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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
795Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE BARBALHA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DIEGO SANTOS SILVA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0240/2018
ADV: JEFFERSON ALVES PINHEIRO (OAB 27529/CE) - Processo 0000285-89.2018.8.06.0043 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Alda Maria Teles Oliveira - REQUERIDO: Delta Ville 
Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Atraves do presente fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO do inteiro teor do 
despacho de fl. 24, dos auto em epigrafe, adiante transcrito: Intime-se a parte requerente, cite-se e intime-se a parte requerida 
para comparecerem a audiencia de conciliacao, a qual designo para o dia 24 de janeiro de 2019, as 14h00min, no forum desta 
comarca, advertindo-as de que a ausencia delas implicara, respectivamente, extincao do processo, nos termos do artigo 51, 
inciso I, da Lei no 9.099/95, e revelia (serao reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrario 
resultar da conviccao do juiz), nos termos do artigo 20 da Lei no 9.099/95 e do Enunciado 78 do FONAJE. Nao havendo a 
conciliacao, tera a parte requerida, em seguida e nessa mesma audiencia, a oportunidade de apresentar sua contestacao, por 
intermedio de advogado(a)(s), nos termos do artigo 30 da Lei no 9.099/95, sob pena de revelia (Enunciado 11 do FONAJE), 
porque havera a possibilidade de ser dispensada a audiencia de instrucao por este juizo, se esta demanda versar sobre questao 
unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, nao houver necessidade de produzir prova em audiencia, nao incidindo, 
por obvio, o Enunciado 10 do FONAJE no presente caso. Importante advertir a parte requerida de que podera, nos termos da 
lei pertinente, haver a inversao do onus da prova (Enunciado 53 do FONAJE). Caso a parte requerida seja pessoa juridica ou 
titular de firma individual, podera ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposicao com poderes 
para transigir, sem haver necessidade de vinculo empregaticio, nos termos do paragrafo 4o do artigo 9o da Lei no 9.099/95. 
Expediente(s) necessario(s). Cumpra-se. Observacao: Este despacho serve de mandado judicial (citacao e/ou intimacao), 
desde que esteja com selo de autenticidade. ADVERTENCIA: O advogado devera esta acompanhado da parte que representa 
nos autos.
ADV: DECIO ALMEIDA PEIXOTO (OAB 31951/CE), ADV: GUSTAVO ALVES DE ARAUJO (OAB 37844/CE) - Processo 
0000434-85.2018.8.06.0043 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Gustavo 
Alves de Araujo - ADVOGADO: Gustavo Alves de Araujo - Atraves do presente fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) 
para comparecer na Secretaria da 2a Vara da Comarca de Barbalha/CE, para Audiencia de Conciliacao: Data: 24/01/2019 - Hora 
13:45. Advertencia: O advogado devera esta acompanhado da parte que represente nos autos.
ADV: ANTONIO PINTO DE MACEDO (OAB 13584/CE) - Processo 0025570-84.2018.8.06.0043 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - REQUERENTE: Cicero Andrade Silva - Claudia de Sousa Araujo 
- REQUERIDO: Delta Ville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Atraves do presente fica Vossa Senhoria devidamente 
INTIMADO do inteiro teor do despacho de fl. 47, dos auto em epigrafe, adiante transcrito: Intime-se a parte requerente, citese e intime-se a parte requerida para comparecerem a audiencia de conciliacao, a qual designo para o dia 24 de janeiro de 
2019, as 14h15min, no forum desta comarca, advertindo-as de que a ausencia delas implicara, respectivamente, extincao do 
processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei no 9.099/95, e revelia (serao reputados verdadeiros os fatos alegados no 
pedido inicial, salvo se o contrario resultar da conviccao do juiz), nos termos do artigo 20 da Lei no 9.099/95 e do Enunciado 
78 do FONAJE. Nao havendo a conciliacao, tera a parte requerida, em seguida e nessa mesma audiencia, a oportunidade de 
apresentar sua contestacao, por intermedio de advogado(a)(s), nos termos do artigo 30 da Lei no 9.099/95, sob pena de revelia 
(Enunciado 11 do FONAJE), porque havera a possibilidade de ser dispensada a audiencia de instrucao por este juizo, se esta 
demanda versar sobre questao unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, nao houver necessidade de produzir prova 
em audiencia, nao incidindo, por obvio, o Enunciado 10 do FONAJE no presente caso. Importante advertir a parte requerida 
de que podera, nos termos da lei pertinente, haver a inversao do onus da prova (Enunciado 53 do FONAJE). Caso a parte 
requerida seja pessoa juridica ou titular de firma individual, podera ser representada por preposto credenciado, munido de carta 
de preposicao com poderes para transigir, sem haver necessidade de vinculo empregaticio, nos termos do paragrafo 4o do artigo 
9o da Lei no 9.099/95. Expediente(s) necessario(s). Cumpra-se. Observacao: Este despacho serve de mandado judicial (citacao 
e/ou intimacao), desde que esteja com selo de autenticidade. ADVERTENCIA: O advogado devera esta acompanhado da parte 
que representa nos autos.
ADV: ARTHUR DE SOUZA LUNA (OAB 36272/CE) - Processo 0025689-45.2018.8.06.0043 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Carlos Andre Feitosa Pereira - Dorivan Amaro dos Santos - Odair 
Jose de Matos - REQUERIDO: Breno Sales Callou Torres - Atraves do presente fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) 
para comparecer na Secretaria da 2a Vara da Comarca de Barbalha/CE, para Audiencia de Conciliacao: Data: 24/01/2019 - Hora 
13:30. Advertencia: O advogado devera esta acompanhado da parte que represente nos autos.
COMARCA DE BARREIRA - VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO NOGUEIRA FEIJO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GEIZA GONCALVES VERISSIMO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0319/2018
ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580-0/CE), ADV: BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO (OAB 4073-0/
CE) - Processo 0000509-63.2014.8.06.0044 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: Ministerio Publico - REQUERIDO: VALMIRA DA 
SILVA EUFRASIO e outro - Processo parado desde dezembro de 2016. Compulsando os autos, reputo necessaria a realizacao 
de audiencia de instrucao para oitivas da testemunhas relacionadas as fls. 91 . Para tanto, designo o dia 31 de janeiro de 2019, 
as 8:30 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente. Relativamente aos pedidos contidos nos folios 150/154, lamentavelmente, 
os mesmos perderam seus objetos, por se referirem a fatos que iriam ocorrer em dezembro de 2016 e dezembro de 2017, sendo 
desnecessaria sua apreciacao por esta magistrada. Barreira (CE), 07 de novembro de 2018. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juiza 
de Direito
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