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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 39
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
PROTOCOLO: 4782/2016
ASSUNTO: EXECUCAO FISCAL . LEI 6.380/80 
EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - GO
EXECUTADO: PRB e outros
DESPACHO: "Considerando o pedido da PFN as fls. 57 e nos termos do Art. 40, caput, da Lei das Execucoes Fiscais 6.830/80, DEFIRO o 
pedido da suspensao do processo, ate que sejam localizados os bens necessarios e uteis a garantia da execucao em concordancia com 
Portaria PGFN no 396/2016. Conforme pedido da PGFN, determino a dispensa de intimacao pessoal. Publique-se no DJE. Com as cautelas 
legais, arquive-se sem baixa na distribuicao. Simone Pedra Reis Juiza Eleitoral".
ACAO PENAL: 10-93.2019.6.09.0042
PROTOCOLO: 6.418/2019
ASSUNTO: ACAO PENAL ELEITORAL 
DENUNCIANTE: MPE
DENUNCIADO: MATHEUS FERREIRA BUENO
DECISAO: " ....... Diante do exposto, considerando a soma das penas maximas cominadas aos delitos descritos na denuncia, DECLINO a 
competencia para a VARA CRIMINAL desta Comarca. Redistribuam-se os autos ao Juizo competente, providenciando-se as baixas e 
comunicacoes cabiveis. Publique-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental, 27 de marco de 2019. Simone Pedra Reis Juiza Eleitoral".
ACAO PENAL: 11-78.2019.6.09.0042  
DENUNCIANTE: Ministerio Publico Eleitoral 
DENUNCIADO: THADEU HEBERT DA SILVA 
PROTOCOLO: 6.419/2019
Sentenca: "Diante do exposto, nos termos do art. 397, III, do CPP, absolvo sumariamente o acusado THADEU HEBERT DA SILVA da 
imputacao de pratica do delito previsto no art. 347 do Codigo Eleitoral, em razao de atipicidade da conduta. Publique-se, registre-se e 
intimem-se via DJE Cidade Ocidental, 27 de marco de 2019. SIMONE PEDRA REIS Juiza Eleitoral da 42a Zona Eleitoral".
ACAO PENAL: 12-63.2019.6.09.0042  
DENUNCIANTE: Ministerio Publico Eleitoral 
DENUNCIADO: RODRIGO VERAS RODRIGUES 
PROTOCOLO: 6.420/2019
Sentenca: "Diante do exposto, nos termos do art. 397, III, do CPP, absolvo sumariamente o acusado RODRIGO VERAS RODRIGUES da 
imputacao de pratica do delito previsto no art. 347 do Codigo Eleitoral, em razao de atipicidade da conduta. Publique-se, registre-se e 
intimem-se via DJE Cidade Ocidental, 27 de marco de 2019. SIMONE PEDRA REIS Juiza Eleitoral da 42a Zona Eleitoral".
50a Zona Eleitoral
Editais
EDITAL 20/2019-050ZGO
(Prazo: 15 dias)
A Excelentissima Senhora Juiza Eleitoral desta 50a Zona Eleitoral de Uruacu, Dra. Geovana Mendes Baia Moises, no uso de suas atribuicoes 
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