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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

98 do CPC. Tarje-se. Providencie a requerente a juntada da certidao de nascimento atualizada da curatelanda, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, devera juntar aos autos certidoes previstas no art. 1.735, IV do Codigo Civil (certidao de distribuicao e antecedentes criminais). Oficie-se ao INSS, solicitando informacoes sobre os rendimento da curatelanda. Sem prejuizo, providencie a zelosa serventia pesquisa pelo sistema ARISP para verificacao da existencia ou nao de outros imoveis em nome da demandada. O pedido de tutela antecipatoria procede. A Declaracao Medica que instrui a inicial (pag. 12) revela que a requerida e portadora de Esquisofrenia. Informa ainda que tem alucinacoes e agitacao psicomotora. Portanto, presente esta a probabilidade do direito pleiteado na inicial. No mais, ha perigo de dano ao resultado util do processo, ja que a curatela e indispensavel para garantir a requerida a pratica dos atos necessarios para salvaguardar seus direitos, entre eles, a representacao perante o INSS. Assim, preenchidos os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC, nomeio o requerente como curador provisorio da interditanda, para o fim de representa-la na pratica dos atos necessarios para o exercicio de seus direitos, em especial perante o INSS e em juizo. Devera ainda o curador zelar pela saude e bem-estar da curatelanda, alem de representa-la na pratica dos atos patrimoniais e negociais. Devera constar do termo de curatela, alem das finalidades e das obrigacoes acima especificadas, as seguintes advertencias: que o curador devera zelar pela saude e bem-estar da curatelanda, alem de representa-la na pratica dos atos patrimoniais e negociais; da necessidade de guardar recibos e notas fiscais de todas as despesas que efetuar em prol da incapaz, para prestar contas ao juizo, sempre que determinado; de que nao podera realizar qualquer ato que importe em comprometimento do patrimonio da curatelada, sem previa autorizacao do juizo; dependera de previa provocacao e autorizacao judicial para a pratica dos atos descritos nos artigos 1.748 e 1.750 do Codigo Civil de 2002. O curador devera comparecer ao Cartorio da Familia e Sucessoes, no prazo de 05 dias, para assinatura do termo de compromisso e, oportunamente, tera que prestar contas de sua administracao e agir com obediencia ao disposto nos artigos 1748 a 1750 do Codigo Civil. RESSALTA-SE QUE A SERVENTIA APENAS DEVERA EXPEDIR O TERMO DE CURATELA APOS A APRESENTACAO DA PROCURACAO. Designo a entrevista da curatelanda para o dia 30 de abril de 2019, as 13h40min. Nos termos do artigo 334, 3o, do CPC, o advogado constituido devera providenciar o comparecimento da parte autora em audiencia, ainda que seja beneficiaria da Justica Gratuita, visto que ela nao sera intimada pessoalmente pelo juizo. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justica descrever pormenorizadamente as condicoes e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnacao ao pedido e de 15 (quinze) dias contados da data da entrevista. As audiencias deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Largo Sao Bento, s/no, centro, Jundiai-SP, sala de audiencias da 1a Vara da Familia e Sucessoes. Caso nao apresentada contestacao, oficie-se a OAB para indicacao de curador especial, nos termos do artigo 752, 2 o do NCPC. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: REGINALDO JOSE DA SILVA (OAB 305890/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMILIA E DAS SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0271/2019 Processo 1017655-84.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - R.B.L. - O.A.L. - Fls. 111/114: Ciencia ao requerido. - ADV: FABIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI (OAB 44322/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1256 2a Vara da Familia e Sucessoes JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMILIA E SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA ESCRIVA(O) JUDICIAL RONALDO CANALI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0073/2019 Processo 0000011-82.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1008654-46.2016.8.26.0309) (processo principal 100865446.2016.8.26.0309) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Alimentos - E.A.P.B. - R.A.P. - Fls. 155/158: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto a possibilidade de extincao. Int. - ADV: LAIS BECHARA (OAB 361728/ SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), LUIS FERNANDO VANSAN GONCALVES (OAB 348982/SP) Processo 0001172-59.2019.8.26.0309 (processo principal 1005843-45.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - L.A.C.O. - A.C.O. - Vistos etc... Fls. 15/19: Recebo em aditamento a peticao inicial, anotando-se. INTIME-SE pessoalmente o executado para, no prazo de 03 (tres) dias, efetuar o pagamento da importancia de R$ 2.351,93 (dois mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa e tres centavos), referente as prestacoes de dezembro de 2018 a marco de 2019, sem prejuizo das demais prestacoes mensais que se vencerem no decorrer do processo, ou ainda provar te-lo feito, ou justificar sua impossibilidade de faze-lo, sob pena de prisao de ate 03 (tres) meses e protesto do pronunciamento judicial (art. 528, caput e 3o, do CPC). Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA SANTOS MARTINS (OAB 268098/SP) Processo 0002203-17.2019.8.26.0309 (processo principal 1003748-18.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Alimentos - J.A.C. - F.A.L.C. - Vistos etc... Fl. 28: Anote-se. Requisitem-se informacoes quanto ao endereco do executado, junto aos sistemas SIEL, INFOJUD e BACENJUD, bem como ao INSS, com fundamento no artigo 319, 1o, do NCPC, INTIMANDOSE-O, nos enderecos informados, pessoalmente, para, no prazo de 03 (tres) dias, efetuar o pagamento da importancia de R$ 21.905,45 (vinte e um mil novecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente as prestacoes de novembro de 2018 a janeiro de 2019, sem prejuizo das demais prestacoes mensais que se vencerem no decorrer do processo, ou ainda provar te-lo feito, ou justificar sua impossibilidade de faze-lo, sob pena de prisao de ate 03 (tres) meses e protesto do pronunciamento judicial (art. 528, caput e 3o, do CPC).. E, caso o executado nao seja localizado, intime-se-o, atraves de edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo do edital, abra-se vista a Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo para que indique um advogado para exercer as funcoes de Curador Especial (art. 72, inciso II, do NCPC), ficando o mesmo, desde ja, nomeado, intimando-se-o a oferecer contestacao, no prazo legal. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP) Processo 0002442-55.2018.8.26.0309 (processo principal 0016408-13.2003.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - S.C.A.V.V.B. - P.C.S.V.B. - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido a fl. 143, apos o qual devera o (a) exequente dar cumprimento ao ato ordinatorio de fl. 140, manifestando-se quanto a certidao negativa de fl. 139, independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP) Processo 0002848-42.2019.8.26.0309 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1001530-65.2018 - 1a Vara da Familia e Sucessoes - Foro Regional X - Ipiranga) - J.M.A. - K.R.T.S. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a

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