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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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OAB 22870 - ANA CRISTINA GARCIA BRITO ESTEVES (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE BELEM 6a VARA DE FAMILIA Processo 0737.678-55.2016.814.0301
SENTENCA Vistos etc. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentenca iniciada por provocacao de
EMANUELE BATISTA DE ARAUJO SILVA, menor representada por ROSINETE BATISTA DE ARAUJO,
em desfavor de MAXIMILIANO ARAUJO COSTA, com o intuito de satisfazer pretensao de recebimento de
pagamento de pensao alimenticia. 2. O executado foi citado, mantendo-se inerte, ensejando a decretacao
de sua prisao civil. Em seguida, o executado efetuou o pagamento, tendo o Juizo revogado a ordem de
constricao da liberdade. 3. Oportunamente, a exequente comunicou novo inadimplemento, gerando
manifestacao em relacao a atualizacao do debito, a fim de permitir a analise do pedido de prisao civil. 4.
Decorrido o prazo assinalado, a parte se manteve inerte, estando os autos sem movimentacao desde 23
de julho de 2018. 5. Vieram os autos conclusos para sentenca, estando o feito apto para decisao, isento
de vicios. 6. Relatei e passo a decidir. 7. A ausencia de atualizacao do debito impede eventual
cumprimento de mandado de prisao civil, na medida em que o executado possui direito de ser
imediatamente informado acerca do debito pendente que ensejou a constricao excepcional de sua
liberdade. 8. Ademais, a atualizacao e ato simples e de absoluta responsabilidade da parte exequente, nao
sendo razoavel que o processo permaneca parado por aproximadamente 1 ano e 4 meses aguardando
essa diligencia. 9. Assim, o desinteresse na prestacao jurisdicional se mostra evidente, maculando uma
das condicoes da acao. 10. Nas circunstancias, aplicando por analogia o disposto no artigo 485, inciso VI
do CPC, julgo extinto o processo sem resolucao de seu merito, determinando o levantamento de todas as
constricoes efetivadas, especialmente a que consta a fl. 63. 11. Apos o transito em julgado, certifique-se e
arquive-se, atentando-se a necessidade de expedicao para levantamento dos gravames. 12. Sem custas.
13. P. R. I. Belem, 04 de novembro de 2019. HOMERO LAMARAO NETO Juiz de Direito em exercicio na
6a vara de familia PROCESSO: 01330861720168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HOMERO LAMARAO NETO Acao: Alimentos - Lei
Especial No 5.478/68 em: 05/11/2019 AUTOR:S. G. M. S. REPRESENTANTE:J. F. M. Representante(s):
LUIZ HELENO SANTOS DO VALE (DEFENSOR) REU:R. L. S. F. . ABERTA A AUDIENCIA, nao foi
possivel a conciliacao ante a ausencia das partes. A representante legal dos menores estava regularmente
intimada da audiencia as fls. 69. Dada a palavra ao Representante do Ministerio Publico, o mesmo
manifestou-se pelo arquivamento do feito em decorrencia da ausencia da parte autora com fundamento no
art. 7o da Lei 5478/68. Passou o MM. Juiz a proferir a seguinte decisao: Face a ausencia da representante
legal dos requerentes, que estava devidamente intimada, com fundamento no art. 7o da Lei 5478/68,
ARQUIVE-SE o feito. Sem custas face a gratuidade de justica. PRI. E como nada mais foi dito, deu-se por
encerrado o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos os
presentes. Eu, Junne Vanessa de Araujo Souza, estagiaria, da 6a Vara da Familia da Capital, o digitei e
subscrevi. JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00041651120148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RICARDO SOUZA DA PAIXAO Acao:
Cumprimento de sentenca em: 06/11/2019 EXECUTADO:B. P. A. T. REPRESENTANTE:A. F. R. O.
Representante(s): LUIZ PAULO DE ALBUQUERQUE FRANCO (DEFENSOR) EXEQUENTE:A. S. T. O. . u
CERTIDAO CERTIFICO - em virtude das atribuicoes a mim conferidas por lei " que decorrido o prazo
recursal, a sentenca retro, transitou livremente em julgado nos termos da lei processual civil. Ato continuo,
em cumprimento ao ditames legais, procedo o arquivamento eletronico no Sistema Libra, para posterior
remessa ao Setor de Arquivo do processo no 0004165-11.2014.8.14.0301 - Cumprimento de sentenca.
Nada mais, e o que me cumpre certificar, a vista dos mencionados autos, aos quais me reporto e dou fe.
Belem, 6 de novembro de 2019. Eu _________________ Ricardo Souza da Paixao, Diretor de Secretaria
da 6a Vara de Familia, a digitei e a subscrevi. ATO ORDINATORIO Observando que o presente ato pode
ser revisto de oficio pelo Juiz ou a requerimento das partes. O processo foi sentenciado com a devida
publicacao e certificado o seu transito em julgado, razao pela qual faco o seu arquivamento no sistema,
salvo ulterior de direito. Belem, 6 de novembro de 2019. Ricardo Souza da Paixao, _________________
Diretor de Secretaria da 6a Vara de Familia. ___________________________________________ Certico
que a resenha do presente ato ordinatorio foi publicado no e-DJTJ/PA. de ____ /______ /_______ Ricardo
Souza da Paixao Diretor de Secretaria da 6a Vara de Familia da Capital PROCESSO:
00073320220158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
RICARDO SOUZA DA PAIXAO Acao: Cumprimento de sentenca em: 06/11/2019 EXEQUENTE:J. S. B. N.
Representante(s): OAB 1312 - ANTONIO JOSE DANTAS RIBEIRO (ADVOGADO) OAB 14312 - EUNICE
DOS SANTOS FARO (ADVOGADO) OAB 18348 - ROBERTA DOS SANTOS FARO (ADVOGADO)
EXECUTADO:M. L. F. R. L. Representante(s): OAB 20830 - LEONARDO DAVI PINHEIRO BERNARDO
(ADVOGADO) OAB 20829 - MAURO PINTO BARBALHO (ADVOGADO) OAB 6263 - MILTON JOSE DE
ANDRADE LOBO (ADVOGADO) OAB 21276 - GUILHERMO AITA (ADVOGADO) OAB 23324 -


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