Busca de Diários Oficiais


Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 14
___________________________________________________________________________________________________________________________________
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
recebimento da quota do Fundo Partidario e a suspensao do registro ao da anotacao do orgao no Tribunal Regional Eleitoral.
Comunique-se ao orgao partidario de instancia superior e ao TRE-GO o teor desta decisao para anotacoes pertinentes no registro do 
partido.
Intime-se.
Caldas Novas, 28 de marco de 2019.
FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI
Juiza Eleitoral
Autos: 137-73.2018.6.09.0007
Peticao  Requerimento de Regularizacao de Omissao de Prestacao de Contas
Requerente: Partido Popular Socialista (PPS) de Caldas Novas
Advogado: Maykel Souza Maia  OAB/GO 41.470
Requerido: Juizo da 7a Zona Eleitoral de Caldas Novas
DECISAO
Pelo exposto, acolho a manifestacao ministerial e DEFIRO o Requerimento de Regularizacao do Partido Requerente. Determino a reversao 
dos efeitos das sancoes aplicadas no processo que declarou como nao prestadas as contas do Partido, quais sejam, a perda do direito ao 
recebimento da quota do Fundo Partidario e a suspensao do registro ao da anotacao do orgao no Tribunal Regional Eleitoral.
Comunique-se ao orgao partidario de instancia superior e ao TRE-GO o teor desta decisao para anotacoes pertinentes no registro do 
partido.
Intime-se.
Caldas Novas, 28 de marco de 2019.
FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI
Juiza Eleitoral
Comunicados
INTIMACAO ADVOGADO
AUTOS N. 136-88.2018.6.09.0007 
Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira  PSDB de Rio Quente
Advogada: Milene dos Reis Oliveira Martins  OAB/GO 52135
INTIMACAO
De ordem da MMa Juiza Eleitoral, Dra. Fabiola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, nos termos do art. 489, Provimento n. 4/2016CRE/GO intimo a Advogada acima citada da Decisao proferida nos autos do processo em destaque, publicada nesta mesma data no DJE.
Dada e passada nesta cidade Caldas Novas, aos vinte e nove dias do mes de marco do ano de dois mil e dezenove, eu, Roberto de Sousa e 
Silva, subscrevo e, por ordem, faco publicar no Diario de Justica Eletronico da Justica Eleitoral de Goias.
Roberto de Sousa e Silva
Chefe do Cartorio
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.