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Diário PB - Justiça

Marcelo Wanderley Alves - OAB/PB no 22.528.Agravado: Ministerio Publico da Paraiba.
RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS 46) Agravo de Instrumento no 0805040-09.2018.8.15.0000 Oriundo da 1a Vara da Fazenda Publica da Capital. Agravante:
Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas da Paraiba  SEBRAE/PB Advogado: Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva  OAB/PB 1 1.589 e outros Agravado: FPS Servicos de T erceirizacao de Mao de Obra
Eireli  ME Advogado: Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marques OAB/PB 18.141. RESUL TADO:Acolheu-se
a questao de ordem p ara remessa dos autos a Justica competente. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS 47) Agravo de Instrumento no 0800196-16.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de
Caapora Agravante: Municipio de Caapora Advogado: Fabio Rocha Galdino  OAB/PB 12.007 Agravado:
Ministerio Publico da Paraiba. RESUL TADO:Desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS 48) Agravo de Instrumento no 0804683-29.2018.8.15.0000 Oriundo da 2a Vara de Familia de
Campina Grande. Agravante: K. H. L. S. e S. E. L. S., representados por sua genitora Ruth Lima Sales
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa  OAB/PB 98.610 Agravada: Maria Lucia de Albuquerque.
RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS 49) Agravo de Instrumento no 0808125-48.2017.8.15.2001 Oriundo da 1a Vara de Familia da Capital. Agravante: Alexandre Vilar
Marcelino Filho Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva  OAB/PB 11.589 Agravada: Danuzah
Dore Cabral e outros Advogada: Ana Beatriz de Macedo Alves  OAB/RN 264. COT A: adiado por indicacao
do relator . RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS 50) Agravo de Instrumento no 080438571.2017.8.15.0000 Oriundo da 4a Vara da Comarca de Bayeux Agravante: Municipio de Caapora Advogado: Aecio Flavio Farias de Barros Filho  OAB/PB 12.864 Agravado: Ministerio Publico da Paraiba.
RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS 51) Agravo de Instrumento no 0804090-97.2018.8.15.0000 Oriundo da 4a Vara da Comarca de Cabadelo. Agravante: Municipio
de Cabedelo. Advogados: Mayara Araujo dos Santos - OAB/PB no 16.377. Agravado: CopyLine Comercio
e Servicos Lt da  EPP. Advogado: Arthuro Queiroz de Souza de Leon V ieira  OAB/PB 19.394 e outro
RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator . Unanime. Usou da p aLavra, pela agravada, o
advogado Rebrand T . Asfora. RELA TOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS 52) Agravo de Instrumento
no 0805677-91.2017.8.15.0000 Oriundo da 4a Vara Civel da Capital. Agravante: Felipe Maia Wanderley
Machado. Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB no 11.589. Agravado: Banco Intermedium S/A. RESUL TADO:Provido p arcialmente. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS
53) Agravo de Instrumento no 0804287-52.2018.8.15.0000 Oriundo da 4a Vara da Comarca de Cabedelo.
Agravante: Boncasa Industria e Comercio Lt da  EPP. Advogados: Ana Carolina Pereira T avares V iana -
OAB/PB no 14.643 e outros. Agravada: Nadja Solange Queiroz Do Bu Dobroes. Advogado: Felipe Rangel
de Almeida  OAB/PB 1 1.675 RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO
PORTO 54) Apelacao Civel no 0809992-13.2016.8.15.2001 Oriundo da 6a Vara da Fazenda Publica da
Capital. Apelante : Francisco das Chagas Oliveira Advogados: Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB
14.640 e Ubirata Fernandes de Souza  OAB/PB 11.960. Apelado: Estado da Paraiba Procurador, represent ado por seu Procurador , Roberto Mizuki RESUL TADO:Rejeit ada a preliminar e provido p arcialmente
ambos os recursos. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORT O 55) Apelacao Civel no
0819906-87.2016.8.15.0001 Oriundo da 4a Vara Civel de Campina Grande. Apelante: Zanilda Lima de
Araujo Advogados: Paulo Edson de Souza Gois  OAB/PB 20.171. Apelado: T elemar Norte Leste S/A.
Advogada: W ilson Sales Belchior  OAB/PB 17.314-a RESUL TADO:Preliminar rejeit ada e desprovido.
Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 56) Apelacao Civel no 0808434-89.2016.8.15.0001
Oriundo da 9a Vara Civel de Campina Grande. Apelante: Paulo Sergio Alves Advogado: Francisco
Porfirio Assis Alves Silva - OAB/PB 21.952. Apelada: Serasa S/A Advogada: Maria do Perpetuo Socorro
Maia Gomes - OAB/PB 23.683. RESUL TADO:Provido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO
PORTO 57) Apelacao Civel no 0802518-66.2017.8.15.0251 Oriundo da 4a Vara da Comarca de Patos.
Apelantes: Alexsandro Acioly Silva e outros. Advogado: T aciano Fontes de Oliveira Freit as  OAB/PB
93.660. Apelado: Estado da Paraiba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. RESUL TADO:Desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORT O 58)
Apelacao Civel no 0813397-09.2017.8.15.0001 Oriundo da 2a Vara da Fazenda Publica da Comarca de
Campina Grande. Apelante :Municipio de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa Apelado: Oliveiros de Lima e Silva Defensor Publico: Jose Alipio Bezerra de Melo
 OAB/PB 3.643. RESUL TADO:Rejeit adas as preliminares e desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES.
JOSE RICARDO PORTO 59) Apelacao Civel no 0801742-03.2016.8.15.0251 Oriundo da 4a Vara da Comarca
de Patos. Apelante: Alencar e Silva Produtos p ara a Saude e Naturais L TDA-ME. Advogado: Canuto
Barreto  OAB/PB 10.501. Apelada: OI Movel S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior  OAB/PB 17.314-A
RESULTADO:Provido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORT O 60) Apelacao Civel no
0800757-42.2015.8.15.0001 Oriundo da 7a Vara Civel de Campina Grande. Apelante: Joao Lourenco da
Silva Advogado: Nanci Goncalves Lima  OAB/PB 17.675. Apelado: Banco Santander Brasil S/A Advogado: W ilson Sales Belchior  OAB/PB 17.314-A  RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES.
JOSE RICARDO PORTO 61) Apelacao Civel no 0800026-44.2018.8.15.0291 Oriundo da Comarca de Cruz do
Espirito Santo. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogada: Andrea Formiga D. de Rangel
Moreira  OAB/PB 21.740 Apelada: Maria Ivone Cipriano de Miranda Advogado: Josilene da Silva Sales 
OAB/PB 21.106. RESUL TADO:Provido p arcialmente. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO
PORTO 62) Apelacao Civel no 0800508-81.2017.8.15.0111 Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante:
Energisa Paraiba  Distribuidora de Energia S/A Advogado: Wilson Sales Belchior  OAB/PB 17.314-A
Apelada: Risolene Maria dos Santos Truta Advogado: Savio Diniz Falcao Filho  OAB/PB 20.885.
RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORT O 63) Apelacao Civel no
0821318-53.2016.8.15.0001 Oriundo da 5a Vara Civel da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria do
Socorro Alves Nascimento Advogados: Demetrio da Silva Medeiros  OAB/PB 20.171 e outros Apelado:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: W ilson Sales Belchior  OAB/PB 17.314-a. RESUL TADO:Rejeit adas as
preliminares e desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 64) Apelacao Civel
no 0800219-65.2017.8.15.0171 Oriundo da 1a Vara da Comarca de Esperanca. Apelante: Municipio de
Areial, represent ado por seu Procurador , Renato Luiz T arrad t Maracaja. Apelado: Carlo S tenio Sarmento
Costa  ME Advogado: W anderlan W aldez de Sousa Figueiredo - OAB/PB 18.417. RESUL TADO:Preliminar
rejeit ada e desprovido. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORT O 65) Apelacao Civel no
0802299-13.2014.8.15.0751 Oriundo da 2a Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(a): Wilson Sales Belchior - OAB/PB no 17.314-A. Apelado: Hugo de Oliveira Lins
Filho Advogado(a): Renival Albuquerque de Sena - OAB/PB no 5.877. RESUL TADO:Provido, nos termos
do voto do relator . Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORT O 66) Apelacao Civel no
0802296-21.2014.8.15.0731 Oriundo da 4a V ara da Comarca de Cabedelo. Apelante: INTERP A - Instituto de
Terras e Planejamento Agricola do Est ado da Paraiba Advogado: Luiz Pinheiro Lima  OAB/PB 10.099
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