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Diário RS - Diário Oficial

cursos financeiros para novos investimentos;
a necessidade de atender ao disposto na legislacao.
RESOLVE:
Art. 1o - Tomar conhecimento da proposta de Emenda Parlamentar no 11633.668000/1190-02, cadastrada no Sistema do Fundo
Nacional de Saude, no valor de R$ 250.000,00, destinada ao Municipio de Tio Hugo, para aquisicao de veiculo para transporte
sanitario.
Art. 2o  Aprovar o Projeto Tecnico de Transporte Sanitario Eletivo no ambito do SUS destinado ao deslocamento de usuarios
para realizacao de procedimentos de carater eletivo, do municipio de Tio Hugo.
Art. 3o - Esta Resolucao entrara em vigor a partir da data de sua publicacao.
Porto Alegre, 11 de abril de 2019.
Protocolo: 2019000262314
RESOLUCAO No 138/19 - CIB/RS
A Comissao Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando:
a Portaria MS/GM no 2.226, de 18/09/09, que institui no ambito da Politica Nacional de Atencao Basica o Plano Nacional de
Implantacao de Unidades Basicas de Saude para Equipes de Saude da Familia;
a Portaria de Consolidacao no 06/17, de 28/09/2017, Capitulo II; Secoes I, II, III e IV, que dispoe sobre a Consolidacao das
normas sobre o financiamento e a transferencia dos recursos federais para as acoes e os servicos de saude do Sistema Unico
de Saude, e revoga as PortariasGM/MS no 339/13, 340/13 e 341/13;
a necessidade de atender ao disposto na legislacao.
RESOLVE:
Art. 1o - Tomar conhecimento dos atestados provisorios de conclusao de obra de Unidades Basicas de Saude, no municipio de
Salto do Jacui, (UBS Bairro Harmonia e UBS Bairro Cruzeiro), encaminhados a CIB/RS, conforme estabelecido pela Portaria de
Consolidacao no 06/17.
Paragrafo Unico  Os atestados provisorios de conclusao de obra apresentados a esta CIB/RS estao assinados pelo gestor
municipal e por profissional habilitado pelo CREA.
Art. 2o - Esta Resolucao entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
Porto Ale
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