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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019

semanais) de sua carga horaria destinadas ao projeto de TEE.
Art. 20 A carga horaria destinada ao TEE sera definida por
cada UE, com base em dados fornecidos pela Divisao de Desporto
Educacional da Secretaria Municipal da Educacao - Semed sobre
os espacos fisicos destinados a pratica esportiva.
Paragrafo Unico. O(a) professor(a) responsavel pela
atividade devera apresentar projeto ao setor, com supervisao da
coordenacao pedagogica ou do coordenador de educacao fisica,
quando disponivel na UE, especificando o numero de turmas, dias,
horarios e local de treinamento.
Art. 21 A carga horaria de TEE sera de responsabilidade
da Unidade Educacional, cabendo a equipe diretiva da mesma
contemplar e fiscalizar os horarios de treinamentos dos professores
de Educacao Fisica, destinando o maior quantitativo de horas ao
professor que tiver:
I - inscricao no Conselho Regional de Educacao Fisica
conforme Resolucao CONFEF n 233/2012;
II - maior quantitativo de alunos treinando a modalidade;
III - maior numero de participacoes nos Jogos Escolares
de Palmas na modalidade que o professor atua.
IV  melhor desempenho de sua modalidade nos Jogos
Escolares de Palmas.
Art. 22 A Unidade Educacional nao podera ofertar a mesma
modalidade esportiva para mais de um professor, exceto as ETIs
Padrao.
CAPITULO V
DA HORA-ATIVIDADE
Art. 23 Conforme regulamentado em lei, a hora-atividade
constitui horario de trabalho remunerado do professor, em horario
flexivel, dentro ou fora da unidade educacional, entendida como
periodo destinado a preparacao e avaliacao do trabalho didatico,
preenchimento do Sistema de Gestao Escolar (Diario Web),
reunioes pedagogicas, articulacao com a comunidade, colaboracao
com a administracao da Unidade Educacional  UE, estudo das
acoes pedagogicas e formacao permanente.
Art. 24 A fim de reduzir a saida do professor(a) para fins de
formacao, a hora-atividade para planejamento da Educacao Fisica
devera ser cumprida nas sextas-feiras.
Art. 25 Quando o planejamento do(a) professor(a) estiver
necessitando de assessoramento/suporte para adequacao
pedagogica, a Equipe Gestora devera requisitar a presenca do
professor em seu turno de trabalho docente individual (fora do
espaco escolar).
Art. 26 A manutencao da hora-atividade com periodo de
trabalho docente individual e os horarios de treinamento esportivo
escolar estao vinculados a avaliacao bimestral.
Art. 27 De acordo com o art. 4o,  3o, da PORTARIA
no680/2015, o periodo de hora-atividade para planejamento podera
ser suspenso pela Equipe Gestora se:
I - o professor realizar atividade remunerada no horario
definido ao planejamento;
II - o professor nao apresentar, quinzenalmente, a UE o
planejamento realizado fora do espaco escolar, de acordo com
o Projeto Pedagogico, Plano Anual e Documento Curricular do
Tocantins.
III - ultrapassar mais de cinco dias letivos consecutivos sem
efetuar os devidos registros no Sistema de Gestao Escolar  SGE.
Art. 28 Esta Instrucao Normativa entrara em vigor na data
de sua publicacao.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO,
aos 20 dias do mes de novembro de dois mil e dezenove.
CLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS
Secretaria Municipal da Educacao

UNIDADES EDUCACIONAIS
ERRATA
A ACE Escola Municipal Lucia Sales Pereira Ramos, atraves do
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao, torna publico
que no extrato do contrato de Material de expediente no028/2019,
publicado no Diario Oficial do Municipio de Palmas/TO no 2.379,
de 27 de novembro de 2019, pag.010:
Onde se le:
EXTRATO DE CONTRATO N028/2019
Leia-se:
EXTRATO DE CONTRATO N029/2019
Palmas/TO, 29 de novembro de 2019.
Adelson Martins dos Santos
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao
RESULTADO DE LICITACAO
CARTA-CONVITE N 008/2019
ACE PE. JOSIMO TAVARES
A Comissao Permanente de Licitacao da ACE da Escola
Municipal de Tempo Integral Pe. Josimo Tavares torna publico,
para conhecimento de interessados, que as empresas PRAPEL
COMERCIO DE PAPEL EIRELI, com o valor total de R$ 18.821,77
(Dezoito mil oitocentos e vinte um reais e setenta e sete centavos),
ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI-ME, com o valor total de R$
5.251,89 (Cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove
centavos), LOF DE MORAIS EIRELI-ME, com o valor total de R$
4.962,87 (Quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta
e sete centavos) e LUMINATA DISTRIBUIDORA EIRELI-ME, com
o valor total de R$ 2.112,00 (Dois mil cento e doze reais), foram
julgadas vencedoras do Processo no 2019075076, tendo como
objeto a contratacao de empresa para aquisicao de Utensilios.
Palmas/TO, 29 de novembro de 2019.
Doraci da Silva Carneiro Neiva
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao
AVISO DE REVOGACAO
ACE DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIA SALES PEREIRA RAMOS
A Presidente da ACE da Escola Municipal Lucia Sales Pereira
Ramos, no uso de suas atribuicoes legais, resolve TORNAR SEM
EFEITO, o Extrato do Contrato no 029/2019, publicado no Diario
Oficial do Municipio de Palmas/TO no 2.379, de 27 de novembro
de 2019, pag.10.
Palmas/TO, 29 de novembro de 2019.
Ligia Alves Borges
Presidente da ACE
1a REPUBLICACAO
CARTA-CONVITE No 007/2019
ACE EURIDICE FERREIRA DE MELO
A ACE da Escola Municipal Euridice Ferreira de Melo por meio da
Comissao Permanente de Licitacao, torna publico que fara realizar
as 14h30min horas do dia 09 de Dezembro de 2019, na sala do
Financeiro da Escola Municipal de Tempo Integral Euridice Ferreira
de Mello, localizada no endereco APM 05 RUA 30 S/N AURENY
III, Palmas/TO, a Licitacao na modalidade CARTA-CONVITE
n.o 007/2019, do tipo MENOR PRECO POR ITEM, objetivando
aquisicao de Utensilios para cozinha/panificadora, para a referida
Unidade de Ensino, de interesse da Escola Municipal de Tempo
Integral Euridice Ferreira de Mello, Processo n.o 2019077884. O
Edital podera ser examinado ou retirado pelos interessados na
Escola Municipal de Tempo Integral Euridice Ferreira de Mello,
a partir dessa publicacao ate 24 (vinte e quatro) horas antes da
abertura, no endereco acima. Mais informacoes poderao ser obtidas
na Unidade de Ensino, pelo telefone (063) 3218-5524 ou pelo e-mail
[email protected]
Palmas/TO, 29 de novembro de 2019.
Dayane Chaves Noleto
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao


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