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Diário PE - Tribunal de Contas

Diario Oficial
Tribunal de Contas do Estado
Pernambuco
Diario Eletronico

Ano XCVI l No 26

Recife, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Disponibilizacao: 08/02/2019

Publicacao: 11/02/2019

Loreto confirma presenca na posse
dos dirigentes do MPPE e da OAB
FOTOS: MARILIA AUTO

presidente do
TCE, conselheiro
Marcos Loreto,
recebeu ontem (07) dois
convites para solenidades
de posse dos novos
dirigentes da OAB-PE e
do Ministerio Publico
Estadual. O convite do
Ministerio Publico foi
entregue ao conselheiro
pelo procurador geral de
Justica, Francisco Dirceu
Barros, reeleito para o
bienio 2019-2021. O
procurador geral veio
acompanhado pelo chefe
de gabinete, Paulo
Augusto de Oliveira, o
secretario geral do MPPE,
Alexandre Bezerra e a
assessora criminal Eliane
Gaia. A posse se realizara
no Centro Cultural

O

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto (2o a D), recebendo Bruno Baptista da OAB e Francisco Dirceu Barros do MPPE
Rossini Alves Couto, no
proximo dia 15 de
fevereiro.
O presidente eleito da
Ordem dos Advogados do
Brasil (PE), Bruno

Baptista, que sera
empossado no proximo
dia 11 na Academia
Pernambucana de Letras,
tambem esteve no TCE
para convidar o

conselheiro Marcos Loreto
para a solenidade. Serao
empossados na mesma
data os membros da Caixa
de Assistencia dos
Advogados e da Escola

Superior de Advocacia.
Loreto disse na
ocasiao que tanto a OABPE quando o Ministerio
Publico de Pernambuco
sao parceiros importantes

do Tribunal de Contas e
que so isto justificaria a
sua presenca nos dois
eventos como
representante da
instituicao.

TCE emite parecer sobre as contas de Itambe e Iati
A Primeira Camara do
TCE, por meio da
conselheira Teresa Duere,
expediu pareceres previos
as Camaras Municipais de
Itambe e Iati,
recomendando a rejeicao
das contas de Governo das
respectivas cidades. O voto
foi aprovado por
unanimidade na sessao da
ultima terca-feira (05).
Em relacao a Itambe, a
relatora emitiu o parecer
sobre as contas de governo
de 2015 e 2016, ambas
tendo como interessado o
ex-prefeito Bruno Borba
Ribeiro. Entre as principais
irregularidades apontadas
nos votos estao o deficit de
execucao orcamentaria, o
descumprimento do limite
para a despesa total com
pessoal, o baixo percentual
de arrecadacao da Receita

Tributaria Propria e o nao
recolhimento de
contribuicoes
previdenciarias. Os
mesmos pontos tambem
levaram a recomendacao
pela rejeicao das contas de
governo do ex-prefeito de
Iati, Jorge de Melo Elias,
relativas ao exercicio
financeiro de 2016.
Nos votos, a
conselheira tambem
realizou uma serie de
determinacoes as atuais
gestoes, com destaque para
que providenciem a
elaboracao de programacao
financeira e do cronograma
de execucao mensal de
desembolso e que
observem o cumprimento
integral dos repasses das
obrigacoes previdenciarias.
Alem disso, que
evidenciem o quadro do

O conselheiro substituto Ricardo Rios (3o a E) foi o relator do processo de Joao Alfredo
superavit/deficit financeiro
e do balanco patrimonial
com a apresentacao das
disponibilidades por
fonte/destinacao dos
recursos.Tambem foi
destacado no relatorio que

as gestoes devem
disponibilizar efetivamente
e com integridade as
informacoes devidas e
exigidas pela legislacao,
quanto ao nivel de
transparencia publica.

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

Os votos foram
aprovados por
unanimidade e os
interessados ainda podem
recorrer das decisoes.
Representou o Ministerio
Publico de Contas na

sessao o procurador Guido
Monteiro.
ADMISSAO DE
PESSOAL - Na mesma
sessao, foram julgados pela
legalidade das contratacoes
dois processos de
Admissao de Pessoal. Um
deles da Secretaria de
Educacao de Pernambuco,
no exercicio financeiro de
2017, referente a concurso
publico para nomeacao de
215 servidores, tendo
como relator o conselheiro
substituto Adriano
Cisneiros. Ja o outro
processo foi da Prefeitura
Municipal de Joao
Alfredo, exercicio
financeiro de 2018,
referente a concurso
publico para nomeacao de
10 servidores. O relator do
processo foi o conselheiro
substituto Ricardo Rios.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Portarias
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuicoes legais, considerando a deliberacao tomada pelo Pleno, a unanimidade, na Sessao
Ordinaria realizada em 06 de fevereiro de 2019, resolve:
Portaria no 044/2019  determinar que o Analista Controle Externo ANTONIO MACHADO MANCO,
matricula 0429, continue a disposicao da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com onus para o
TCE/PE, sem prejuizo de seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observando-se o
disposto no artigo n 3 da Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao
Tecnica, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.
Portaria no 045/2019  determinar que o Analista Controle Externo PAULO CESAR MENEZES
TEIXEIRA, matricula 0377, continue a disposicao da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com
onus para o TCE/PE, sem prejuizo de seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019,
observando-se o disposto no artigo n 3 da Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de
Cooperacao Tecnica, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.
Portaria no 046/2019  determinar que o Agente de Administracao PAULINO RAPOSO GAMEIRO
TORRES, matricula 0941, continue a disposicao da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com onus
para o TCE/PE, sem prejuizo de seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observandose o disposto no artigo n 3 da Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao
Tecnica, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.
Portaria no 047/2019  determinar que a Analista Controle Externo ANA TEODORA DE ALMEIDA
CHAVES, matricula 1018, continue a disposicao da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com onus
para o TCE/PE, sem prejuizo de seus direitos e vantagens, ate 31 de dezembro de 2019, observandose o disposto no artigo n 3 da Resolucao TC n 0001/2010, e os termos do Convenio de Cooperacao
Tecnica, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019.

Notificacoes

NOTIFICACAO DE DELIBERACAO INTERLOCUTORIA: Fica notificada a Sra. IANY MICHELLE DE
OLIVEIRA GAMA JARDIM (CPF: ***.637.004-**) sobre o DEFERIMENTO do pedido de prorrogacao
de prazo para apresentacao de defesa, requerido no dia 05/02/2019 (PETCE no 5045/2019), constante
do Processo TC no 1854874-0 (Admissao de Pessoal  Prefeitura Municipal do Jaboatao dos
Guararapes, exercicio de 2018 - Relator Conselheiro Substituto Marcos Antonio Rios da Nobrega), por
mais 15 (quinze) dias, a contar da data da publicacao.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
em 08 de fevereiro de 2019.
Marcos Antonio Rios da Nobrega
Conselheiro Substituto Relator

NOTIFICACAO DE DELIBERACAO INTERLOCUTORIA: [Fica(m) notificados a Sra Maria Rosineide
Araujo Barbosa (CPF/MF No ***.***224-04), e seu advogado Eduardo Henrique Teixeira
Neves (OAB/PE no 30.630), sobre o deferimento do pedido de prorrogacao de prazo para
apresentacao de defesa previa, requerido atraves de documento apresentado em 07/02/2019,
constante dos autos do Processo TC no 17100105-9 (Prestacao de Contas  Prefeitura Municipal de
Casinhas, exercicio de 2016 - Relator Conselheiro DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR),
passando o prazo para apresentacao de defesa previa a ser dia 12/02/2019.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
em 08 de fevereiro de 2019.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
em 08 de fevereiro de 2019.

MARCOS COELHO LORETO
Presidente

Despachos
O Exmo.Sr. Presidente do TCE/PE, no uso de suas atribuicoes proferiu os seguintes despachos:
Petce 2842 - Alexandre Henrique de Farias Brainer, autorizo;Petce 4497 - Paulo Henrique P.
Cavalcanti, autorizo. Recife, 08 de fevereiro de 2019.

Recife, 11 de fevereiro de 2019

DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR
Conselheiro Relator
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