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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 843 salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao. Contestada a acao, intime-se o(a) requerente para replica, em 10 dias, devendo informar se ha interesse na producao de prova oral em audiencia. Cumpra-se. - ADV: GERUSA HOLTZ BRISOLA (OAB 214523/SP) Processo 1008929-13.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Reinaldo Ruzza - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos, A designacao de audiencia de conciliacao previa se mostra providencia sem efeito pratico e envolve interpretacao de normas juridicas, nao havendo, em principio, materia de prova em audiencia, razao porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestacao em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao. Contestada a acao, intime-se o(a) requerente para replica, em 10 dias, devendo informar se ha interesse na producao de prova oral em audiencia. Cumpra-se. - ADV: THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP) Processo 1008944-79.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Reinaldo Ruzza - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos, A designacao de audiencia de conciliacao previa se mostra providencia sem efeito pratico e envolve interpretacao de normas juridicas, nao havendo, em principio, materia de prova em audiencia, razao porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestacao em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao. Contestada a acao, intime-se o(a) requerente para replica, em 10 dias, devendo informar se ha interesse na producao de prova oral em audiencia. Cumpra-se. - ADV: THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP) Processo 1008948-19.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Reinaldo Ruzza - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos, A designacao de audiencia de conciliacao previa se mostra providencia sem efeito pratico e envolve interpretacao de normas juridicas, nao havendo, em principio, materia de prova em audiencia, razao porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestacao em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao. Contestada a acao, intime-se o(a) requerente para replica, em 10 dias, devendo informar se ha interesse na producao de prova oral em audiencia. Cumpra-se. - ADV: THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP) Processo 1008950-86.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Heloisa Cerqueira Villaca - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outro - Vistos, A designacao de audiencia de conciliacao previa se mostra providencia sem efeito pratico e envolve interpretacao de normas juridicas, nao havendo, em principio, materia de prova em audiencia, razao porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestacao em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao. Contestada a acao, intime-se o(a) requerente para replica, em 10 dias, devendo informar se ha interesse na producao de prova oral em audiencia. Cumpra-se. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) Processo 1008964-70.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Reinaldo Ruzza - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos, A designacao de audiencia de conciliacao previa se mostra providencia sem efeito pratico e envolve interpretacao de normas juridicas, nao havendo, em principio, materia de prova em audiencia, razao porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestacao em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao. Contestada a acao, intime-se o(a) requerente para replica, em 10 dias, devendo informar se ha interesse na producao de prova oral em audiencia. Cumpra-se. - ADV: THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP) Processo 1008970-77.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Reinaldo Ruzza - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos, A designacao de audiencia de conciliacao previa se mostra providencia sem efeito pratico e envolve interpretacao de normas juridicas, nao havendo, em principio, materia de prova em audiencia, razao porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestacao em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao. Contestada a acao, intime-se o(a) requerente para replica, em 10 dias, devendo informar se ha interesse na producao de prova oral em audiencia. Cumpra-se. - ADV: THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP) Processo 1008978-54.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Multas e demais Sancoes - Mariana de Almeida Murat - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Vistos, Presentes os requisitos necessarios, concedo a tutela de urgencia no sentido de suspender o auto de infracao no 1G849279-2 e o processo administrativo 00018661/2018, bem como as penalidades dele decorrentes, ate o julgamento final desta acao, oficiando para tanto, cabendo ao requerente o encaminhamento do oficio. A designacao de audiencia de conciliacao previa se mostra providencia sem efeito pratico e envolve interpretacao de normas juridicas, nao havendo, em principio, materia de prova em audiencia, razao porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestacao em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao. Contestada a acao, intime-se o(a) requerente para replica, em 10 dias, devendo informar se ha interesse na producao de prova oral em audiencia. Cumpra-se. - ADV: RENATA THIBES MURAT RIBAS (OAB 293461/SP) Processo 1009010-59.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Maria Madalena Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos, A designacao de audiencia de conciliacao previa se mostra providencia sem efeito pratico e envolve interpretacao de normas juridicas, nao havendo, em principio, materia de prova em audiencia, razao porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestacao em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, salientando que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo reu nao induz a confissao. Contestada a acao, intime-se o(a) requerente para replica, em 10 dias, devendo informar se ha interesse na producao de prova oral em audiencia. Cumpra-se. - ADV: GERUSA HOLTZ BRISOLA (OAB 214523/SP) Processo 1009016-66.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Deusemari Aparecida Pereira do Nascimento - Vistos, A presente acao ordinaria de nulidade com pedido de tutela antecipada, merece ser extinta sem julgamento do merito, pois indevido seu processamento perante este Juizado Especial da Fazenda Publica. O Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associacao Paulista de Magistrados

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