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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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INFOPEN e no sistema Libra, tudo devidamente certificado, proceda-se a citacao do acusado por edital; i)
Efetuada a citacao por edital, na forma do item anterior, se o acusado nao comparecer nem constituir
advogado, certifique-se e mandem os autos conclusos. Soure, 4 de novembro de 2019 EDINALDO
ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito PROCESSO: 00041484620198140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO:ANTONIO JOSE MONTEIRO MALCHER VITIMA:M. C. M. A. . DENUNCIADO : ANTONIO
JOSE MONTEIRO MALCHER ENDERECO: 8a RUA / ENTRE AS TRAVESSAS, 12 E 13 CEP: 68870000
BAIRRO: MATINHA DECISAO 1- Preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e nao se verificando,
liminarmente, quaisquer das causas de rejeicao mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denuncia, nos
termos do art. 396 do CPP. 2- Cite-se o(os) acusado(s) para responder(em) a acusacao, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera alegar tudo o que interessa a defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimacao quando necessaria; cientifique-se o acusado de que se nao constituir advogado
sera nomeado defensor publico para oferecer resposta. Com a resposta, voltem conclusos. 3- Na hipotese
de nao ser apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado nao constituir advogado, nomeio
desde ja a Defensoria Publica atuante nesta comarca para oferece-la no prazo legal, concedendo-lhe vista
nos autos. DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA AO SEGUINTE: a) Insira o nome do acusado
no rol de reus presos provisorios do sistema Libra, se for caso de reu preso; b) Solicite a Central de
Distribuicao a mudanca de caracteristica de autuacao de inquerito policial para acao penal no sistema de
gerenciamento de processos LIBRA; c) Providencie a identificacao visual (tarja, fita ou similar) nos
processos em que haja reu preso, reu com prazo prescricional reduzido (menor de 21 anos ou maior de 70
anos) e nos casos de regime de publicidade restrita (sigilosos); d) Junte aos autos certidao de
antecedentes criminais do acusado; e) Na hipotese de a Secretaria verificar, por meio da certidao de
antecedentes que o acusado responde a processo (s) em outra (s) vara (s), determino a comunicacao via
e-mail de sua prisao, caso se trate de processo de reu preso; f) Caso o reu nao seja encontrado
pessoalmente para ser citado, deve a Secretaria realizar pesquisas no INFOPEN (a fim de verificar se o
reu se encontra preso) e, em caso negativo, abrir vistas dos autos ao Ministerio Publico para manifestacao
quanto a possivel novo endereco; g) Sendo negativas as diligencias do Ministerio Publico no sentido de
encontrar novo endereco do acusado, deve a Secretaria realizar pesquisa no sistema Libra e, se localizar
outro processo a que o acusado responda em outra Comarca do Estado, oficiar requerendo informacoes
sobre o endereco atualizado; h) Somente apos o Ministerio Publico requerer a citacao por edital, por nao
ter logrado exito em obter novo endereco, e realizadas pesquisas pela Secretaria no INFOPEN e no
sistema Libra, tudo devidamente certificado, proceda-se a citacao do acusado por edital; i) Efetuada a
citacao por edital, na forma do item anterior, se o acusado nao comparecer nem constituir advogado,
certifique-se e mandem os autos conclusos. Soure, 4 de novembro de 2019 EDINALDO ANTUNES
VIEIRA Juiz de Direito PROCESSO: 00042670720198140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 04/11/2019 REQUERENTE:MARLENE DOS SANTOS Representante(s):
OAB 26523-A - SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG.
ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DE AUDIENCIA Em cumprimento ao Provimento 006/2009-CJCI, que
delegou poderes e atribuicoes ao Diretor de Secretaria, para a pratica de atos de administracao e mero
expediente, sem carater decisorio, uso do presente ato, como mandado, para intimar o (a) advogado (a)
SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB/PA No 26.523-A , para que compareca (m) ao Forum da
Comarca de Soure, na data de 26/11/2019, as 9:00 horas, Processo no 0004267-07.2019.8140059, para
participar da AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO Soure, 01 DE NOVEMBRO
de 2019... CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA ANALISTA JUDICIARIO/DIRETOR DE
SECRETARIA MAT/TJPA: 29645 PROCESSO: 00044488120148140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 DENUNCIADO:MARIA DE FATIMA GONCALVES NUNES
Representante(s): OAB 11406-A - CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO (ADVOGADO) VITIMA:O. E.
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO. DECISAO 1. Recebo o recurso de apelacao interposto nos presentes
autos no duplo efeito (CPP, art. 597) 2. Intime-se a parte recorrida, por remessa dos autos - caso se trate
da Defensoria Publica ou do Ministerio Publico -, por mandado, em caso de advogado dativo, ou pelo DJE,
para os casos de advogado constituido, para apresentar contrarrazoes ao recurso. 3. Caso o recorrente
tenha se utilizado da faculdade prevista no art. 600,  4o, do CPP, remetam-se os autos ao e. Tribunal de
Justica do Estado para apresentacao das razoes recursais. 4. Para o caso do item 3, retornando os autos
da instancia superior com as razoes de apelacao, intime-se a parte recorrida (conforme item 2), para


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