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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua
ciencia para a ocasiao da intimacao da sentenca.
41 - 2009.51.51.006558-3 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA SIQUEIRA DE
MORAES (Adv. VANIA CARVALHO DA SILVA, ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x
INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO
DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame tecnico.
Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao, para indicar uma unica especialidade medica em que deseja a pericia.
No mesmo prazo podera a parte autora formular quesitos e indicar assistente
tecnico. Devera, entretanto, trazer todos os documentos de que dispoe para comprovar
suas alegacoes.
Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente tecnico e apresentar
quesitos.
Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Setimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horario e local para a realizacao da pericia, cientificando as partes pelos meios adequados.

5- Apos, cite(m)-se os reus para resposta em (30) trinta dias.

Arbitro os honorarios periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze

Devera, o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensao por morte do segurado indicado nestes autos e
se a parte autora ja recebe alguma pensao por morte. Deverao ser apresentadas as
telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.

reais).

39 - 2009.51.51.006539-0 (PROCESSO ELETRONICO) JANE ALFRADIQUE
DA ROSA TARDEN (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame tecnico.

Devera a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorarios do perito, expedir oficio requisitorio a Direcao do Foro.

Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao, para:
a) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisao do INSS que cancelou seu beneficio em funcao de alta medica.
b) indicar uma unica especialidade medica em que deseja a pericia.

1. O autor e portador de doenca/lesao? Em caso afirmativo, que tipo e qual a
data de inicio?
2. E possivel afirmar que a doenca/lesao porventura existente e decorrente de
acidente do trabalho ou do exercicio da atividade laboral do autor/examinado?

No mesmo prazo podera a parte autora formular quesitos e indicar assistente
tecnico. Devera, entretanto, trazer todos os documentos de que dispoe para comprovar
suas alegacoes.

como:

O prazo para a entrega do laudo e de 15 (quinze) dias, contados da realizacao da pericia.

Com base no art. 130 do Codigo de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composicao da lide, formular os seguintes quesitos:

3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado

reais).

a) Capaz para o exercicio de qualquer trabalho ou atividade que lhe
subsistencia, bem como para as atividades do cotidiano;
b) Incapaz somente para o exercicio de seu trabalho ou da atividade
garantia a subsistencia;
c) Incapaz para o exercicio de certos tipos de trabalho ou atividade
garanta subsistencia, bem como para algumas atividades do cotidiano;
d) Incapaz para o exercicio de qualquer trabalho ou atividade que lhe
subsistencia, bem como para algumas atividades do cotidiano;
e) Incapaz para o exercicio de qualquer trabalho ou atividade que lhe
subsistencia, bem como para qualquer atividade do cotidiano;
f) Nenhuma das hipoteses anteriores.

O prazo para a entrega do laudo e de 15 (quinze) dias, contados da realizacao da pericia.

4. Nao sendo nenhuma das hipoteses anteriores, descrever qual e o enquadramento do periciando.

Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente tecnico e apresentar
quesitos.
Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Setimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horario e local para a realizacao da pericia, cientificando as partes pelos meios adequados.
Arbitro os honorarios periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze

garanta
que lhe
que lhe
garanta
garanta


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