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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 79
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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O Setor Tecnico emitiu parecer como prestadas e aprovadas as respectivas contas (fls. 60/61).
O Ministerio Publico Eleitoral acompanhou o parecer tecnico (fls. 63/64).
E o relatorio.
Decido.
Considerando nao ter ocorrido impugnacao, nao ter sido registrada movimentacao financeira e ainda as manifestacoes favoraveis da 
analise tecnica e do Ministerio Publico Eleitoral, acolho a declaracao de ausencia de movimentacao de recursos apresentada pelo 
PARTIDO PROGRESSISTA-PP, municipio de Mongagua, e DETERMINO seu imediato arquivamento, considerando-se, para todos os efeitos, 
como prestadas e aprovadas as respectivas contas (art. 45, inciso VIII, a, da Resolucao TSE n.o 23.464/2015).
P.R.I.C.
De-se ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Itanhaem, em 06 de agosto de 2019.
HELEN CRISTINA DE MELO ALEXANDRE
Juiza Eleitoral
190a ZONA ELEITORAL - APARECIDA
ATOS JUDICIAIS
Decisoes
Processo n.o 84-20.2019.6.26.0190
Interessado: Solidariedade - SD- Roseira -SP
Advogado: Dr. Jose Renato de Siqueira (OAB/SP 372.966)
Nos autos em epigrafe, pela Exma Juiza Eleitoral Dr.a Vivian Bastos Mutschaewski, foi proferida a seguinte decisao:
DECIDO
Isto posto, DECLARO PRESTADAS e APROVADAS, as contas do SOLIDARIEDADE - SD, exercicio de 2017, com fundamento no art. 45, inciso 
VIII, alinea a, da Res. TSE n.o 23.546/2017.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Oportunamente ao arquivo.
Aparecida, d. s.
Processo n.o 85-05.2019.6.26.0190
Interessado: Solidariedade - SD- Roseira -SP
Advogado: Dr. Jose Renato de Siqueira (OAB/SP 372.966)
Nos autos em epigrafe, pela Exma Juiza Eleitoral Dr.a Vivian Bastos Mutschaewski, foi proferida a seguinte decisao:
DECIDO
Isto posto, DECLARO PRESTADAS e APROVADAS, as contas do SOLIDARIEDADE - SD, exercicio de 2018, com fundamento no art. 45, inciso 
VIII, alinea a, da Res. TSE n.o 23.546/2017.
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