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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Representante(s): OAB 10048 - CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA (ADVOGADO)
REQUERIDO:FRANCISCO DE ASSIS MUSSI FADUL. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE SOURE Forum DES.MILTON LEAO DE MELO - Primeira Rua s/n,
bairro Centro. CEP 68.870-000 - TEL. (PABX) (0**91) 3741-1505 - e-mail - [email protected] CERTIDAO
CERTIFICO para os devidos fins que a R. sentenca transitou livremente em julgado, tendo sido dado
ciencia as partes. O referido e verdade e dou fe. Soure (PA), ____/____/_____.
_________________________________________ Surama Das Gracas Vital Da Silva Auxiliar Judiario
Mat. 29629 - TJ/PA PROCESSO: 00050283820198140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Curatela em:
05/11/2019 REQUERENTE:GLEIDSON GONCALVES DOS SANTOS SANTOS Representante(s): OAB
17041 - HUMBERTO SOUZA DA COSTA (ADVOGADO) OAB 17918 - GABRIELA DA SILVA
RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:EDNA GONCALVES SANTOS. EDITAL DE INTERDICAO O
Doutor EDINALDO ANTUNES VIEIRA, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Soure. FAZ SABER, pelo
presente edital nos Autos Civeis da Acao de CURATELA/INTERDICAO (PROC. 000502838.2019.814.0059) em conformidade com a Sentenca prolatada por este juizo: "Vistos etc... ANTE AO
considerando a regularidade do processo e parecer favoravel do MP, julgo procedente a acao de
Curatela/Interdicao da interditada EDNA GONCALVES SANTOS e nomeio o(a) senhor(a) GLEDSON
GONACVES DOS SANTOS SANTOS como curador definitivo da interditada, determinando que seja
expedida certidao definitiva, termo definitivo de curadoria, servindo a presente sentenca como mandado de
averbacao a qual devera ser registrada para os fins de direito no cartorio de Registro de Pessoas Naturais
sem onus para o(a) requerente em vista da gratuidade. Partes cientes em audiencia. Publique-se. Partes
sem custas e honorarios. Nada mais para constar, dou por encerrado o presente termo e depois de lido e
achado conforme segue assinado pelos presentes. .... Dado e passado nesta cidade de Soure, Estado do
Para, aos 05/11/2019. Eu, .....(Surama da Silva), digitei e subscrevo. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz
de Direito Substituto, respondendo pela Comarca de Soure, Estado do Para, Republica Federativa do
Brasil etc. PROCESSO: 00053058820188140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA Acao:
Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Ci em: 05/11/2019 REQUERENTE:ANTONIA
KAROLINA PEREIRA CONCEICAO Representante(s): OAB 6399 - FLAVIA CHRISTINA MARANHAO
CAMPOS GOMES (DEFENSOR) REQUERIDO:CARTORIO DO 2o OFICIO ELERES DE REGISTRO
CIVIL. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SOURE
Forum DES.MILTON LEAO DE MELO - Primeira Rua s/n, bairro Centro. CEP 68.870-000 - TEL. (PABX)
(0**91) 3741-1505 - e-mail - [email protected] CERTIDAO CERTIFICO para os devidos fins que a R.
sentenca transitou livremente em julgado, tendo sido dado ciencia as partes. O referido e verdade e dou
fe. Soure (PA), ____/____/_____. _________________________________________ Surama Das Gracas
Vital Da Silva Auxiliar Judiario Mat. 29629 - TJ/PA PROCESSO: 00056988120168140059 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:A. C. S. C. VITIMA:D. L. C. G. VITIMA:F. M.
A. J. DENUNCIADO:MICHEL FERREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 11482 - FERNANDO TOBIAS
SANTOS GONCALVES (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.
DECISAO 1. Considerando que o (s) acusado (s), devidamente citado (s) nao constituiram advogado ou
requereu a nomeacao da Defensoria Publica para atuar em sua defesa, nomeio como advogado dativo o
(a) Dr. (a) FERNANDO TOBIAS SANTOS GONCALVES (OAB - 11482) para patrocinar a defesa do (s)
acusado (s) durante toda a instrucao processual e eventual fase recursal (com apresentacao de razoes ou
contrarrazoes recursais). 2. Considerando que e dever do Estado prestar assistencia juridica integral e
gratuita aos hipossuficientes, dever este que o Estado do Para nao vem cumprindo, pois inumeras
Comarcas sequer tem Defensoria Publica e em outras o numero de Defensores Publicos e insuficiente,
com base no (art. 5o, LXXIV, da CR/88 e art. 22,  1o, da Lei no 8.906/94 (Estatuto da OAB), fixo como
honorarios advocaticios ao advogado (a) dativo (a) nomeado o valor de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos
reais), a ser suportado pelo Estado do Para. 3. Intime-se o (a) advogado (a) nomeado (a). 4. Cumpra-se.
Soure, 5 de novembro de 2019 Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito PROCESSO:
00057630820188140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:S. C.
B. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:EDISUZIMAR SILVA
CASTRO Representante(s): OAB 11482 - FERNANDO TOBIAS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MILTON CESAR MELLO FIGUEIREDO Representante(s): OAB 11482 - FERNANDO
TOBIAS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO) . DECISAO Tratam os autos de Acao Penal ajuizada pelo
MINISTERIO PUBLICO contra o (s) denunciado (s) indicado (s) na denuncia pela suposta pratica do crime


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