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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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de instrumento no 070.0667-12.2019.8.07.0000, distribuido ao Eminente Desembargador James Eduardo, integrante da Egregia Quarta Turma
Civel, de acordo com a certidao de fl. 1 (Id. 10967402). Feitas essas consideracoes, redistribua-se o presente recurso ao Desembargador James
Eduardo, procedendo-se a devida compensacao. Brasilia - DF, 4 de setembro de 2019. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
ATO ORDINATORIO
N. 0709427-47.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv(s).: DF4511700A - DANIELE GOMES NUNES. Adv(s).:
DF0042693A - ARACY POLI NAVEGA. Numero do processo: 0709427-47.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: MARCELO MACEDO KLOTZ AGRAVADO: ANA BEATRIZ VIRIATO DE FREITAS KLOTZ ATO ORDINATORIO De ordem do Exmo.
Sr. Desembargador Relator (CPC/2015 203 4o), proceda a Secretaria da 4a Turma Civel ao cadastramento, no presente agravo de instrumento,
do advogado constituido pela agravada no processo originario. Apos, intime-se a agravada, A.B.V.D.F.K., para apresentar contrarrazoes ao agravo
de instrumento. P. I. Alexandre Augusto Moreira Costa Assessor Substituto do Desembargador Sergio Rocha
DESPACHO
N. 0713723-15.2019.8.07.0000 - APELACAO CIVEL - A: DEPOSITO DE OVOS SAO JOSE LTDA - ME. Adv(s).: DF0043673A -
VALDECI ALVES DOS SANTOS. R: IC - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0713723-15.2019.8.07.0000 Classe judicial: APELACAO CIVEL (198) APELANTE: DEPOSITO DE OVOS SAO JOSE LTDA - ME APELADO: IC
- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME D E S P A C H O Tendo em vista a certidao de ID n.o 10049841, retornem os autos a 1a Instancia
para que sejam autuados de forma adequada, de modo que o presente recurso de apelacao seja processado nos autos do processo de origem
(n.o 0709212-21.2017.8.07.0007). Cumpra-se. Brasilia, DF, em 13 de agosto de 2019. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0714638-64.2019.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO CIVEL - A: GLAUCIO AUGSUE CAVALCANTE E SILVA. A: KARLA GERUSA
SOUZA FELIX E SILVA. A: ANTONIO AUGUSTO DE MELO E SILVA. A: MARIA SUELI CAVALCANTE E SILVA. Adv(s).: DF0046575A -
JULIO CESAR DELAMORA, DF0035230A - GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI. R: FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA. Adv(s).:
DF2130700A - FABIANO OLIVEIRA EMERY. PODER JUDICIARIO DA UNIAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS AGRAVO INTERNO CIVEL (1208) 0714638-64.2019.8.07.0000 AGRAVANTES: GLAUCIO AUGSUE CAVALCANTE E SILVA e
outros AGRAVADA: FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA D E S P A C H O A agravada para manifestar-se sobre o agravo interno, no prazo
legal. Apos, conclusos. I. Brasilia, 09/09/19. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
N. 0708620-07.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
PAULO SERGIO RAMOS. Adv(s).: DF0005138A - CARLOS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, DF0036239A - FERNANDA DUARTE DE SOUZA.
Numero do processo: 0708620-07.2018.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO
FEDERAL EMBARGADO: PAULO SERGIO RAMOS D E S P A C H O Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos de declaracao
opostos, conforme o art. 1.023,  2o, do Codigo de Processo Civil. Brasilia-DF, 9 de setembro de 2019 18:14:57. LUIS GUSTAVO BARBOSA
DE OLIVEIRA Desembargador
DECISAO
N. 0716736-22.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0077167A - RICARDO LOPES
GODOY. R: LINAMARA FENNER SANTOS. R: Joao Luiz Batista dos Santos. Adv(s).: DF0038822A - MONYELLE ARAUJO RODRIGUES. Poder
Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Numero do processo: 0716736-22.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: LINAMARA FENNER SANTOS, JOAO LUIZ BATISTA DOS SANTOS D E C I S A O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido
de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL S. A., em face de decisao da Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo
Bandeirante, que deferiu a tutela de urgencia (ID 40911627? autos originarios). O recorrente nao comprovou o preparo no ato de interposicao do
recurso, razao pela qual foi intimado para sanar a irregularidade (ID 10797067 - Pag. 1). Devidamente intimado, apresentou guia de recolhimento
acompanhada de comprovante de pagamento do preparo na forma simples (ID 11130012 ? Pag. 1-2). E o relatorio, decido. Consoante disposicao
do art. 1007, do Codigo de Processo Civil, compete ao agravante comprovar o preparo no ato de interposicao do recurso. Caso nao o faca,
devera recolher o valor em dobro conforme previsto no 4o do mesmo dispositivo, sob pena de desercao. Esta e a situacao dos autos, em que
o agravante nao comprovou preparo no ato de interposicao do recurso, estando, portanto, sujeito ao recolhimento em dobro. Embora intimado a
sanar a irregularidade, o agravante limitou-se ao recolhimento do preparo na forma simples, conforme comprovante de pagamento e guia de ID
11130012 ? Paginas 1-2). Por fim, o art. 932, III, do Codigo de Ritos atribui ao relator a incumbencia de negar seguimento ao recurso inadmissivel.
Semelhante disposicao encontra-se no art. 87, III, do Regimento Interno do TJDFT. Ante o exposto, NAO CONHECO o agravo. Intimem-se.
Preclusa esta decisao, comunique-se o juizo de origem e arquivem-se os autos. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019 18:17:12. LUIS GUSTAVO
BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0703867-27.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv(s).: MG66483 - ROBERT RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).:
DF0046624A - CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS Gabinete do Des. Sergio Rocha Numero do processo: 0703867-27.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: SEBASTIAO FONSECA NUNES DE OLIVEIRA AGRAVADO: OCTACILIO NUNES DE OLIVEIRA DECISAO AGRAVO
PREJUDICADO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisao que, em sede de acao de alimentos proposta pelo agravado (pai,
com 102 anos de idade) contra tres de seus filhos, fixou alimentos provisorios em favor do autor (ID 7618467 - Pag. 2). Mediante consulta
processual verifica-se que foi proferida sentenca na acao de alimentos, extinguindo o processo sem resolucao de merito, diante do falecimento do
autor/agravante (ID 36702703 do Proc. 0700105-49.2019.8.07.0017). Assim, nao conheco do presente agravo de instrumento, que se encontra
prejudicado (CPC/2015 932 III). Arquivem-se. P. I. SERGIO ROCHA Desembargador Relator
N. 0703684-22.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MONALISSA DE LIMA LAMOUNIER. Adv(s).: DF5671800A - FABIO
SERIDO LIMA. R: Presidente do Conselho dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Numero do processo: 0703684-22.2019.8.07.9000 Classe judicial: PETICAO CIVEL
(241) REQUERENTE: MONALISSA DE LIMA LAMOUNIER REQUERIDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL D E C I S A O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MONALISSA DE LIMA
LAMOUNIER contra a decisao que, no MANDADO DE SEGURANCA impetrado contrato ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS
DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ? CDCA/DF, indeferiu a liminar requerida, nos seguintes termos: MONALISSA DE LIMA LAMOUNIER,
devidamente qualificado, impetrou mandado de seguranca em face de ato praticado PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA
CRIANCA E ADOLESCENTE ? CDCA, requerendo, em sede liminar, a) seja suspenso o concurso publico para melhor analise dos fatores e
das razoes que fundamentaram a publicacao de resultado final da segunda fase; b) suspensao de 30 dias do concurso, para que a Comissao

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