adaptado a nova
Base Nacional Curricular Comum, no periodo de agosto a novembro
de 2019, para Secretaria de Educacao e Cultura. Valor: R$ 25.410,00
(vinte e cinco mil, quatrocentos e dez reais).  Vigencia: credito
orcamentario 2019  Inexigibilidade no 82/2019. Maiores informacoes
no Depto de Licitacoes - Fone: (51) 3627-8544/8546, e-mail
[email protected]
Imbe, 01 de Agosto de 2019.
PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiano Conceicao da Silva
Codigo Identificador:63A5F9E0
DEPARTAMENTO DE LICITACOES
CONCORRENCIA No 006/2019  JULGAMENTO
PRELIMINAR FASE HABILITACAO
Torna publico, para fins de intimacao e conhecimento dos
interessados, cfe. Lei Federal no 8666/93 e alteracoes posteriores,
HABILITADAS: no 03  Maria G dos Santos e 04  Construtora
Solari Ltda. INABILITADAS: no 01  Gustavo Zortea e no 02  BRJ
Incorporacoes Ltda. Assim, ficam as empresas intimadas, cfe. Art.
109, I, a, da Lei 8.666/93, para que no prazo de cinco (05) dias
uteis, contados deste, querendo, interponham recursos. Maiores
informacoes no Departamento de Licitacoes pelo e-mail
[email protected] ou no horario de Expediente seg. a sex. das
08hs as 11:30hs e das13:30h as 18hs, fone (51)3627-8544/8546.
Imbe, 01 de Agosto de 2019.
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
Publicado por:
Cristiano Conceicao da Silva
Codigo Identificador:02373AE5

Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Codigo Identificador:5957F7B1
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E
AGRICULTURA
NOTIFICACAO SEMMAPA N369/2019
A Fiscalizacao Ambiental, no exercicio de suas atribuicoes, em
conformidade com a Lei Municipal n1421/2013, Lei Municipal
n631/2001, Decreto Federal n6514/2008 e Decreto Municipal
n3523/2019, apos o retorno da Notificacao n369/2019 ao remetente
pelo correio por via postal com Aviso de Recebimento  AR, enviada
ao endereco da proprietaria, cadastrado no Cadastro Imobiliario da
Prefeitura Municipal de Imbe, devolvida pelo motivo de mudou-se,
NOTIFICA o proprietario ou quem detem a posse do imovel: LOTE
21 NA QUADRA 302 NO SETOR 45  Rua Cangucu - Centro, IMBE
 RS, CEP 95.625-000, a cumprir a Lei Municipal n631/2001, que
determina: Art. 1o (...) para que no prazo de (45) quarenta e cinco
dias, apos a notificacao, procedam a limpeza de seus respectivos
lotes, mantendo os posteriormente limpos.  unico. O terreno deve ser
cercado com no minimo (04) quatro fios de arame em toda sua
extensao nao edificada. Art. 2o- Findo o prazo previsto no artigo
anterior, nao tendo o proprietario atendido as exigencias, o Poder
Executivo realizara os sevicos, lancando o valor correspondente a
taxa de limpeza de terreno juntamente com o IPTU do proximo
exercicio. Caso nao seja atendida esta notificacao sera lavrado um
auto de infracao ambiental com multa inicial de R$1.000,00 (hum
mil reais) e demais penalidades previstas em Lei e a Prefeitura
Municipal de Imbe realizara o servico de limpeza do terreno, lancando
o valor correspondente a taxa de limpeza de terreno juntamente com o
IPTU do proximo exercicio. Valor da Taxa de Limpeza de Terreno:
R$1.977,69 por terreno (ate 300m2)  Decreto Municipal
n3523/2019.
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
CLAIRTON AURELIO ALVES
Secretario Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura
PIERRE EMERIM
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E
AGRICULTURA
NOTIFICACAO SEMMAPA N352/2019
A Fiscalizacao Ambiental, no exercicio de suas atribuicoes, em
conformidade com a Lei Municipal n1421/2013, Decreto Municipal
n2392/2013, Decreto Municipal n3523/2019, Decreto Federal
n6514/2008, apos o retorno da Notificacao n352/2019 ao remetente
pelo correio por via postal com Aviso de Recebimento  AR,
devolvido ao remetente pelo motivo de nao existe o numero indicado
do destinatario, endereco constante no Cadastro Imobiliario da
Prefeitura Municipal de Imbe, NOTIFICA o proprietario ou quem
detem a posse do imovel localizado na Rua Julio de Castilhos, n824
 Centro  Imbe, RS, CEP 95.625-000 (setor 45 quadra 79 lote 01), a
recolher e a destinar adequadamente os residuos solidos
descartados em area publica nao licenciada em um prazo de ate 5
(cinco) dias, a contar da publicacao desta notificacao neste Edital.
Nao atendimento da notificacao: VALOR INICIAL DE MULTA:
1.000,00 (hum mil reais). Valor da Taxa Coleta de Galhos e
Entulhos(por viagem): R$438,53.
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE

ANO XI | No 2612

Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Codigo Identificador:7FF8387D
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E
AGRICULTURA
NOTIFICACAO SEMMAPA N346/2019
A Fiscalizacao Ambiental, no exercicio de suas atribuicoes, em
conformidade com a Lei Municipal n1421/2013, Decreto Municipal
n2392/2013, Decreto Municipal n3523/2019, Decreto Federal
n6514/2008, apos o retorno da Notificacao n346/2019 ao remetente
pelo correio por via postal com Aviso de Recebimento  AR,
devolvido ao remetente pelo motivo de nao existe o numero indicado
do destinatario, endereco constante no Cadastro Imobiliario da
Prefeitura Municipal de Imbe, NOTIFICA o proprietario ou quem
detem a posse do imovel localizado na Rua Bento Goncalves, n1725
 Centro  Imbe, RS, CEP 95.625-000 (setor 45 quadra 46 lote 39), a
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