Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 550 garantia existente nos Autos pela Apolice de Seguro apresentada as fls. 895/911. Proceda, a Serventia, ao desentranhamento da Copia da Carta de Fianca e dos Aditamentos de fls. 374, 375, 376, 428, 429, 709, 721, 798 e 847, substituindo-os pelas pecas apresentadas. Sem prejuizo, intime-se a Executada para que promova a regularizacao de sua representacao processual, tendo em vista que o subscritor da peticao de fls. 929/931, Dr. Marcelo Betti Viana de Carvalho - OAB/SP 341.643, nao possui Procuracao regular nos Autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB 154074/SP) Processo 0003244-69.2011.8.26.0286 (286.01.2011.003244) - Execucao Fiscal - CPMF/Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao Financeira - Uniao - Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes S A - Certifico e dou fe que, em atendimento a r. Decisao retro, desentranhei a copia da Carta de Fianca de fls. 374/376 e fls. 428/429, bem como o original dos aditamentos de fls. 709, 721, 798 e 847, substituindo-os pelas pecas apresentadas pelo Executado. Certifico, ainda, que desentranhei as Procuracoes de fls. 710/714, 722/725, 799/805 e 848/854, que acompanhavam os aditamentos, para devolucao ao Executado. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB 154074/SP) Processo 0004140-78.2012.8.26.0286 (286.01.2012.004140) - Execucao Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico - Caixa Economica Federal - Banco Ubs Pactual S A e outro - Certifico e dou fe que ha informacao de falecimento do Representante Legal, Enio Abbruzzini em 30/09/2017, conforme fls. 253. Certifico, ainda, que, nos Autos da Execucao Fiscal no 0007445-02.2014.8.26.0286, movida pela Fazenda Nacional contra a Executada, a Uniao comunicou que nos Autos do Inventario no 1008738-82.2017.8.26.0286, em tramite na Vara de Familia e Sucessoes de Itu/SP, foi proferida decisao para que o Espolio de Enio Abbruzzini, representado pela Inventariante, Ana Helena Abbruzzini Dias, exercam provisoriamente os poderes de administracao e representacao ativa e passiva, judicial e extrajudicial e demais direitos e obrigacoes que competiam ao falecido em relacao a Empresa Executada. Nada Mais. - ADV: DANILO MUNHAES (OAB 316112/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/ SP), NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP) Processo 0004140-78.2012.8.26.0286 (286.01.2012.004140) - Execucao Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico - Caixa Economica Federal - Huziteka Estamparia de Metais Ltda - Banco Ubs Pactual S A - - Condominio Edificio Villa Di Firenze - Vistos. Face ao teor da certidao de fls. 337, proceda, a Serventia, as devidas anotacoes no polo passivo do feito para que conste o Espolio de Enzio Abbruzzini, representado pela Inventariante Ana Helena Abbruzzini Dias, como Representante Legal da Pessoa Juridica Executada. Apos, intime-se a Exequente para ciencia do andamento processual a partir de fls. 331, bem como para manifestacao em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP) Processo 0012652-36.2001.8.26.0286 (286.01.2001.012652) - Execucao Fiscal - Multas e demais Sancoes - Inst Nacional de Metrologia Normaliz e Qualidade Indust Inmetro - Rancho Grande Comercio Produtos Alimenticios Ltda - - Evandro Marchi - - Cristiani Stofanini Marchi e outro - Vistos. Por cautela, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento no 5023930-44.2017.4.03.0000. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO BORDINI MARCHI (OAB 333395/SP), SERGIO LUIS FALCOCHIO (OAB 230412/SP) Processo 0013732-93.2005.8.26.0286 (286.01.2005.013732) - Execucao Fiscal - SIMPLES - Uniao - Padre Bento Refratarios e Artefatos Metalicos Ltda Epp - - Claudio Takeshita Neto - - Paulo Roberto de Lemos - Certifico e dou fe que o presente feito nao constou do edital de leilao retro designado, pois consta dos autos que o bem se encontra na comarca de Elias Fausto/SP e sua avaliacao data de 30/03/2015, conforme Auto de fls. 110. Certifico, ainda, que a ultima manifestacao da Exequente nos autos ocorreu em novembro de 2015, conforme fls. 113. Nada Mais. - ADV: FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO (OAB 147799/ SP) Processo 0013732-93.2005.8.26.0286 (286.01.2005.013732) - Execucao Fiscal - SIMPLES - Uniao - Padre Bento Refratarios e Artefatos Metalicos Ltda Epp - - Claudio Takeshita Neto - - Paulo Roberto de Lemos - Vistos. Face ao teor da certidao retro, intime-se a Exequente para que esclareca se insiste em sua manifestacao de fls. 113, devendo, na mesma oportunidade, apresentar demonstrativo atualizado do debito. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO (OAB 147799/SP) Processo 0017146-70.2003.8.26.0286 (286.01.2003.017146) - Execucao Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Juridica - Uniao - Rancho Grande Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Evandro Marchi - Vistos. Conheco dos embargos, porque tempestivos. Contudo, nao assiste razao a embargante. In casu, nao ha qualquer omissao, contradicao ou obscuridade a ser sanada. Verifica-se que o recurso interposto tem o condao de modificar o julgado e nao o de apenas integra-lo, o que e vedado pelo Codigo de Processo Civil. Nesse sentido: Processual civil Embargos de declaracao Efeitos infringentes Nao cabimento Inexistencia de erro material e/ou nulidade no acordao impugnado 1. Nao configura equivocada compreensao das premissas facticas do processo a adocao pelo julgador de tese propria, amparada pela jurisprudencia do STJ. 2. Os embargos de declaracao nao se prestam a correcao de error in iudicando nem tao pouco a impugnacao do entendimento sufragado pelo voto condutor do acordao hostilizado. Sua funcao especifica e integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissao de ponto fundamental, contradicao entre a fundamentacao e a conclusao ou obscuridades na motivacao. 3. Ausentes quaisquer destes vicios nao cabe receber os embargos declaratorios e a falta de circunstancias excepcionais nao se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados. (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2a T. Rela Mina Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). O Embargante nao apresentou documentos que comprovem sua condicao e o fato de ser proprietario de apenas 25% do imovel penhorado nao justifica a concessao da gratuidade. Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos as fls. 192/195, mantendo a decisao por seus proprios fundamentos. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIS FALCOCHIO (OAB 230412/SP) Processo 3003198-58.2013.8.26.0286 - Execucao Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico - Karoga Transportes e Participacoes Ltda - Vistos. Face a manifestacao da Exequente as fls. 124/125, declaro levantada a penhora sobre o faturamento realizada as fls. 62. Anote-se. Ademais, defiro o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 20 da Portaria PGFN no 396/16. Em caso de discordancia do arquivamento, o eventual pedido de prosseguimento devera ser feito por peticao. Intime-se a exequente para ciencia e controle dos prazos prescricionais por meio de Expediente Administrativo. Intimese. - ADV: DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP) Processo 3003198-58.2013.8.26.0286 - Execucao Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico - Uniao (Fazenda Naciional) - Karoga Transportes e Participacoes Ltda - Certifico e dou fe que, em atendimento a r. Decisao retro, efetuei as devidas anotacoes nos autos e no sistema SAJ acerca do levantamento da penhora de fls. 62. Nada Mais. - ADV: DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP)

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.