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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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PODER JUDICIARIO

Ano XXXV - N o- 018 - Parte III
Rio de Janeiro, sexta-feira - 30 de janeiro de 2009

Compulsando os autos depreende-se que a sentenca proferida declarou extinto o processo sem resolucao de merito, nos termos do artigo 267, I c/c 284 artigo
paragrafo unico do CPC, conforme se ve da sentenca trasladada as fls. 82/83, sendo
aplicavel, portanto, ao presente caso o art. 44 do Provimento no 01/2001 (Consolidacao
das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Regiao, de 31/01/2001), que determina a competencia, por prevencao, do juizo que julgar extinto o processo sem solucao do merito.
Posto isto, em obediencia ao principio da celeridade processual, devolvo os
autos a 18a Vara Federal e, caso persista a decisao de fls. 84, remetam-se os autos a
este juizo quando entao suscitara conflito negativo de competencia.
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
27 - 89.0014502-9 JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. MARIA SANTANNA
MOREIRA, VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES
COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do teor das requisicoes, na forma determinada no artigo 12 da Resolucao n 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da
Justica Federal.
Em seguida, encaminhem-se as requisicoes de pagamento ao Tribunal.
Apos, aguarde-se, em Secretaria, a comunicacao pelo TRF sobre a efetivacao
dos depositos.
Por fim, cientifiquem-se as partes dos depositos na forma do art. 18 da Resolucao acima referida.
28 - 91.0106543-2 HELIO LOPES ROCHA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista
dos autos requerida pela parte autora as fls. 238, pelo prazo de dez dias.
Apos, mantenham-se os autos suspensos ate o recebimento nesta Secretaria
dos autos do Agravo de Instrumento no 2005.02.01.003922-8.
29 - 95.0011137-3 ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO TANCREDO)
x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . De-se
vista a parte autora para manifestacao acerca dos calculos confeccionados pela contadoria judicial a fls. 268/271 pelo prazo de dias.

37 - 2007.51.01.013090-5 WALDIR MAURICIO NOGUEIRA (Adv. DEIVE
LIAO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do
Eg. TRF 2 Regiao e a certidao de fls.107, de-se baixa e arquivem-se.
38 - 2007.51.01.018802-6 MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv.
VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A vista do deposito efetuado pela CEF em cumprimento ao julgado exequendo, conforme guia acostada aos autos as fls. 112, de-se vista
a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que requeira o que de direito para a satisfacao de seu credito.
39 - 2008.51.01.013600-6 ADYR JOSE SOARES E OUTRO (Adv. FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a
parte autora para que tome ciencia do oficio acostado as fls. 234, devendo na mesma
oportunidade manifestar-se sobre contestacao de fls. 219/233, (prazo de dez dias) e a
eventual necessidade de producao de provas.
Apos, a parte re, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.
Em seguida, voltem conclusos.
2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS
40 - 2007.51.01.031252-7 ELIANE DA SILVA GOMES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelacao interposta pela Uniao Federal
no efeito devolutivo, abrindo-se vista a autora para, querendo, apresentar contra-razoes.
Apos, subam os autos ao Egregio TRF, com as nossas homenagens.

31 - 98.0007288-8 WALTER PINTO DA FONSECA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a manifestacao de fls. 128, defiro a vista requerida pela
parte autora, pelo prazo de dez dias.
Decorrido, sem manifestacao, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinado as fls. 127.
32 - 98.0032498-4 JACIRA DE SOUZA COSTA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS).
. Fl. 318: Requer a Uniao que seja deferida a restituicao do valor apurado aos cofres
publicos mediante desconto em folha, nos moldes do artigo 46 da Lei 8.112/90.
Tal pleito nao merece prosperar, como se passara a expor.
O presente feito objetiva o reajuste da pensao percebida pela autora. A sentenca de fls. 72/79, julgou procedente em parte o pedido para condenar a Uniao a revisar os proventos de pensao estatutaria da autora, fixando-os em valor correspondente
a totalidade dos vencimentos do servidor falecido, bem como a pagar as diferencas encontradas. Insta consignar que referida decisao nao foi reformada.
Nao obstante, quando da liquidacao do julgado, a Contadoria Judicial apurou
um valor negativo de R$ 85.756,56, consoante fl. 306. Intimada a se manifestar sobre o
montante apurado, a autora quedou-se inerte (fl. 317-verso).
Deste modo, resta concluir que nao e a via propria para a Uniao pugnar o
valor que entende devido, na medida em que seu pleito nao se coaduna com a decisao
judicial transitada em julgado.
Por outro giro, considerando que nao ha valores a serem pagos pela re, dou
por cumprida a obrigacao de pagar a que fora condenada a Uniao.
Preclusa esta decisao, de-se baixa e arquivem-se os autos.
33 - 2001.51.01.012241-4 MONICA LOPES FONSECA (Adv. ROSANGELA
DIAS GUERREIRO, MARCO ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Requereu a parte autora, a fl. 144, o parcelamento do debito relativo aos honorarios sucumbenciais em 12 parcelas iguais. A fl.
149, a CEF apresentou o valor atualizado do debito. Diante do montante apresentado,
requereu a autora, a fl. 152, o pagamento em 20 parcelas, o que restou aceito pela CEF
a fl. 155.
Mediante os depositos realizados, foi determinada a expedicao de alvara em
favor da CEF (fl. 170). A autora juntou aos autos, as fls. 178/189 os demais comprovantes dos valores depositados. Nao obstante, a exequente informa, as fls. 191/192,
acerca da existencia de um valor remanescente de R$ 256,38 a ser depositado pela
parte autora.
Deste modo, manifeste-se a parte autora acerca da peticao de fls. 191/192,
no prazo de dez dias.
34 - 2003.51.01.029670-0 CARLINDA COUTINHO NOGUEIRA (Adv. CLBER
DE ARAUJO DA SILVA LIMA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Autos desarquivados, a disposicao da parte autora pelo prazo de dez dias.
Decorrido, sem manifestacao, rearquivem-se os mesmos.
35 - 2007.51.01.010965-5 CLARICE FERNANDES MAGALHAES E OUTROS
(Adv. MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO, JOSE ALBERTO KEDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY
KARL CAMPOS). . Considerando-se que o Egregio Tribunal Regional Federal da 2a Regiao denegou o agravo - modalidade instrumento (fls. 100/102), interposto, ja tendo sido
operado, inclusive, o transito em julgado - fl.98 , que seja a ECT intimada para dizer, em
dez dias, se persiste o interesse em produzir prova pericial, devendo especifica-la se
acaso positivo.
Decorridos, voltem-me conclusos.
36 - 2007.51.01.012027-4 WILTON LOYOLA (Adv. CARLOS ALBERTO DE
MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR
RODRIGUES). . Indefiro o pleito de fls. 88 nos moldes requeridos pela parte autora, a
medida que a execucao do decisum proferido nos presentes autos deve obedecer a forma prevista pelo art. 475 - J do CPC.
Entretanto, primando pela celeridade processual, sirvo-me da planilha de calculo elaborada pela autora (fls. 89/95) e determino a intimacao da CEF a fim de, no
prazo de quinze dias, comprovar a este Juizo o deposito do quantum exequendo, sob
pena de aplicacao da multa de 10% prevista pelo supracitado diploma legal.
Decorrido, com ou sem cumprimento, de-se vista ao autor por dez dias.

D.O.

Precisamente configurado o fumus boni juris, nos termos acima alinhados, o
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