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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 116 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PERIGOSA DO AGENTE. ADEMAIS, O CRIME FOI PRATICADO, EM TESE, MEDIANTE OU USO DE GRAVE AMEACA E PALAVRAS DE ORDEM COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, QUE RESULTOU NA SUBTRACAO DE R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), 01 (UM) APARELHO CELULAR MARCA SANSUNG, E 01 (UM) TABLET DA MARCA SANSUNG. RESSALTA-SE QUE O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE E RECONHECIDO PELA VITIMA EM SEDE POLICIAL, DEVENDO SER LEVADO EM CONTA QUE A INSTRUCAO CRIMINAL SEQUER TEVE INICIO E QUE A LIBERDADE DO PACIENTE PODERA INFLUENCIAR DIRETAMENTE NA ACAO PENAL, TENDO EM VISTA QUE PODERA INFLIGIR TEMOR A VITIMA, QUE DEVE ESTAR LIVRE DE QUAISQUER INTERFERENCIAS EXTERNAS PARA PRESTAR SUAS DECLARACOES EM JUIZO. ALEM DISSO, O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE POSSUI PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS, PREENCHENDO, PORTANTO, A HIPOTESE DESCRITA NO INCISO I, DO ARTIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, COMO A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, BEM COMO O FATO DE POSSUIR RESIDENCIA E EMPREGO FIXOS, POR SI SOS, NAO CONDUZEM AO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA LIBERDADE OU DA SUBSTITUICAO DA PRISAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA CUSTODIA DECORRE DAS CIRCUNSTANCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPOTESE EM TELA. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DENEGARAM A ORDEM. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0046463-05.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0116992-46.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00455205 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0053974-54.2017.8.19.0000 Assunto: Fato Atipico / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0096916-98.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00531065 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0069103-02.2017.8.19.0000 Assunto: Semiliberdade / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0170832-68.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00676612 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0069855-71.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0126586-84.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00683851 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 006. HABEAS CORPUS 0073477-61.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 0007478-57.2016.8.19.0046 Protocolo: 3204/2017.00716471 - IMPTE: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-172387 PACIENTE: LUIS FERNANDO PAULO ATANAZIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BONITO CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. SENTENCA PROFERIDA EM 11.01.2017 QUE CONDENOU O PACIENTE EM PELOS CRIMES DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS MAJORADO POR ENVOLVER MENOR, DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, COMBINADO COM ARTIGO 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI No. 11.343/2006, E PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16 DA LEI No 10.826/2003, AS PENAS DE 10 (DEZ) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, E 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, SENDO-LHE NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISAO QUE NAO MERECE PROSPERAR. SE O PACIENTE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, NAO E RAZOAVEL QUE APOS A EMISSAO DE JUIZO DE CERTEZA ESTAMPADO NA CONDENACAO, COM APLICACAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A FIXACAO DO REGIME FECHADO, ASSIM NAO PERMANECA, AINDA MAIS CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, REVELADA PELA ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA E O FATO DE O REU TER ENVOLVIDO UMA MENOR NA EMPREITADA CRIMINOSA. APELACAO JA INTERPOSTA PELA DEFESA, CONFORME INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO SENTENCIANTE. A FUNDAMENTACAO APRESENTA-SE IDONEA E ATENDE AO COMANDO INSCULPIDO NO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, COM A EXPEDICAO DA CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA PROVISORIA, O REU PODERA POSTULAR PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO TODOS OS BENEFICIOS PERTINENTES, INCLUSIVE O DA PROGRESSAO DE REGIME. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DENEGARAM A ORDEM. 007. HABEAS CORPUS 0071458-82.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Acao: 0133167-18.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00699316 - IMPTE: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA OAB/RJ-084496 PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SAMPAIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA CORREU: DIOGO DOS SANTOS SANT'ANA Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE ROUBO, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA, DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157, 2o, INCISOS I E II, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL. ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A SEGREGACAO CAUTELAR, AO FUNDAMENTO DE QUE O PACIENTE NAO REGISTRA OUTRA ANOTACAO CRIMINAL E QUE AS TESTEMUNHAS, INCLUSIVE A VITIMA, JA FORAM OUVIDAS, E TAIS CIRCUNSTANCIAS EVIDENCIAM A AUSENCIA DE RISCO PARA A ORDEM PUBLICA, PARA A INSTRUCAO CRIMINAL E PARA A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AUDIENCIA NA QUAL O PACIENTE E OS COREUS NAO FORAM APRESENTADOS, CONTUDO, A VITIMA FOI OUVIDA, COM A ANUENCIA DA DEFESA, QUE POSTULOU REALIZACAO DE NOVA AUDIENCIA, COM A PRESENCA DOS REUS E DA VITIMA, PARA SESSAO DE RECONHECIMENTO EM NOVA DATA. PRISAO QUE SE REVELA FUNDAMENTAL PARA QUE A VITIMA POSSA REALIZAR O ATO DE RECONHECIMENTO PESSOAL LIVRE DE QUALQUER CONSTRANGIMENTO, O QUE TORNA A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE NECESSARIA PARA A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. OUTROSIM, A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA RESTOU COMPROVADA, PELA PRATICA, EM TESE, DE PELO

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