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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 384 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 075. APELACAO 0069805-91.2007.8.19.0001 (2008.001.25240) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 0069805-91.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2008.00135537 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO: BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 APELADO: JAYME MARQUES DE CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER OAB/RJ-060787 ADVOGADO: LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR OAB/RJ-131893 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Ementa: Acao de Cobranca.Expurgos inflacionarios: Planos Economicos.Sentenca de procedencia parcial.Apelacao a que se negara provimento.Embargos de Declaracao rejeitados.Recurso Especial da parte re sobrestado, nos termos do art. 543-B do CPC/73.Remessa dos autos ao Orgao Fracionario pela E. 3a Vice-Presidencia desta Corte Estadual, em razao da aparente divergencia com a orientacao firmada pelo STJ no julgamento do REsp no 1.147.595/RS.Embora o julgado do Egregio Superior Tribunal de Justica em sede de recurso repetitivo a proposito de tema versado no Acordao recorrido, as questoes postas neste recurso - referentes adiferenca de correcao monetaria de depositos em caderneta de poupanca decorrentes dos Planos Bresser, Verao e Collor I -, permanecem pendentes de definicao no ambito do Supremo Tribunal Federal - Temas 264 e 265 -, reconhecida a repercussao geral nos Recursos Extraordinarios no 626.307 e no 591.797, respectivamente.Sobrestamento, em ambito nacional, determinado pela Suprema Corte - naqueles autos - de todos os recursos que tenham por objeto os temas repercutidos, ate julgamento final da controversia e que ha de ser acatado com vistas a economia processual, bem como a efetividade da jurisdicao.Suspensao do julgamento. Conclusoes: Por unanimidade, suspendeu-se o julgamento do recurso, nos termos do voto do Des. Relator. 076. APELACAO 0140138-63.2010.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: 0140138-63.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00272078 - APELANTE: OMMNI PETRI CORETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR OAB/RJ-131592 APELADO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA A SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA OAB/RJ-121837 APELADO: MASSA FALIDA DE DAYMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA REP/P/S/LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA OAB/RJ-121837 APELADO: AMEDI SAUDE ASSESSORIA E CONTROLADORIA LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: Ministerio Publico Ementa: Acao de obrigacao de fazer c/c indenizatoria por danos materiais.Autora, corretora de seguros e de plano de saude, supostamente lesada em razao do descumprimento de contrato de intermediacao comercial de planos de saude firmados com a 2a re, por intermedio da 3a demandada, administradora responsavel pela emissao de boletos e carteiras de associados.Sentenca de improcedencia, a mingua de provas dos fatos constitutivos do direito com que acena a parte autora.Apelacao.Julgamento antecipado da lide.Desate em desfavor daquele a quem a producao de provas eventualmente beneficiaria.Necessidade de oitiva de testemunha diante da deficiencia das provas carreadas aos autos.Cerceamento de defesa configurado.Precedentes dos Tribunais Superiores.Provimento do recurso. Conclusoes: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. 077. APELACAO 0260684-74.2015.8.19.0001 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0260684-74.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00626175 - APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-104348 APELADO: VIRGINIA TINOCO REGATTIERI ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA OAB/RJ-076276 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEGADA OMISSAO NO ACORDAO. NAO DEIXOU O COLEGIADO DE SE MANIFESTAR SOBRE QUESTAO RELEVANTE DO PROCESSO, ARGUIDA PELA PARTE, CUJO ENFRENTAMENTO PUDESSE DETERMINAR A MANUTENCAO DA SENTENCA, AINDA QUE PARCIALMENTE, NAO HAVENDO QUE COGITAR ACERCA DE OMISSAO. PRETENSAO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. ENFRENTAMENTO DE TODA A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO. AUSENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES DE QUE CUIDAM OS INCISOS I, II, DO ARTIGO 1.022 DO NCPC. REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 078. APELACAO 0009561-49.2005.8.19.0008 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0009561-49.2005.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00601973 - APELANTE: JOEL CESAR MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SERGIO DE PAULA APELADO: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA ADVOGADO: LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO OAB/RJ-112900 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Defensoria Publica Ementa: APELACOES CIVEIS. ACAO DE REINTEGRACAO NA POSSE. OPOSICAO EM APENSO COM PEDIDO DE MANUTENCAO NA POSSE. SENTENCA QUE JULGA PROCEDENTE A OPOSICAO, RECONHECENDO O DIREITO POSSESSORIO A IGREJA OPOENTE, E IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS REUS, QUE OBJETIVAVAM A MANUTENCAO NA POSSE QUE EXERCIAM EM NOME DA IGREJA, BEM COMO O DE REINTEGRACAO DE POSSE FORMULADO PELO AUTOR. OPOSTO QUE NAO E CITADO, MACULADO O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, QUE GUARDA ESTREITA RELACAO COM O PRINCIPIO DA NAO SURPRESA. NULIDADE DA SENTENCA. PROVIMENTO DO APELO DEDUZIDO NOS AUTOS DA OPOSICAO PARA ANULAR O JULGADO. PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. Conclusoes: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso de apelacao interposto nos autos do processo n 0008880-06.2010.8.19.0008, prejudicado o apelo manejado nos autos do processo n 0009561-49.2005.8.19.0008, nos termos do voto do Des. Relator. Obs: Presente o I Defensor Publico Dr Gilvan Alves Teixeira. 079. APELACAO 0008880-06.2010.8.19.0008 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0008880-06.2010.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00601972 - APELANTE: JOEL CESAR MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APELADO: IGREJA BATISTA DO PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO OAB/RJ-150546 INTERESSADO: SERGIO DE PAULA INTERESSADO: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA ADVOGADO: LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO OAB/RJ-112900 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Defensoria Publica Ementa: APELACOES CIVEIS. ACAO DE REINTEGRACAO NA POSSE. OPOSICAO EM APENSO COM PEDIDO DE MANUTENCAO NA POSSE. SENTENCA QUE JULGA PROCEDENTE A OPOSICAO, RECONHECENDO O DIREITO POSSESSORIO A IGREJA OPOENTE, E IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS REUS, QUE OBJETIVAVAM A MANUTENCAO NA POSSE QUE EXERCIAM EM NOME DA IGREJA, BEM COMO O DE REINTEGRACAO DE POSSE FORMULADO PELO AUTOR. OPOSTO QUE NAO E CITADO, MACULADO O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, QUE GUARDA ESTREITA RELACAO COM O PRINCIPIO DA NAO SURPRESA. NULIDADE DA SENTENCA. PROVIMENTO DO APELO DEDUZIDO NOS AUTOS DA OPOSICAO PARA ANULAR O JULGADO. PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. Conclusoes: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso de apelacao interposto nos autos do processo n 0008880-06.2010.8.19.0008, prejudicado o apelo manejado nos autos do processo n 0009561-49.2005.8.19.0008, nos termos do voto do Des. Relator. Obs: Presente o I Defensor Publico Dr Gilvan Alves

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