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Diário RO - Justiça

735DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Cite-se o reu dos termos da acao. Intime-se para comparecimento 
em audiencia, bem como para apresentar resposta no prazo 
de 15 (quinze) dias, que tera como termo inicial a realizacao da 
audiencia. Atente-se o cartorio para o disposto no art. 335 do 
NCPC, considerando que, caso seja realizado protocolo de pedido 
de cancelamento da audiencia, passa a fluir desta data o prazo 
de resposta, bem como que deverao ser observados os prazos 
dispostos no art. 231 do CPC, que trata da fluencia de prazos 
(termo inicial de contagem).
Em caso de litisconsorcio passivo, o termo inicial do prazo sera 
independente para cada um dos reus, contado a partir do seu 
respectivo pedido de cancelamento da audiencia.
Consigne-se que a ausencia de contestacao implicara revelia e 
presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao 
inicial.
Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras 
fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio 
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora 
para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao 
(oportunidade em que: I  havendo revelia, devera informar se quer 
produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II  
havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive 
com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas 
a eventuais questoes incidentais; III  em sendo formulada 
reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte 
autora apresentar resposta a reconvencao).
Ressalto ao cartorio a necessidade de formulacao de intimacao 
especifica para cada ato posterior a citacao, de modo a viabilizar 
a correta compreensao da parte acerca da determinacao judicial, 
sendo que a mera copia do DESPACHO inicial para todas as 
intimacoes sera desconsiderada para efeitos de computo de prazo.
Serve a presente como MANDADO. Cumpra-se.
Cerejeiras, 22 de janeiro de 2019.
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7000876-75.2018.8.22.0013 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Nome: JULIANA BORGES KLUCH
Endereco: Rua Meriti, 2609, Residencial Solar de Vilhena, Vilhena 
- RO - CEP: 76985-096
Advogado do(a) AUTOR: WAGNER APARECIDO BORGES - 
RO0003089
Advogados do(a) REU: OSMAR GUARNIERI - RO0006519, 
RAFAEL PIRES GUARNIERI - RO8184
Advogados do(a) REU: OSMAR GUARNIERI - RO0006519, 
RAFAEL PIRES GUARNIERI - RO8184
Advogado(s) do reclamado: RAFAEL PIRES GUARNIERI, OSMAR 
GUARNIERI
Nome: LUCINDA RODRIGUES CAVALCANTE
Endereco: Rua Rio Grande do Norte, 885, Centro, Pimenteiras do 
Oeste - RO - CEP: 76999-000
Nome: GILMAR CAVALCANTE PAULA
Endereco: Rua Rio Grande do Norte, 885, Centro, Pimenteiras do 
Oeste - RO - CEP: 76999-000
Despacho 
Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, 
especifique as provas que pretende produzir, com justificativa, 
objetiva e fundamentada, de sua relevancia e pertinencia.
O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao 
interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, bem 
como serao indeferidos os requerimentos de diligencias inuteis ou 
meramente protelatorias.
Intime-se. Cumpra-se.
Serve de carta/MANDADO /oficio. 
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7000335-42.2018.8.22.0013 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Nome: EDINALVA DE SOUZA OLIVEIRA
Endereco: Linha 03, S/N, ZONA RURAL, Poste 13, Corumbiara - 
RO - CEP: 76995-000
Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GREYCK GOMES - 
RO0006607
Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PR0058971
Advogado(s) do reclamado: EDUARDO CHALFIN
Nome: BANCO PAN S.A.
Endereco: Avenida Paulista, 1374, 12 Andar, Bela Vista, Sao Paulo 
- SP - CEP: 01310-300
Despacho 
Nos termos do art. 437 1o do CPC, intime-se o requerido para 
manifestacao, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados 
pela parte autora.
Apos, conclusos.
Expeca-se o necessario.
Serve a presente de carta/MANDADO /oficio.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 2225, Centro, Cerejeiras - RO - CEP: 76995-000 
- Fone:(69) 33422283
Processo no 7002068-77.2017.8.22.0013
AUTOR: FLAVIA PIMENTA SOARES 
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
SENTENCA 
I - Relatorio
Cuida a especie de acao indenizatoria movida por Flavia Pimenta 
Soares, em face do Municipio de Corumbiara/RO, na qual o autor 
requer indenizacao por danos morais em razao de acidente de 
automobilistico ocorrido com seu companheiro.
Narra a autora que conviveu com Huelington Lopes Soares desde 
18/06/2007 ate a data de sua morte ocorrida em 11/08/2017. Afirma 
que dessa uniao nasceu um filho, ainda menor, Vinicius Pimenta 
Lopes. Sustenta que Huelington era servidor publico Municipal e 
exercia a funcao de motorista e que na referida data de sua morte 
veio a sofrer acidente na linha 05 da 3a para a 2a eixo sentido 
Corumbiara, quando capotou seu veiculo em uma ponte do Rio 
Corumbiara, sendo este o motivo do obito. Afirma que o acidente 
se deu durante as suas atividades laborais, conforme comunicacao 
de acidente de trabalho no 2017.297.646-4/01. Assevera a parte 
autora que o acidente que ocasionou a morte da vitima, se deu 
quando passava por uma ponte que estava em pessimas condicoes 
de uso e sem qualquer sinalizacao ou interdicao do local. Aduz 
que com a morte do marido experimentou grande dor e sofrimento, 
alem de instabilidade da familia, vez que Helington era arrimo de 
familia. Ao final, pugna pela indenizacao de danos morais no valor 
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Juntou documentos.
A acao foi recebida e deferida a gratuidade (id. 16218039). Citado 
o requerido contestou a acao alegando em sintese, que de fato 
Huelington era servidor publico municipal efetivo, exercendo a 
funcao de motorista de caminhao prancha, lotado na Secretaria 
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