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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

sobretudo, na socializacao do prejuizo de determinada pessoa que deve ser repartido por todos os cidadaos que compoem o Estado. Precedente do STF; 3- No contrato de transporte, ha uma clausula geral de incolumidade, pela qual esta o transportador obrigado, pela regra e pelo principio da boa-fe objetiva, a promover o deslocamento da pessoa ou coisa incolume do ponto de partida ao de chegada, impondo uma obrigacao de resultado ao transportador que importara em responsabilidade sem culpa, somente podendo ser elidida por forca maior. Art. 734 do Codigo. Aplicacao ainda da responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no art. 14 do CDC;4- O quantum indenizatorio fixado a titulo de danos morais deve observar o criterio bifasico. Em um primeiro momento,

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