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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 25 
 
 
 
MARCIO SOARES DA CUNHA, Juiz de Direito Auxiliar na 5a Vara Civel, no uso de suas atribuicoes legais e na forma da lei... 
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, INTIMA a(s) pessoa(s) 
abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade 
AUTOS No: 0011106-68.2015.827.2729 
CHAVE No: 167212922915 
ACAO: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL 
REQUERENTE: MARIA VALDETE ROCHA FERNANDES 
ADVOGADA: GARDENHA ALMEIDA RIBEIRO 
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A - AVENIDA TEOTONIO SEGURADO  
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND 
REQUERIDO: FORTALEZA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP (ADEGA FORTALEZA) 
ADVOGADO: NAO CONSTITUIDO 
FINALIDADE: INTIMACAO do requerido FORTALEZA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP 
(ADEGA FORTALEZA), pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ no 11.501.714/0001-08, atualmente em lugar incerto 
e nao sabido, para que tome(m) ciencia da parte expositiva da r. SENTENCA disponibilizada no evento 47 e, querendo no prazo 
de 15 (quinze) dias apresente RECURSO DE APELACAO. 
SENTENCA PARCIALMENTE TRANSCRITA: (...). A providencia ja foi obtida por meio de sentenca proferia em primeiro grau 
de jurisdicao, razao pela qual perdeu seu objeto. Pelo principio da causalidade, condeno as requeridas ao pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios, estes que desde ja fixo em, R$ 500,00, para cada uma das partes e que somente podera 
ser cobrada com o transito em julgado da acao principal, e em um unico cumprimento de sentenca, se esta for mantida. Desde 
logo esclareco a autora que em havendo confirmacao da sentenca condenatoria no processo principal adote providencias, 
especialmente em face da segunda requerida, Fortaleza Comercial Atacadista de Alimentos e Bebidas LTDA - EPP, quanto a 
localizacao de bens passiveis de penhora, medida que cabe a exequente, pois caso nao exista penhora online com exito, o 
processo sera arquivado senao houver indicacao de bens a serem penhorados. Palmas, 27 de setembro de 2018. Ass. Lauro 
Augusto Moreira Maia - Juiz de Direito". 
SEDE DO JUIZO: Palacio Marques de Sao Joao da Palma, Paco Municipal - Av. Teotonio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: 
(63) 3218-4579. 
O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, sendo que uma 
via sera afixada no atrio do Forum desta Comarca, bem como sera publicado na forma da lei. Palmas, 28 de fevereiro de 2019. 
Eu, Dinora Nunes Oscar Ferreira, Tecnica Judiciaria da 5a Vara Civel, digitei e subscrevi. 
  
MARCIO SOARES DA CUNHA 
Juiz de Direito  Auxiliar 
 
6a vara civel 
Intimacoes as partes 
AUTOS No 0011543-07.2018.827.2729  
ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 
REQUERIDOS: VASCO RODRIGUES DA CUNHA NETO 
Fica a parte intimada Sentenca de Julgamento - Com Resolucao do Merito - Homologacao de Transacao, proferida no evento n 
27, dos autos, a seguir transcrita. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Codigo de Processo Civ il, 
HOMOLOGO POR SENTENCA A COMPOSICAO ENCARTADA NOS EVENTOS 23, para que produza seus efeitos juridicos e 
legais, DECRETANDO ASSIM A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO. As despesas processuais 
remanescentes ficam dispensadas, em conformidade com o art.90, 3o do CPC. Honorarios Advocaticios conforme o pactuado. 
Embora os efeitos do acordo tenham termo final no dia 10/04/2019, registro as partes a possibilidade de reativacao destes autos 
para o caso de descumprimento do acordo entabulado. Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos com as 
cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. DOUTOR EDIMAR DE PAULA, JUIZ DE DIREITO  6a VARA CIVEL. 
 
AUTOS No 0018574-15.2017.827.2729 
ACAO DE BUSCA E APREENSAO AJUIZADA 
REQUERIDOS: LUDMYLLA ALVES DOS SANTOS 
Fica a parte intimada Sentenca de Julgamento - Sem Resolucao de Merito - Extincao - Abandono da causa, proferida no evento 
n 29, dos autos, a seguir transcrita. Diante do exposto, EXTINGO o processo SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no 
art. 485, III do NCPC. Custas se houver, pela parte autora. Sem honorarios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com 
as baixas necessarias. Intime-se. DOUTOR LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA "  6a VARA CIVEL. 
 
AUTOS No 0030093-50.2018.827.2729 
ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 
REQUERIDOS: CARLOS RUDIMAR CARBALHEDA DA SILVA 
Fica a parte intimada Sentenca de Julgamento - Com Resolucao do Merito- Homologacao de Transacao, proferida no evento n 
28, dos autos, a seguir transcrita. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Codigo de Processo Civil, 
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