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Diário GO - Tribunal de Justiça

resultado final o seguinte:
 ASSOCIADOS APROVAM A PROPOSTA (162) cento e sessenta e dois votos;
 ASSOCIADOS NAO APROVAM A PROPOSTA (140) cento e quarenta votos;
 10 abstencoes.
Sobre a votacao eletronica, vejo nos autos que ficou estipulado pelo Edital Convocatorio
no 04/2018 que a abertura do prazo de 24 horas se daria apos o termino da votacao presencial.
Todavia, em razao de problemas tecnicos, nao foi possivel iniciar a referida votacao
apos o encerramento da Assembleia presencial, razao pela qual o prazo iniciou as 14 hrs do dia
16/12/2018, e finalizado as 14 hrs do dia 17/12/2018.
Assim, conforme esclareci na decisao que indeferiu o pedido de tutela recursal
realizado pelo recorrente perante esta Corte, quanto a insurgencia no que pertine a duracao da
votacao pelo meio eletronico, verifiquei constar na Ata da Assembleia (evento no 14  arquivo no
02 dos autos originarios) que a mesma ocorreu a partir das 14 hrs do dia 16/12/2018, perdurando
ate as 14 hrs do dia 17/12/2018, totalizando, assim, 24 horas, exatamente conforme previsto.
Importante consignar que esta e a informacao documentada que consta nos autos, bem
como que o recorrente nao trouxe nada como prova da extensao da votacao, cujo onus lhe
competia.
Deste modo, verifico tratar-se de alegacao ausente de estrutura probante.
Ainda, quanto a suposta omissao sobre o horario de encerramento da votacao
presencial, coaduno do mesmo posicionamento exarado no ato recorrido, no sentido de que tal
fato nao ocasiona, a principio, prejuizo aos votantes, notadamente porque, tambem, foi possivel a
votacao por carta e por meio eletronico.
Deste modo, neste momento de cognicao inicial, em razao da ausencia de
comprovacao de prejuizo ou de irregularidade nas votacoes presenciais e eletronica, nao ha se
falar em alteracao do ato recorrido.
Ante o exposto, conheco do presente recurso e nego-lhe provimento, mantendo
NR.PROCESSO:
5070802.48.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
Validacao pelo codigo: 10443569071255257, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2149 de 3565

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